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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 6 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 6 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 6º É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 208920176000000 São Paulo/SP 36132017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 20-89.2017.6.00.0000 - CLASSE 6 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Relator: Ministro Admar Gonzaga Agravante: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) - Estadual

Andamento do Processo n. 10-45.2017.6.00.0000 - Agravo de Instrumento - 04/08/2017 do TSE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10-45.2017.6.00.0000 SÃO PAULO-SP AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL ADVOGADOS: ALBERTO DE ALMEIDA CANUTO - OAB: 278267/SP E OUTRO Ministro Admar

Pg. 217. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/08/2017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10-45.2017.6.00.0000 SÃO PAULO-SP AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL) - ESTADUAL ADVOGADOS: ALBERTO DE ALMEIDA CANUTO - OAB: 278267/SP E OUTRO Ministro Admar

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 104520176000000 São Paulo/SP 22362017

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 10-45.2017.6.00.0000 - CLASSE 6 - SÃO PAULO - SÃO PAULO Relator: Ministro Admar Gonzaga Agravante: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) - Estadual Advogados: Alberto de

Pg. 38. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 25/07/2017

Anori/AM, 17 de julho de 2017. BÁRBARA DE ARAÚJO FOLHADELA Juiz Eleitoral da 33ª ZE Protocolo: 8088/2017 Autos do Processo nº 30.2017.6.04.0033 Assunto: Ausência de Prestação de Contas Anual de 2016.

Pg. 39. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 25/07/2017

DESPACHO Trata-se de prestação de contas do Partido Solidariedade em que foram apresentadas as declarações de ausências de movimentação de recurso, exercício 2016. Passo a determinar. Publique-se

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS: PC 7405 NATAL - RN

j a I Poder Judiciárii TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO R ^ R Ã N D É DÕ NÕRTE ACÓRDÃO N. 276/2017 Agravo Regimental no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS n° 74-05.2014.6.20.0 0 ■Clas e 25a Agravante(s): DIRETÓRIO

Andamento do Processo n. 264-68.2012.6.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/06/2017 do TSE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 264-68.2012.6.26.0000 SÃO PAULO-SP AGRAVANTE: PARTIDO PROGRESSISTA (PP) - ESTADUAL ADVOGADOS: ANDRÉ MELO AMARO - OAB: 359106/SP E OUTROS Ministra Rosa Weber Protocolo:

Pg. 58. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 26/06/2017

De fato, verifica-se a existência contradição no v. Acórdão embargado, trata-se de mero erro material na sétima linha do segundo parágrafo da nona folha do v. Acórdão embargado (fl. 1.247), vez que

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