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28 de junho de 2017
Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Lei 8387/91

Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Pg. 1031. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2017

- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - LEI 8.387/91 - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMPRESA LTDA - DOCUMENTOS - INÉPCIA...: UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MESSIAS TRAVASSOS DE LIMA EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO DE ARAUJO . PROCESSO .../PA, para inclusão em Dívida Ativa, nos termos do determinado no O...

Pg. 1032. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2017

, impõe-se o indeferimento da inicial. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - LEI ... 8.387/91 - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMPRESA LTDA - DOCUMENTOS - INÉPCIA RECONHECIDA - 1- O indeferimento da inicial...: BANCO VOTORANTIM . PROCESSO 0003265-17.2017.814.0109 MC AÇÃO INDENIZA...

Pg. 1033. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/06/2017

E TRIBUTÁRIO -PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - LEI 8.387/91 - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMPRESA LTDA...-se a parte requerida via postal. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei. Garrafão do Norte, 13... FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: FRANCISCO DE SOUZA SOARES . PROCESSO 00...

MENSAGEM Nº 197, DE 16 DE JUNHO DE 2017.

e desenvolvimento, de que tratam o art. 11 da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os §§ 3o e 5o do art. 2o da Lei no 8.387..., de 30 de dezembro de 1991, poderão ser objeto de parcelamento em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais e consecutivas...MENSAGEM 197, DE 16 DE JUNHO DE 2017. Senhor Presidente do ...

Pg. 399. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2017

, dispõe no artigo 9º, comredação e inclusão de parágrafos dados pela Lei n 8.387, de 30 de dezembro de 1991: Art. 9... foi criada pela Lei 3.173, de 06 de junho de 1957, tendo disposições posteriormente alteradas, sendo revogada...-se. Sorocaba, 16 de maio de 2017. MANDADO DE SEGURANÇA (120) 5000264-17.2017.4.03...

Pg. 135. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2017

, com redação dada pela Lei n.º 8.387/91. Art. 3º ESTABELECER para o produto constante do Art. 1° desta Resolução, os limites anuais..., de acordo com as normas em vigor; e IV o cumprimento das exigências contidas na Resolução n.º 203, de 10 de dezembro... desta Resolução, será de 88% (oitenta e oito por cento), confor...

Pg. 134. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2017

CRUZ RETIFICAÇÃO No Despacho de 30 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União 11, de 16 de janeiro...% (oitenta e oito por cento), conforme parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei n.º 288/67, com redação dada pela Lei n.º 8.387... 48416.003264/1953. Interessado: ICOMI S.A. Assunto: Anulação da Port...

Pg. 564. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/06/2017

federais 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387 de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11 de janeiro de 2001, e ... em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967 , e as Leis.... PATAMAR EXPRESSAMENTE PREVISTO NO ART. 19, INC. II, `A, DA LEI...

Pg. 567. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 01/06/2017

de fevereiro de 1967 , e as Leis federais 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387 de 30 de dezembro de 1991, 10.176, de 11... da construção civil, relacionadas na Seção VI do Anexo Único desta Lei. (NR)NOTA: V. art 8° da Lei 13.841/06IV - 7... idênticas operações ou prestações.§ 2º Fica assegurada às mercad...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2017

dos benefícios fiscais previstos no Artigo 2º da Lei n.º 8.387 , de 30 de dezembro de 1991, legislações posteriores... 8.387 , de 30 de dezembro de 1991, observadas as disposições legais pertinentes, legislação posterior e demais condições... 8.387 , de 30 de dezembro de 1991, legislação posterior, observadas as dispo...

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