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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Art. 1 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal .

Andamento do Processo n. 157-09.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

SETENÇAS PROCESSO n.º: 157-09.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.291/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PV - Partido Verde - Bernardo Sayão. REQUERENTE:

Andamento do Processo n. 160-61.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 160-61.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.424/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro -

Andamento do Processo n. 164-98.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 164-98.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.451/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PV - Partido Verde - Brasilândia do Tocantins. REQUERENTE:

Andamento do Processo n. 175-30.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 175-30.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.475/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO REQUERENTE: PHS - Partido Humanista da Solidariedade REQUERENTE: MANOEL CICERO PAJAU -

Andamento do Processo n. 135-48.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 135-48.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.197/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PSOL - Partido Socialismo e Liberdade - Colinas do To.

Andamento do Processo n. 121-64.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 121-64.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.165/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PDT - Partido Democrático Trabalhista - Colinas do To.

Andamento do Processo n. 130-26.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 130-26.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.180/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PSB - Partido Socialista Brasileiro - Colinas do To.

Andamento do Processo n. 132-93.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 132-93.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.193/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - Colinas.

Andamento do Processo n. 143-25.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 143-25.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.214/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PC do B - Partido Comunista do Brasil - Juarina.

Andamento do Processo n. 146-77.2017.6.27.0004 - Prestação de Contas Anual - Exercício Financeiro de 2016 - 22/09/2017 do TRE-TO

PROCESSO n.º: 146-77.2017.6.27.0004 PROTOCOLO n.º: 5.224/2017 NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 REQUERENTE: PP - Partido Progressista - Juarina. REQUERENTE:

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