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20 de outubro de 2018
Alínea "c" do Inciso XIII do Artigo 5 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 5, inc. XIII, "c" lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 5º Ao Conselho Curador do FGTS compete: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

XIII - em relação ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI- FGTS: (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)

c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/09/2018

das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 25... e em conformidade com o disposto nos artigos 8º e 10º da Lei n.º 12.846, de 1º de agosto de 2013,resolve: Art. 1° Instaurar... pelo Ministério da Fazenda, resolve: Art. 1º Alterar o inciso II...

Pg. 46. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/08/2018

DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei ... nos arts. 215, 217 e 218, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112, de 1990, com redação dada pela... 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alíne...

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

da alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 25 do Anexo da Resolução 553... VII, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, do art. 64, inciso XI do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado... 8.036, de 11 de maio de 1990; Considerando a necessidade de atualizar o Regiment...

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/04/2018

deste Colegiado, aprovado pela Resolução 320, de 31 de agosto de 1999, a alínea c do inciso XIII do art. 5º da Lei ... 8.036 , de 11 de maio de 1990, e o art. 25 do Anexo da Resolução 553, de 20 de dezembro de 2007, e Considerando... alínea b do inciso I do art. 1º, da Portaria n.º 473, de 24 de julho de 2008,...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2018

das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 25 do Anexo...: Ministério do Esporte Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93, 1º, da Lei 8.112/90) Processo : 72035.000588/2016-81 Art. 2..., resolve: Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º ...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2017

DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribui a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei 8.036, de 11... uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 3º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e tendo em vista a alínea... do inciso I, art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cand...

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 868, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Inclui o recibo de comunicação do Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) como documento obrigatório a ser apresentado nos financiamentos com recursos

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2017

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N 207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Nº 1.133 - Nomear ANA PAULA CORREA, CPF nº ***.393.460-**, matrícula Siape nº 2300943, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento e Orientação ao Trabalhador, da

Pg. 198. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

§ 1º O imóvel da União de que trata o caput está incorporado ao Patrimônio da União, por força de lei e em conformidade com o que consta do Processo nº 04905.000198/2016-64, apresentando as seguintes

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