Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Lei nº 8.387 de 30 de Dezembro de 1991

Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências.

Portaria n. 303 - 24/06/2022 do DOU

PORTARIA SUFRAMA Nº 303, DE 21 DE JUNHO DE 2022 Aprova a inclusão de produto na linha de fabricação da empresa SONG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA…

Página 48 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Junho de 2022

Art. 35. O servidor que se afastar para participar em ação de desenvolvimento por período superior a trinta dias consecutivos: I - deverá requerer exoneração ou dispensa, a contar da data de início…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1779156 RS 2018/0296652-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1779156 - RS (2018/0296652-3) DECISAO Trata-se de recursos especiais interpostos por ARROZEIRA PELOTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA. e pela FAZENDA NACIONAL, ambos com …

Recurso - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

ICMS está norma geral não pode ser considerada, conquanto a previsão do artigo 527-A, do RICMS, norma específica que se sobrepõe à geral, vejamos, in literis : "Artigo 527-A - A multa aplicada nos…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Direta de Inconstitucionalidade: ADI 0003885-35.2022.8.16.0000 * Não definida 0003885-35.2022.8.16.0000 (Decisão monocrática)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGAO ESPECIAL Autos nº. 0003885-35.2022.8.16.0000 Recurso: 0003885-35.2022.8.16.0000 Classe Processual: Direta de Inconstitucionalidade Assunto Principal:…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Direta de Inconstitucionalidade: ADI 0003885-35.2022.8.16.0000 * Não definida 0003885-35.2022.8.16.0000 (Decisão monocrática)

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGAO ESPECIAL Autos nº. …

Recurso - TJSP - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal

DRT AIIM ANO D’OLIVEIRA 13 2016 Representante Fiscal CAPITULAÇÃO DA MULTA: Art. 85, inc. I, alínea "c" c/c §§ 1°, 9° e 10°, da Lei 6.374/89 3. Deixou de pagar o ICMS no montante de R$ 68.256,70…

Petição - TJMG - Ação Acidente de Trânsito - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Nobre Seguradora do Brasil, Viacao Novo Retiro e Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat

EXMO. SR . (A) JUIZ DE DIREITO DA 330 VARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE/MG. Autos do Processo n°: - , já qualificado nos autos em epígrafe que move em face de VIACÃO NOVO RETIRO LTDA E OUTROS, vem…

Portaria n. 289 - 15/06/2022 do DOU

PORTARIA SUFRAMA Nº 289, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no…

Portaria n. 290 - 15/06/2022 do DOU

PORTARIA SUFRAMA Nº 290, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa BKTEC PLÁSTICOS LTDA. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de…

Termo ou Assunto relacionado