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20 de janeiro de 2018
Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Lei 8387/91

Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Pg. 38. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2018

, do Decreto-Lei 288/67, com redação dada pela Lei 8.387/91. Art. 3º FIXAR os limites de importação de insumos para... da delegação de competência outorgada pela Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe..., no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução ...

Pg. 31. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/01/2018

do benefício fiscal previsto no Art. 2º da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislações posteriores. Art. 2º..., do Art. 2º, da Lei n.º 8.387/91. Art. 3º ESTABELECER o limite de importação para o produto constante do Art. 1...º do Art. 7º do Decreto-Lei N.º 288/67, com redação dada pela Lei n.º 8.387/91. Art...

Pg. 37. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/01/2018

Básico, ficando a empresa sujeita às penalidades previstas no § 9º do art. 2º da Lei 8.387, de 1991 e no art. 33... penalidades previstas no art. 9º da Lei 8.248, de 1991, e no art. 36 do Decreto 5.906, de 2006. Art. 8º Sempre... do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, no § 1º do art. 2º, e nos art...

Pg. 50. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 10/01/2018

pela Lei 8387, de 30 de dezembro de 1991. Art. 2º DEFINIR que a redução da alíquota do Imposto de Importação (II... no Art. 2º, Parágrafo 2º da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislações posteriores. Art. 2º DEFINIR...), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei N.º 288/67, com redação dada pela L...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2017

SUFRAMA 1311), para o gozo dos benefícios fiscais previstos no Artigo 2º da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991... n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei 8.387/91, observadas as disposições legais pertinentes..., com redação dada pela Lei 8.387/91, observadas as disposições legais ...

Pg. 48. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2017

° 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei 8.387/91, observadas as disposições legais pertinentes... dada pela Lei 8.387/91, observadas as disposições legais pertinentes, legislação posterior e demais condições... do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei 8....

Pg. 175. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2017

8387, de 30 de dezembro de 1991. Art. 2º ESTABELECER para o produto constante do Art. 1° desta Portaria, os seguintes... e considerando o que lhe autoriza a Resolução 203, 10 de dezembro de 2012, do Conselho de Administração da SUFRAMA... o Art. 1º desta Portaria, obtida mediante a aplicação da fórmula do §1º, d...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 215714120004036100 SP

com a redação dada pela Lei 8.387 /91, relativas às guias de importação de fls. 37 a 648. Este valor deverá ser apurado... artigo 10 da Lei 2.145 /53, alterado pelo artigo 1º do Decreto Lei 1.416 /75 e pelo artigo 1º da Lei 7.690 /88... AO ART. 66 DA LEI N. 8.383 /91. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. AUSÊNCIA...

Pg. 550. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/12/2017

, com a redação dada pela Lei 11.732, de 2008, art. 5º; Lei no 8.387, de 1991, art. 11, caput; e Lei no 8.857, de 8... pela Lei 11.732, de 2008, art. 5º; Lei 8.387, de 1991, art. 11, § 1º; e Lei 8.857, de 1994, art. 2º, caput..., caput; Lei 8.210, de 1991, art. 2º, caput; Lei 8.256, de 1991, art. 2º, ...

Congresso recebe medida provisória que beneficia empresas de informática

da informação e comunicação (TIC). O texto altera duas leis de informática (leis 8.248 /91 e 8.387 /91). Esta última trata...

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