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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Andamento do Processo n. 37-66.2018.6.05.0028 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

sobre as sanções cabíveis ao órgão partidário e seus responsáveis. A redação dos artigos 32 e 37-A da Lei 9.096/95.... 32, caput, da Lei 9.096/1995, e, notificado, restou inerte, devendo, portanto, submeter-se às sanções do art. 47... financeiro de 2017 dos partidos políticos no seu art. 30 prevê: Art. 30. Encer...

Andamento do Processo n. 814-95.2016.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

das contas não prestadas às fls. 11. É o relatório. Decido. Diante do exposto, e com fundamento no art. 32 da Lei 9.096.../95 e art. 68, IV "a" da Resolução TSE n.º 23.432/2015, JULGO NÃO PRESTADAS as contas do candidato EDNALVA SOUZA...Andamento do Processo n. 814-95.2016.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 ...

Andamento do Processo n. 821-87.2016.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

da Lei 9.096/95 e art. 68, IV "a" da Resolução TSE n.º 23.432/2015, JULGO NÃO PRESTADAS as contas do candidato KLÉBER...Andamento do Processo n. 821-87.2016.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA Processo 821...

Andamento do Processo n. 825-27.2016.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

da Lei 9.096 /95 e art. 68, IV a da Resolução TSE n.º 23.432/2015, JULGO NÃO PRESTADAS as contas do candidato JUAREZ TAVORA...Andamento do Processo n. 825-27.2016.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA Processo 825...

Andamento do Processo n. 16-66.2018.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

. 32, da Lei n.° 9.096/95, o qual se estende a todas as agremiações partidárias, que, até o dia 30 de abril do ano... de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral e a prestação de contas à Justiça Eleitoral..., com fulcro no art. 68, inciso II, da Resolução TSE 23.463/2015, DECIDO PELA APROV...

Andamento do Processo n. 18-36.2018.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

previsto no art. 32, da Lei n.° 9.096/95, o qual se estende a todas as agremiações partidárias, que, até o dia 30... a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral e a prestação de contas à Justiça...-36.2018.6.05.0036 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO 2017 INTERESSAD...

Andamento do Processo n. 19-21.2018.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

. 32, da Lei n.° 9.096/95, o qual se estende a todas as agremiações partidárias, que, até o dia 30 de abril do ano... de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral e a prestação de contas à Justiça Eleitoral..., e por tudo que os autos conta, com fulcro no art. 68, inciso I, da Resolução TSE ...

Andamento do Processo n. 23-58.2018.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

art. 32, da Lei n.° 9.096/95, o qual se estende a todas as agremiações partidárias, que, até o dia 30 de abril do ano... de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral e a prestação de contas à Justiça Eleitoral..., com fulcro no art. 68, inciso II, da Resolução TSE 23.463/2015, DECIDO PELA A...

Andamento do Processo n. 74-06.2017.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

sob análise, acostado às fls. 25. É o relatório. Decido. O dever de prestar contas é previsto no art. 32, da Lei n.° 9.096/95..., da Resolução TSE 23.463/2015, DECIDO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL PTN...-06.2017.6.05.0036 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL EXERCÍCIO 2016 INTERESSADO...

Andamento do Processo n. 20-06.2018.6.05.0036 - Prestação de Contas - 21/01/2019 do TRE-BA

, da Lei n.° 9.096/95, o qual se estende a todas as agremiações partidárias, que, até o dia 30 de abril do ano subseqüente... de recursos por partidos políticos e candidatos em campanha eleitoral e a prestação de contas à Justiça Eleitoral nas eleições... conta, com fulcro no art. 68, inciso I, da Resolução TSE 23.4...

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