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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 7 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995
Pg. 185. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 19/06/2018

Corinthiano - PNC, para os fins que especifica o artigo 7º , § 1º da Lei n.º 9.096 , de 19 de setembro de 1995. Outrossim... de eleitores ao Partido Igualdade - IDE, para os fins que especifica o artigo 7º , § 1º da Lei n.º 9.096 , de 19 de setembro... de 1995. Outrossim, conforme o artigo 15 da Resolução TSE n.º 23.4...

Pg. 72. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 18/06/2018

ao PARTIDO UNIDADE POPULAR - UP, para os fins que especifica o art. 7º , § 1º da Lei 9.096 /1995. Outrossim, as listas... políticos a seguir arrolados: Partido Político/Bertioga Prestação de Contas PROS – Partido Republicano da Ordem Social 12... de cinco dias contados da publicação, observado o art. 4º, § 3º, da L...

Pg. 293. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 18/06/2018

se deu em 16/06/2016, qual seja Keite Luiza Santos. O art. 7º,§1º da Lei 9.096/95 assim dispõe: "Só é admitido... que haja votado em cada um deles." No mesmo sentido está o art. 7º, §1º da Resolução TSE 23.465/2015. Lado... do apoiamento de eleitores de que trata o §1º do art. 7º desta resolução não se aplica ao...

Pg. 61. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 15/06/2018

, para os fins que especifica o art. 7º, § 1º, da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterado pela Lei 13.165/2015... que especifica o art. 7º, § 1º, da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterado pela Lei 13.165/2015. A referida... que especifica o art. 7º, § 1º, da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de...

Pg. 62. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 15/06/2018

o art. 7º, § 1º, da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterado pela Lei 13.165/2015. A referida lista foi... os fins que especifica o art. 7º, § 1º, da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterado pela Lei 13.165/2015.... 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterado pela Lei 13.165/2015. A referida ...

Pg. 63. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 15/06/2018

. 7º, § 1º, da Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, alterado pela Lei 13.165/2015. A referida lista foi apresentada... uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/2003... prazo de cinco (05) dias contados da publicação, observado o art. 4º, § 3...

Pg. 24. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 15/06/2018

de eleitores ao PARTIDO NACIONAL CORINTHIANO – PNC , para os fins que especifica o art. 7º, § 1º da Lei 9.096, de 19 de setembro... pelo PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL – PEN ARAPEÍ/SP, na forma do § 2º do art. 28 da Resolução TSE 23.546/2017, determino: 1... de 1995. Outrossim, conforme art. 11 § 5º da Resolução TSE ...

Pg. 257. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 15/06/2018

. I. A limitação temporal prevista pelo art. 7º , § 1º da Lei 9.096 /95 não se aplica aos pedidos formulados... , § 1º da Lei 9.096 /95. III. Concessão da ordem que se impõe." Diante do exposto, reconsidero a decisão... virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente aos partidos políticos e Ministério Público ...

Pg. 50. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018

(Lei 9.096/1995, art. 7º, caput). § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter...Pg. 50. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 14/06/2018 na Constituição Federal (Lei 9.096/1995, art. 1º, parágrafo... as normas desta resolução (Lei 9.096/1995, art. 2º). Art. 3º É assegurada ao ...

Pg. 181. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/06/2018

expediente não enseja coisa julgada material e que o prazo de 2 (dois) anos, previsto no art. 7ª, §1º, da Lei 9.096/95... do prazo para conclusão do procedimento de criação do partido previsto no art. 7º,§1º, da Resolução 23.465/2015. Desse modo... da Resolução 23.465/2015 e não ao artigo 7º, §1º, como mencionado no p...

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