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23 de outubro de 2017
Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Lei 8387/91

Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1697415 RS 2017/0227682-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.697.415 - RS (2017/0227682-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : PRIMAFER INDUSTRIAL S/A ADVOGADO : JOAO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - RS045071A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3 DO STJ. VIOLAÇAO AO ART...

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/10/2017

. Totais produzidos no País 90% VIII - Componente circuito integrado que atuem com a função de memória DRAM, quando aplicável: . Ano calendário 2016 2017 em diante . Produzidas de acordo com o PPB

Andamento do Processo n. 0002355-51.2016.5.11.0014 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0002355-51.2016.5.11.0014 AUTOR JESSE JASON SILVA SOUZA ADVOGADO LUCIVANE CARLA DA SILVA (OAB: 10109/AM) RÉU FUCAPI FUND CENTRO DE ANALISE PESQ E INOV TECNOLOGICA ADVOGADO DANIELLE

Pg. 1023. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 10/10/2017

11.419/2006 e § 4º do artigo 23 da Resolução nº 136/2014 do CSJT, ficam as partes, por intermédio de seus advogados, cientes do teor da decisão abaixo: A executada peticiona no id 27ab23d, requerendo

Pg. 73. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/10/2017

de 1º de Janeiro de 1989]) até a modificação introduzida pela Lei 8.387, de 30/12/1991. Os cálculos da autora se referem ao período de 02/1989 a 12/1990 (fls. 838)". 3. O pedido formulado na peça

Pg. 36. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços . SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA Nº 421, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE

Pg. 20. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/10/2017

a) cervejas, chopes e bebidas alcoólicas (NCM 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08); b) fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 24.02 e 24.03); c) gasolina, exceto para aviação. § 12. São internas as

Pg. 21. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 03/10/2017

a) cervejas, chopes e bebidas alcoólicas (NCM 22.03, 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08); b) fumo e sucedâneos, manufaturados (NCM 24.02 e 24.03); c) gasolina, exceto para aviação. § 12. São internas as

Pg. 21. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 02/10/2017

§ 4.º O não cumprimento da condição tratada no § 3º ensejará a cobrança, do estabelecimento adquirente, do imposto devido, decorrente da diferença entre a aplicação da alíquota prevista no inciso V e

Andamento do Processo n. 0007666-95.2002.4.03.6100 - Embargos de Declaração em Apelação Cível - 28/09/2017 do TRF-3

00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007666-95.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.007666-0/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR EMBARGANTE : BELMETAL IND/ E COM/ LTDA ADVOGADO :

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