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21 de abril de 2018
Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Lei 8387/91

Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Pg. 29. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/04/2018

dos incentivos fiscais previstos no art. 2º da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que deveriam ter sido realizados... 288/67, com redação dada pela Lei n.º 8.387/91. Art. 3º ESTABELECER para o produto constante do Art. 1... por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei N.º 288/67, com redação dada ...

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2018

do Art. 7º do Decreto-Lei N.º 288/67, com redação dada pela Lei n.º 8.387/91. Art. 3º ESTABELECER os limites de importação... sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado... pelo Decreto n 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o dispost...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 69776120104036103 SP

pelo artigo 1º do Decreto Lei 1.416/75 e pelo artigo 1º da Lei 7.690/88 com a redação dada pela Lei 8.387/91... CÍVEL 0006977-61.2010.4.03.6103/SP 2010.61.03.006977-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS APELANTE... MP 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públi...

Comissão aprova MP que aumenta prazo para empresas de tecnologia reinvestirem em pesquisa e inovação

leis de 1991 (leis 8.248/91 e 8.387/91) que regulamentam o setor de tecnologia da informação e comunicação. As duas leis... da proposta. “Essa era uma lei da década de 90, Lei da Informática, que não se adequava mais ao mundo moderno em que vivemos..., que tem como base tecnologia, conhecimento, informação e inovação....

MP aprovada aumenta prazo para empresas de tecnologia reinvestirem em pesquisa e inovação

de 1991 (leis 8.248/91 e 8.387/91) que regulamentam o setor de tecnologia da informação e comunicação. As duas leis concedem.... “Essa era uma lei da década de 90, Lei da Informática, que não se adequava mais ao mundo moderno em que vivemos, que tem... como base tecnologia, conhecimento, informação e inovação. Então, ...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50125010620164047108 RS 5012501-06.2016.4.04.7108

; Decreto 7.212/10; Leis 7.965/89, 8.210/91, 8.256/91, 8.387/91 e 8.857/94; Decreto 4.543/2002; Art. 3º, inciso III... foi revogado pela Lei 8.981, de 1995. Já as Leis 8.210, de 1991 (Guajará-Mirim - RO), 8.256, de 1991 (Boa... 8.387, de 1991 (Macapá e Santana - AP) nada dispôs sobre a natureza dessas...

Senado

Senado -

MP aprovada aumenta prazo para empresas de tecnologia reinvestirem em pesquisa e inovação

. A medida provisória atualiza duas leis de 1991 (Leis 8.248/1991 e 8.387/1991) que regulamentam o setor de tecnologia...-GO) ressalta os benefícios da proposta. — Essa era uma lei da década de 90, Lei da Informática, que não se adequava... tínhamos que adequar essa lei ao mundo atual. O que mais gera desenvolvimento e...

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/04/2018

fiscal previsto no Art. 1º e 2º da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislações posteriores. Art. 2º DEFINIR..., do Art. 2º, da Lei n.º 8.387/91. Art. 3º ESTABELECER os limites de importação de insumos anuais para o produto constante... estabelecidas na referida Lei para ser considerado originário da Índia. ...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE MONITORAMENTO (RMON): 127820177

do TCU, por meio do Acórdão 458/2014, ao apreciar a auditoria operacional realizada para avaliar os resultados da Lei n.º... 8.248 (Lei de Informática), de 1991. 2. Após a análise do feito, a equipe da Sefti consignou o seu relatório à Peça 53... disponíveis para que os gestores públicos avaliem os resultados da Lei 8...

Pg. 115. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/04/2018

Técnica 6/2018-CGPRI/SPR, recebendo os incentivos previstos nos §§ 1º e 2º, do Artigo 2º, da Lei n.º 8.387, de 30..., do Art. 7º, do Decreto-Lei n.º 288/67, conforme o §1º, do Art. 2º, da Lei n.º 8.387/91. Art. 3º FIXAR os limites... de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução 203, d...

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