Altera dispositivos das Leis no 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DA COMARCA DE BURITAMA- ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade Registro Geral…
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE PRAIA GRANDE. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N. REQUERENTE: REQUERIDO: A , por sua Procuradora que esta subscreve, nos autos em epígrafe, vem…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL - ESTADO DE SÃO PAULO CHEMELLO COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA-ME , pessoa jurídica de…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° , residente e domiciliado na -000,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU/SP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE COBRANÇA INDEVIDA DO ICMS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO CLARO/SP . ME, empresaria individual, inscrita no CNPJ sob n° , residente e domiciliado na CEP , por seu…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LEME/SP. , brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade com RG/SSP-SP n°. 4.922.711 e inscrito no…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA - SÃO PAULO Súmula: 166 do STJ - Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de…
Ao Juízo de uma da Varas Cíveis da Comarca de Cruzeiro - SP SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, assistencial e…