Lei nº 9.648 de 27 de Maio de 1998

Lei nº 9.648 de 27 de Maio de 1998

Altera dispositivos das Leis no 3.890 -A, de 25 de abril de 1961, no 8.666, de 21 de junho de 1993, no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 9.074, de 7 de julho de 1995, no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências.

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO DA COMARCA DE BURITAMA- ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade Registro Geral…

Petição Inicial - TJSP - Ação Feito Aguardando-Se o Julgamento dos Incidentes de Resolução Acima Informados. Oportuno Registrar - Procedimento Comum Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE PRAIA GRANDE. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N. REQUERENTE: REQUERIDO: A , por sua Procuradora que esta subscreve, nos autos em epígrafe, vem…

Recurso - TJSP - Ação Energia Elétrica - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Chemello Comércio de Refeições contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL - ESTADO DE SÃO PAULO CHEMELLO COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA-ME , pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Relação Jurídico Tributária c/c Repetição de Indébito e Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° , residente e domiciliado na -000,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Repetição de Indébito de Cobrança Indevida Icms com Pedido Antecipacao Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Cpfl - Companhia Paulista de Força e Luz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BAURU/SP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE COBRANÇA INDEVIDA DO ICMS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO…

Petição Inicial - TJSP - Ação Repetição de Indebito e Pedido de Tutela de Urgência em Caráter Antecedente (Liminar) - Procedimento Comum Cível - de Roseli Aparecida Ferreira Bernardes contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO CLARO/SP . ME, empresaria individual, inscrita no CNPJ sob n° , residente e domiciliado na CEP , por seu…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Tributos C.C. Repetição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LEME/SP. , brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade com RG/SSP-SP n°. 4.922.711 e inscrito no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória C.C Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA - SÃO PAULO Súmula: 166 do STJ - Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária com Pedido de Tutela de Urgência e Repetição de Indébito - Procedimento Comum Cível - de Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro

Ao Juízo de uma da Varas Cíveis da Comarca de Cruzeiro - SP SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, assistencial e…

Petição - TJSP - Ação Contratos Administrativos - Procedimento Comum Cível - de Projemat Engenharia e Incorporação

PROJEMAT ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. - EPP. Avenida Júlio Scutti - N.° 1442 - Azul Ville I - Matão - SP. CEP N.° | Fone: CNPJ N.° | e-mail: OFÍCIO N.° 66- | TP006 | 2016 (PMM) Matão (SP), 16 de…

Termo ou Assunto relacionado