Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Andamento do Processo n. 0601284-04.2018.6.02.0000 - Prestação de Contas - 18/02/2020 do TRE-AL

dos Partidos –da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995. Muito embora a prestação de contas relativa ao exercício de 2017.... 32 da Lei 9.096/1995, regulamentado pela Resolução TSE

Andamento do Processo n. 107-45.2019.6.04.0006 - Prestação de Contas - 18/02/2020 do TRE-AM

: 6.361/2019 Processo 107-45.2019.6.04.0006 Classe: Prestação de Contas. Exercício 2018 Interessado: Partido... nos autos, referente ao exercício financeiro de 2018, tramitando sob o rito do art. …

Andamento do Processo n. 7892.2019.6.04.0006 - Prestação de Contas - 18/02/2020 do TRE-AM

referente ao exercício de 2018 do partido interessado, já qualificado nos autos, com trâmite segundo o rito da Lei 9.096/1995... ao exercício financeiro de 2018 (art. 45, inc. VIII, "a)", Resolução …

Andamento do Processo n. 7540.2019.6.04.0006 - Prestação de Contas - 18/02/2020 do TRE-AM

aprovadas relativas ao exercício financeiro de 2018 (art. 45, inc. VIII, "a)", Resolução TSE 23.546/2017 c/c Lei 9.096 /1995... interessado, já qualificado nos autos, com trâmite segundo o rito …

Andamento do Processo n. 67-29.2019.6.13.0098 - Intimação - 18/02/2020 do TRE-MG

De ordem do Exmo. Sr. Rodrigo Antunes Lage, Juiz Eleitoral desta 98ª Zona Eleitoral, nos termos do art. 37, § 1º da Lei 9.096... relacionados aos demais gastos (art. 29, §2º, inc. V, da Resolução n.…

Andamento do Processo n. 1.252.906 - Recurso Extraordinário - 18/02/2020 do STF

“a ilegitimidade passiva deste órgão partidário, imposição consentânea com o texto do art. 15-A da Lei . 9.096 /95... a constitucionalidade e a plena vigência do art. 15-A da Lei . 9.096 / 95 e …

Página 38 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 18 de Fevereiro de 2020

º da Lei 9.096 /95 e art. 45, inciso VIII, alínea a, da Resolução TSE 23.546/2017, DETERMINO o imediato... Visto e bem examinado. Trato de processo de prestação de contas de partido político

Página 30 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 18 de Fevereiro de 2020

de 2018, tramitando sob o rito do art. 30, Resolução TSE 23.546/2017 c/c Lei 9.096 /1995. A petição inicial... deste, qualquer delegado de partido político tem o prazo de 10 (dez) dias para …

Página 31 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 18 de Fevereiro de 2020

referente ao exercício de 2018 do partido interessado, já qualificado nos autos, com trâmite segundo o rito da Lei 9.096 /1995... Processo 7892.2019.6.04.0006 Classe: Prestação de Contas. …

Página 32 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 18 de Fevereiro de 2020

, com trâmite segundo o rito da Lei 9.096 /1995 combinada com o art. 45 da Resolução TSE 23.546/2017 e supletivamente pela Lei... Lei 9.096 /1995 e determino: Intime-se o interessado para ciência …