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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Alínea "c" do Inciso XIII do Artigo 5 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 5, inc. XIII, "c" lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 5º Ao Conselho Curador do FGTS compete: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

XIII - em relação ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI- FGTS: (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)

c) definir a forma de deliberação, de funcionamento e a composição do Comitê de Investimento; (Incluído pela Lei nº 11.491, de 2007)

Pg. 55. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/04/2018

deste Colegiado, aprovado pela Resolução 320, de 31 de agosto de 1999, a alínea c do inciso XIII do art. 5º da Lei ... 8.036 , de 11 de maio de 1990, e o art. 25 do Anexo da Resolução 553, de 20 de dezembro de 2007, e Considerando... alínea b do inciso I do art. 1º, da Portaria n.º 473, de 24 de julho de 2008,...

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2018

das atribuições que lhe conferem a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 25 do Anexo...: Ministério do Esporte Ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93, 1º, da Lei 8.112/90) Processo : 72035.000588/2016-81 Art. 2..., resolve: Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º ...

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2017

DO TEMPO DE SERVIÇO, no uso da competência que lhe atribui a alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei 8.036, de 11... uso das atribuições que lhe confere o § 3º do art. 3º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e tendo em vista a alínea... do inciso I, art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cand...

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 868, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Inclui o recibo de comunicação do Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) como documento obrigatório a ser apresentado nos financiamentos com recursos

Pg. 62. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2017

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N 207, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

Nº 1.133 - Nomear ANA PAULA CORREA, CPF nº ***.393.460-**, matrícula Siape nº 2300943, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Atendimento e Orientação ao Trabalhador, da

Pg. 198. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

§ 1º O imóvel da União de que trata o caput está incorporado ao Patrimônio da União, por força de lei e em conformidade com o que consta do Processo nº 04905.000198/2016-64, apresentando as seguintes

Pg. 201. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

II - rentabilidade do FUNDO auferida entre o último Dia Útil do mês anterior e o último Dia Útil do mês de referência do extrato; e III - data de emissão do extrato da conta. § 1º Demais informações

Pg. 40. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/07/2017

em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527 de 10/12/1997, resolve: Designar a servidora JULIANA ARAUJO MASIRONE, matrícula SIAPE n. 1728785, para o encargo

Pg. 52. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 19/05/2017

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA Nº 179, DE 17 DE MAIO DE 2017 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são

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