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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 28 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
Pg. 15136. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/11/2017

unidades cada, denominado Residsencial Praça Jacareí. A Lei 4.591 /64, em seu art. 28 , parágrafo único , define... de sua propriedade, efetuada nos autos do Proc. 00261600-94.2005.5.15.0139 RTOrd, em trâmite por este Juízo, que tem... que a executada adquiriu uma área de 848,50m2, registrada no Cartório de Imóv...

Pg. 1751. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

de terceiro, desde que devidamente comprovada sua condição de senhor, detentor ou de possuidor, pois condição e requisito imprescindível ao reconhecimento da pretensão veiculada sob a via incidental

Pg. 1754. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

SUBJACENTE. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS, VANTAGENS E OBRIGAÇÕES. NEGÓCIO ENTABULADO ENTRE O EXECUTADO E TERCEIRO E ENTRE O TERCEIRO E A EMBARGANTE. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO

Pg. 1757. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

irregularidades a sanar. Não há matérias preliminares, por isso passo ao julgamento do mérito. Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a

Pg. 2526. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2017

Disse também que não há dúvida que o ISSQN cobrado do proprietário é legal, sendo ele o responsável tributário pelo imposto devido, justamente por ser o tomador dos serviços prestados, pelos

Pg. 2530. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2017

E se a própria incorporadora assume concomitantemente a função de construtora, o serviço de construção será prestado por ela a si própria, o que também não configurará a hipóteses de incidência do

Pg. 352. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/10/2017

condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. Embargos de declaração interposto pela parte assistente (ID. 96b62bb) rejeitados pela sentença de (ID. b2fdaf9).

Pg. 353. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 27/10/2017

pela atividade de construção civil, e ao SECOVI-MT a contribuição devida pelas atividades de compra, venda, locação e administração de imóveis conforme respectivofaturamento/lucro obtido. Igualmente

Pg. 1010. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/10/2017

compradores. Insta salientar, ainda, que os documentos acostados a fls. 14/50 e 82/130, foram assinados pelos autores. Conforme se infere nos autos, portanto, os autores foram informados sobre a sua

Pg. 1248. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 23/10/2017

Isocret do Brasil Comércio de Materiais em Polipropileno e Serviços na Construção Civil Ltda. uma relação jurídica de compra e venda com assistência técnica na montagem das colunas, colocação dos

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