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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 7 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995
Plenário analisa questões eleitorais nesta quinta-feira (5)

questiona o inciso I do parágrafo 1º do artigo 45 da Lei 9.096 /1995 ( Lei dos Partidos Políticos ), que dispõe..., entre outros argumentos, que a nova redação do artigo 7º , parágrafo 1º , da Lei 9.096 /1995 dificultaria a criação de partidos... de eleitores não filiados a partido político”, acrescentada ao parágrafo...

Prazo não atinge partidos em formação antes da Reforma Eleitoral de 2015

do artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096 /95), com a redação dada pela Reforma Eleitoral de 2015... Confira, a seguir, o teor da consulta: 1- O prazo de dois anos a que se refere o parágrafo 1º, art. 7º da Lei 9.096 /1995... a vigência da citada lei 13.165 de 29 de setembro de 2015? 2 - O prazo de dois...

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Prazo não atinge partidos em formação antes da Reforma Eleitoral de 2015

° do artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/95), com a redação dada pela Reforma Eleitoral de 2015... Confira, a seguir, o teor da consulta: 1- O prazo de dois anos a que se refere o parágrafo 1º, art. 7º da Lei 9.096/1995... a vigência da citada lei 13.165 de 29 de setembro de 2015? 2 - O prazo de dois ...

TSE não conhece consulta de deputado sobre exigência para formação de partido político

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, na sessão administrativa desta quinta-feira (10), a consulta feita pelo deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) sobre o prazo de dois

STF nega liminar em ação que questiona limites para criação de novos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República e negou, nesta quarta-feira, 30 de setembro, o pedido de medida cautelar (liminar) na ação direta de

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (30)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça,

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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (25)

Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (25), às 14h, no Supremo Tribunal Federal. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça

TRE-PB/SERVIÇO – FORMAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou, na manhã desta segunda-feira (01/06), a informação de que atualmente 24 partidos políticos encontram-se em fase de formação na Paraíba.  

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