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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2018
Inciso I do Artigo 6 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 6, inc. I lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 6º Ao Ministério da Ação Social, na qualidade de gestor da aplicação do FGTS, compete:

I - praticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do Fundo, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1867403020045020201 186740-30.2004.5.02.0201

TST - AIRR - 186740-30.2004.5.02.0201 - Data de publicação: 28/09/2007 PROC. Nº TST-AIRR-1867/2004-201-02-40.0 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-1867/2004-201-02-40.0 A C Ó R D Ã O 4.ª TURMA GMMAC/ane/mn

APELAÇÃO CIVEL: AC 118938

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.01.00.118938-6/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO fls.8/12 APELAÇÃO CÍVEL Nº

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AIRR 1867404520055020023

fls.5 PROC. Nº TST-AIRR-1867/2004-201-02-40.0 C:\TEMP\APLMVQKO\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-1867/2004-201-02-40.0 C:\TEMP\APLMVQKO\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 4.ª TURMA GMMAC/ane/mn AGRAVO DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1867 1867/2004-201-02-40.0 (TST)

TST - AIRR - 1867/2004-201-02-40.0 - Data de publicação: 28/09/2007 PROC. Nº TST-AIRR-1867/2004-201-02-40.0 fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-1867/2004-201-02-40.0 A C Ó R D Ã O 4.ª TURMA GMMAC/ane/mn AGRAVO DE

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6110 6110/2007-004-11-40.0 (TST)

fls.6 PROC. Nº TST-AIRR-6110/2007-004-11-40.0 C:\TEMP\APUMDLDI\TempMinu.doc PROC. Nº TST-AIRR-6110/2007-004-11-40.0 C:\TEMP\APUMDLDI\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O 4.ª TURMA GMMAC/amfs/mdr AGRAVO DE

Pg. 114. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/06/2003

DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RE Nº 122, DE 27 DE JUNHO DE 2003 Dispõe sobre a interdição cautelar de lotes de produtos com limites de aflatoxinas superiores ao permitido na legislação sanitária. O

Pg. 153. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/10/2003

Ministério das Cidades . GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 Suprime dispositivo dos anexos às Instruções Normativas nº 4, de 9 de janeiro de 1977, e nº 6, de 3 de

Pg. 106. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 26/11/2003

FRESENIUS MEDICAL CARE - ALEMANHA FRESENIUS MEDICAL CARE AG - ARGENTINA Adaptador Universal Y Set Genius 01 Long Set Genius 01 Classe: 2 10322390044 28 - Inclusao de Novo(s)

Pg. 104. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/03/2005

MODALIDADE OPERACIONAL VALORES MÁXIMOS (em R$) Venda/Avaliação Investimento Renda Familiar Bruta Aquisição de Unidade Habitacional Nova 72.000,00 - 3.900,00 Construção de Unidade Habitacional -

Pg. 103. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 10/03/2005

ESTADOS UNIDOS 25004.023206/2004-26 6.3132.0001.004-6 PLASTICO 02 Ano(s) METALICA 02 Ano(s) ALIMENTOS P/ PRATICANTES DE ATIVIDADES FISICAS 03/2010 GU20 481 Registro Único de Alimentos e Bebidas -

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