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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

TRE-SP desaprova contas de diretório estadual do PSB

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, em votação unânime, as contas do diretório estadual do PSB (Partido Socialista Brasileiro) referentes ao exercício financeiro de 2011

TSE julgou 23 contas partidárias de 2011 e análise das 6 restantes será feita individualmente

Até o fim da tarde desta quinta-feira (27), 23 prestações de contas nacionais de partidos políticos relativas ao exercício de 2011 foram julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram 16

Prazo para partidos políticos entregarem prestação de contas anual encerra dia 2 de maio

Está encerrando o prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2016. Até o momento, no Tocantins, nenhum partido se regularizou junto a

PL 4424/2016 é um dos maiores absurdos. Política (virtude) não é politicagem (oportunismo)

Maurício Quintella Lessa - PR/AL: Ademais, a Lei 9096/95 não delegou ao TSE poder legiferante primário, mas apenas a função... Eleitoral não pode interferir, de forma direta, na autonomia, constitucional, concedida aos partidos políticos. Pelo PL... de autoridade. Foram movimentos sociais Sem Partido Político, sem A V...

Entrega de prestação de contas é até 2 de maio

Entrega de prestação de contas é até 2 de maio O art. 32 da Lei 9.096 /95, determina que as prestações de contas... de 2017, em razão do disposto no art. 224 da Lei 13.105 /2015 ( Código de Processo Civil ), não havendo...

Procuradoria Regional Eleitoral institui procedimento para avaliar regularidade de propagandas partidárias

9.096 /95, a propaganda partidária gratuita tem alguns objetivos a serem cumpridos como a transmissão de mensagens... aos filiados sobre o programa e atividades congressuais, além da divulgação da posição do partido sobre temas políticos... Eleitoral avaliará se os partidos cumpriram as normas. Caso haja contrariedade...

Partidos Políticos têm até o dia 2 de maio para apresentar prestação de contas

9.096 /95, as prestações de contas anuais dos partidos políticos devem ser entregues até 30 de abril do ano seguinte...Partidos Políticos têm até o dia 2 de maio para apresentar prestação de contas A Justiça Eleitoral de Rondônia alerta... todos os partidos políticos que o prazo para entrega da prestação de contas anu...

Procuradoria Regional Eleitoral institui procedimento para avaliar regularidade de propagandas partidárias

9.096 /95, a propaganda partidária gratuita tem alguns objetivos a serem cumpridos como a transmissão de mensagens... aos filiados sobre o programa e atividades congressuais, além da divulgação da posição do partido sobre temas políticos... Eleitoral avaliará se os partidos cumpriram as normas. Caso haja contrariedade...

Partidos políticos têm até 2 de maio para entregar prestações de contas de 2016.

I do Título III da Lei 9.096 /1995. O processo de elaboração e entrega da prestação de contas anuais dos partidos...Partidos políticos têm até 2 de maio para entregar prestações de contas de 2016. Diretórios dos partidos políticos tem.... A obrigatoriedade de prestação de contas é exigida anualmente dos partidos po...

Prazo para entrega de prestação de contas partidárias é prorrogado para 2 de maio

de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), considerando que 30 de abril – data estipulada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei ... determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). De acordo... 9.096 /1995)– cai no domingo e 1º de maio é feriado nacional. Os d...

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