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16 de agosto de 2018
Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Lei 8387/91

Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Pg. 110. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2018

fiscais previstos no art. 2º da Lei 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que deveriam ter sido realizados pela empresa CAL... do incentivo previsto no art. 2° da Lei8.387, de 30 de dezembro de 1991, que deixou de realizar investimentos em P&D conforme... 101, de 4 de maio de 2000. Considerando a Portaria Intermini...

Andamento do Processo n. 0000147-44.2017.403.6100 - 09/08/2018 do TRF-3

do imposto (Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, art. 9o, e Lei no 8.387, de 1991, art. 1o):(...) III - os produtos... processada e julgada pelo Juízo Federal Comum, de acordo como art. 6º, inciso I, da Lei 10.259/2001.2. Do méritoO feito... 87.03 e 22.03 a 22.06 e nos Códigos 2208.20.00 a 2208.70.00 e 2...

Pg. 116. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/08/2018

, e Lei no 8.387 , de 1991, art. 1o ):(...) III - os produtos nacionais entrados na Zona Franca de Manaus, para seu consumo... e 2208.90.00 (exceto o Ex 01) da TIPI (Decreto-Lei 288 , de 1967, art. 4º, Decreto-Lei no 340, de 22 de dezembro... I , da Lei 10.259 /2001.2. Do méritoO feito comporta julgamento anteci...

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50052052420164047110 RS 5005205-24.2016.4.04.7110

; - Leis 7.965/89, 8.210/91, 8.256/91, 8.387/91, 8.857/94, 11.732/08 que, respectivamente, instituíram as Áreas... transcrito, inexistindo qualquer omissão: (...). A MP 517 foi publicada em 30 de dezembro de 2010 e convertida na Lei 12.431... Convocado , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dez...

Pg. 1828. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/08/2018

E TRIBUTÁRIO ? PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ? DEPÓSITO JUDICIAL ? LEI 8.387/91 ? INDEFERIMENTO DA INICIAL ? EMPRESA LTDA... de Moura PROCESSO 0800061-92.2018.814.0109MC AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MOURA... e a capacidade das pessoas, sobre os quais a lei exige a certidão do cartório...

Pg. 1829. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/08/2018

JUDICIAL ? LEI 8.387/91 ? INDEFERIMENTO DA INICIAL ? EMPRESA LTDA ? DOCUMENTOS ? INÉPCIA RECONHECIDA ? 1...Pg. 1829. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/08/2018 do mérito, nos termos do art. 485, I, da Lei..., arquive-se com as cautelas da lei. Autorizo o desentranhamento dos documentos carreados com a i...

Pg. 1830. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/08/2018

JUDICIAL ? LEI 8.387/91 ? INDEFERIMENTO DA INICIAL ? EMPRESA LTDA ? DOCUMENTOS ? INÉPCIA RECONHECIDA ? 1- O indeferimento... O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, da Lei Processual Civil.Publique-se. Registre-se. Intime...-se a parte autora, via DJE, e cumpra-se. Após certificado o trânsito em...

Pg. 1831. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/08/2018

? LEI 8.387/91 ? INDEFERIMENTO DA INICIAL ? EMPRESA LTDA ? DOCUMENTOS ? INÉPCIA RECONHECIDA ? 1- O indeferimento... o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas da lei. Autorizo o desentranhamento dos documentos carreados com a inicial...: IGOR CRUZ DE AQUINOOAB: 26637/PA Participação: RÉU Nome: MARIA PAIVA DO...

Andamento do Processo n. 00015665420188140109 - 02/08/2018 do TJPA

- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - LEI 8.387/91 -INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMPRESA LTDA - DOCUMENTOS...) REQUERIDO: BANCO ITAU BMG . PROCESSO 0001566-54.2018.8.14.0109 MC AÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL REQUERENTE: FRANCISCA... das pessoas, sobre os quais a lei exige a certidão do cartório de registro civi...

Andamento do Processo n. 00014972220188140109 - 02/08/2018 do TJPA

E TRIBUTÁRIO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - DEPÓSITO JUDICIAL - LEI 8.387/91 - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EMPRESA LTDA -DOCUMENTOS...) REQUERIDO: BANCO CETELEM S A . PROCESSO 0001497-22.2018.8.14.0109 MC AÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL REQUERENTE: FRANCISCA... das pessoas, sobre os quais a lei exige a certidão do cartório ...

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