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16 de janeiro de 2018
Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Lei Orgânica dos Partidos Políticos - Lei 9096/95

Lei nº 9.096 de 19 de Setembro de 1995

Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal .

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC de 16/01/2018

à fundação do PARTIDO DA EVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA - PED , para os fins que especifica o art. 7º, § 1º da Lei 9.096, de 19... de setembro de 1995. Outrossim, conforme art. 15 da Resolução TSE 23.465, as listas e formulários disponíveis... da publicação deste edital, observado o art. 4º, § 3º, da Lei 11.419, de 19 de dez...

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 16/01/2018

). Isto posto, com base na Lei 9.096 /95 e Resolução TSE 22.715/2008, julgo aprovadas com ressalvas as contas do candidato... que qualquer interessado, partido político, candidato ou o Ministério Público Eleitoral possa (m) impugnar no prazo de 03 (três... 45/2017 O Exmo. Sr. HUMBERTO JOSÉ MARÇAL, Juiz Eleitoral ...

Pg. 26. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 16/01/2018

feito seguiu os requisitos da Lei 9.096, de 1995 e da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. 23.464/2015. Contata... do Ceará para conhecimento, encaminhando aos partidos políticos com representação neste município, bem como divulgue... e não havendo interposição de recurso no prazo legal de 03 (três) dias da pu...

Pg. 40. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 16/01/2018

, caput da Lei 9.096/95. As contas foram apresentadas na forma de declaração de ausência de movimentação de recursos..., submetida a exame na forma da Lei9.096/95 e das Resoluções TSE n° 23.432/2014 e n° 23.464/2015. Inicialmente, ressalte... da publicação deste Edital, o Ministério Público ou qualquer partido p...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 16/01/2018

DESPACHO Diante do que previsto no art. 37, §11, da Lei 9.096/95 (incluído pela Lei 13.165/2015), determino a remessa... LUIZ VASCONCELOS NETTO Relator PRESTAÇÃO DE CONTAS 45-82.2016.6.0000 - CLASSE 25 REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL... Relator RECURSO ELEITORAL 324-05.2016.6.02.0021 CLASSE 30 Relator: Des. Ele...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 16/01/2018

. 9.096/95. Dispõe o art. 30 da Lei n. 9.096/95 que o Partido Político deve manter escrituração contábil, a fim... do TSE, c/c art. 32 da Lei n. 9.096/95. A prestação de contas foi entregue tempestivamente em 02/05/2017, conforme se observa...'Água das Flores/AL, 12 de janeiro de 2018. Dr. Edivaldo Landeosi Juiz Eleito...

Pg. 21. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 16/01/2018

do da Resolução n. 23.464/2015 do TSE e Lei n. 9.096/95. Dispõe o art. 30 da Lei n. 9.096/95 que o Partido Político deve... apresentadas depois do prazo final previsto no art. 32 da Lei 9.096/95; não abertura de contas bancárias e a não... dispõe o art. 28 da Resolução n. 23.464/2015 do TSE, c/c art. 32 da Lei n. 9...

Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 16/01/2018

, acrescentou o § 4º ao art. 32 da Lei n.º 9.096/95, possibilitando ao órgão partidário municipal que não tenha movimentado... 13.165/2015, acrescentou o § 4º ao art. 32 da Lei n.º 9.096/95, possibilitando ao órgão partidário municipal que não... durante o período de referência. Após, o Parquet manifestou-se pela aprov...

Pg. 50. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 16/01/2018

qual estava obrigada a prestar contas do referido período, à luz das normas estabelecidas pela Lei 9096/1995... da Lei 9504/97, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela aprovação das contas deste partido". É o breve relatório... Sentenças Sentença PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL: 86-97.2017.6.09.0049 PROTOCOLO: 4...

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 16/01/2018

de apoiamento a sua constituição, visando obter um dos requisitos dispostos no art. 9º, da Lei 9.096/1995, os quais encontramse..., pelo Tribunal Superior Eleitoral, do pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido político em formação... de formulários de assinaturas e solicitação de emissã...

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