Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 58 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 58, § 1 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 58. O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios. (Redação dada pela Lei nº 9.708, de 1998)

Parágrafo único. A substituição do prenome será ainda admitida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação, em sentença, de juiz competente, ouvido o Ministério Público.(Redação dada pela Lei nº 9.807, de 1999)

Pg. 268. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 18/10/2017

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201789000204 AUTOR : JOSENETE OLIVEIRA SANTOS ADV. : ELIZANDRA SOARES DINISIO - OAB: 7453-SE RÉU : BANCO ITAUCARD S/A ADV. : CATARINA MOREIRA DE FARIA -

Pg. 2370. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2017

30890/PR) Processo 1004306-12.2017.8.26.0127 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reinaldo Tavares Santiago Neto - Realiza Administradora de Consórcios Ltda -

Pg. 2372. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2017

GUARDADO (OAB 105818/SP), JACQUELINE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB 184109/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), RENAN RAULINO SANTIAGO (OAB 329030/SP), GABRIEL DA SILVEIRA MENDES

Andamento do Processo n. 201778000414 - 02/10/2017 do TJSE

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 201778000414 REQUERENTE : K.A.D.S. ADV. : CHARLES BRUNO DOS SANTOS - OAB: 9318-SE SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, FORTE NO

Andamento do Processo n. 201778000231 - 02/10/2017 do TJSE

RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 201778000231 REQUERENTE : ROSANGELA GOMES DA SILVA SENTENÇA....: ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, E COM BASE NO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA

Pg. 754. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/10/2017

SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O POSTULADO PELAS PARTES E, COMO COROLÁRIO,HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 106/107 DOS AUTOS, CUJOS TERMOS PASSAM A FAZER PARTE DESTE DECISUM, PRODUZINDO TODOS OS

Pg. 759. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 02/10/2017

ADV. : LUCAS FERREIRA LUCIO - OAB: 6867-SE RÉU : LATAM TRAVEL ARACAJU ADV. : SAMIRA WANDERLEY DE SOUZA - OAB: 5538-SE ADV. : FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP ADV. : FÁBIO RIVELLI - OAB: 877- -SE

Andamento do Processo n. 1002438-11.2017.8.26.0123 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 25/09/2017 do TJSP

Processo 1002438-11.2017.8.26.0123 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - A.A.C.O. - Vistos.AUGUSTO AILTON DA COSTA OLIVEIRA, menor representado pelos

Pg. 2389. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

efetividade à tutela do direito visto que o Procurador do INSS não comparece às audiências nesta comarca.Int. - ADV: ALUIZIO RIBAS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 246137/SP) Processo

Andamento do Processo n. 201789000777 - Procedimento Comum - 11/09/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201789000777 REQUERENTE : JOSEFA LUIZA DE JESUS ADV. : BETANIA CRISTIANE SANTANA AVILA FONSECA - OAB: 6083-SE REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARAUA ADV. : KENDISSON DE SOUZA SANTOS

×