Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 7 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 7, § 1 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

QuentesÚltimas atualizações
Inteiro Teor. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 540160620178190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

(Estados ou Distrito Federal), por aplicação analógica do art. 7º, § 1º, da Lei 9.096/1995 (Lei Orgânica dos Partidos..., nos artigos 2º, inciso XII; 4º; 7º, inciso III; 9º; 10º inciso V; 11; 12; 13 e Anexo I (TJe 2/1-19). 3. Determinei... do convênio. Justifica a urgência na suspensão da norma. Ressalta a falta de co...

Edital n. 035/2018 - 07/12/2018 do TRE-SC

os fins que especifica o art. 7º , § 1º , da Lei n. 9.096 , de 19 de setembro de 1995. Outrossim, conforme art. 15..., em petição fundamentada, no prazo de cinco dias contados da publicação, observado o art. 4º, § 3º, da Lei n. 11.419, de 15... BIGOLIN , MM. Juiz Eleitoral da 35ªZE - Chapecó-SC, no uso de suas atribui...

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina TRE-SC de 07/12/2018

ao Partido UNIDADE POPULAR (UP) para os fins que especifica o art. 7º, § 1º, da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995... e federal do referido partido do teor da presente decisão. Anote-se no SICO. P.R.I-se em conformidade com o art. 346 do CPC... as contas, a grei político partidária quedou-se inerte (fl. 10 vº) O ...

Pg. 64. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 07/12/2018

que especifica o art. 7º, § 1º da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995. Outrossim, conforme art. 11 § 5º da Resolução TSE ... público, nos termos do art. 11, § 4º, da Resolução TSE 23.282, de 22 de junho de 2010, que se encontram disponíveis no... fundamentada, no prazo de cinco dias contados da publicação, obser...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 06/12/2018

e uma) fichas para os fins que especifica o art. 7º, § 1º, da Lei 9096/95. Outrossim, conforme art. 15 da Res. 23.456/2015... no art. 15, da Res. TSE . 23.456/15, que se encontram disponíveis no cartório deste Juízo, as listas de apoiamento.... A Resolução TSE 22.715/2008, em seu art. 27, foi taxativa ao dispor o...

Pg. 87. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/12/2018

do art. 9º, §3º, da Lei 9.096, de 1995, a eventual falha nos documentos apresentados no pedido de registro de partido... da formalização da peça, reservando-se eventuais diligências (art. 9º, §3º, da Lei 9.096/95) para correção de erros... que eventuais diligências, previstas no §3º do art. 9º da Lei 9.096/95...

Pg. 86. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/12/2018

do pedido de registro de partido político, ante a não comprovação do requisito prescrito no §1º do art. 7º da Lei 9.096/95... do art. 7º da Lei 9.096/95: §1º. Só éadmitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional... de apoiamento mínimo estabelecido pelo §1º do art. 7º da Lei 9.09...

Pg. 84. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/12/2018

). ALTERAÇÃO DA LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS (ART. 7º, §1º). INOVAÇÃO DA LEI 13.165/2015. COMPROVAÇÃO. PERÍODO DE DOIS ANOS... e 24.9.2015. 3. A inovação trazida pela Lei 13.165/2015, naquilo que alterou o art. 7º, §1º, da Lei 9.096/95, não... preenchidos no momento da formalização da peça, reservando-se eventua...

Pg. 85. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/12/2018

filiados a partido político" do art. 7°, §1° da Lei9.096/95, com redação dada pelo art. 3° da Lei n° 13.165/2015..., que alterou a redação do §1º do art. 7º da Lei 9.096/95, foi omissa em definir o início da contagem do prazo... da Constituição Federal e do art. 7º e seguintes da Lei 9.096/95. Preliminarment...

Pg. 89. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/12/2018

de que trata o §1º do art. 7º da Lei 9.096/95, ou seja, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral...º da Lei 9.096/95, com a redação trazida pelo art. 3º da Lei 13.165/2015, na parte em que estabelece... requerente traga aos autos as certidões cartorárias remanescentes. Sobre a al...

×