Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Página 52 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2020

de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei 8.387 , de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior. Art. 2º... nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei 288 , de 28 de fevereiro de 1967, com …

Página 25 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Agosto de 2020

6.008 , de 29 de dezembro de 2006, para fins de fruição dos benefícios fiscais previstos no art. 2º da Lei 8.387... , de 30 de dezembro de 1991. Art. 2º A suspensão vigorará até que sanadas …

Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2020

º e 9º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991... do Art. 7º do Decreto-Lei 288/67, com redação dada pela Lei 8.387/91. …

Página 3764 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Agosto de 2020

– Tabatinga (AM) Lei 8.210/91 – Guajará-Mirim (RO) Lei 8.256/91 – Boa Vista e Bonfim (RR) Lei 8.387/91 – Macapá... – Tabatinga (AM) Lei 8.210/91 – Guajará-Mirim (RO) Lei 8.256/91 – …

Página 35 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2020

previstos nos artigos 7º e 9º do Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, com redação dada pela Lei 8.387, de 30... parágrafo 4º do Art. 7º do Decreto-Lei 288/67, com redação dada pela …

Página 4230 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Julho de 2020

dos competentes aclaratórios, na medida em que o v. acórdão recorrido havia deixado de apreciar que a Lei8.387/91 nada dispôs... violação aos arts. 141, 371, 489 e 1.022 do CPC/15, Leis 8.210/91

Página 4231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Julho de 2020

. Enfim, a Lei 8.387, de 1991 (Macapá e Santana - AP) nada dispôs sobre a natureza dessas operações. Somente o Decreto... e 8.981, de 1995. Enfim, a Lei n. 8.387, de 1991 (Macapá e Santana - AP) …

Página 4232 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 31 de Julho de 2020

indicado violação às Leis 8.210/91, 8.256/91, 8.857/94, 8.387/91, 7.965/89, 12.546/2011, 13.043/14 , não apontou... pacífica deste Tribunal, a indicação de violação genérica a lei federal, sem …

Andamento do Processo n. 1.871.642 - Recurso Especial - 31/07/2020 do STJ

CLASSISTA APOSENTADO. LEI 6.903/81 PARCELA AUTÔNOMA DE EQUIVALÊNCIA (PAE). SIMETRIA LEGAL COM OS CLASSISTAS DA ATIVA. RMS ... os requisitos para aposentadoria na vigência da Lei 6.903/81, …

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Julho de 2020

da Lei 8.387 , de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior. Art. 2º Definir que a redução da alíquota do Imposto.... 2º da Lei 8.387 /91. Art. 3º Estabelecer para o produto a que se …

Termo ou Assunto relacionado