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Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 28 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
Pg. 616. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2018

que, nos termos previstos no parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591/64, tem por finalidade promover e realizar a construção..., ou reajustável por índices previamente determinados (Lei 4.591/64, art. 55); (b) por administração ou "a preço de custo" (Lei... 4.591/64, art. 58); ou (c) diretamente, por contratação diret...

Pg. 618. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2018

. A incorporação imobiliária é um negócio jurídico que, nos termos previstos no parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591/64, tem... autônomas. 2. Consoante disciplina o art. 48 da Lei 4.591/64, a incorporação poderá adotar um dos seguintes regimes... de construção: (a) por empreitada, a preço fixo, ou reajustável por ín...

Pg. 620. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2018

. A incorporação imobiliária é um negócio jurídico que, nos termos previstos no parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591 /64... autônomas. 2. Consoante disciplina o art. 48 da Lei 4.591 /64, a incorporação poderá adotar um dos seguintes regimes... de construção: (a) por empreitada, a preço fixo, ou reajustável por índic...

Pg. 622. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2018

. A incorporação imobiliária é um negócio jurídico que, nos termos previstos no parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591 /64... autônomas. 2. Consoante disciplina o art. 48 da Lei 4.591 /64, a incorporação poderá adotar um dos seguintes regimes... de construção: (a) por empreitada, a preço fixo, ou reajustável por índic...

Pg. 624. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2018

. A incorporação imobiliária é um negócio jurídico que, nos termos previstos no parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591/64, tem... autônomas. 2. Consoante disciplina o art. 48 da Lei 4.591/64, a incorporação poderá adotar um dos seguintes regimes... de construção: (a) por empreitada, a preço fixo, ou reajustável por ín...

Pg. 626. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/05/2018

. A incorporação imobiliária é um negócio jurídico que, nos termos previstos no parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591 /64, tem... autônomas. 2. Consoante disciplina o art. 48 da Lei 4.591 /64, a incorporação poderá adotar um dos seguintes regimes... de construção: (a) por empreitada, a preço fixo, ou reajustável por ...

Pg. 2359. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2018

28 da Lei 4.591/64, tem por finalidade promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações... compostas de unidades autônomas. 2. Consoante disciplina o art. 48 da Lei 4.591/64, a incorporação poderá adotar... (Lei 4.591/64, art. 55); (b) por administração ou “a preço de custo” (Lei 4.591...

Pg. 539. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/05/2018

a cabo pela pessoa do incorporador, como se depreende dos arts. 28, parágrafo único, 29, caput, da Lei 4.591/64... do art. 44, caput, da Lei 4.591/64. Por sua vez, a Lei 4.591/64 não estabelece de que forma deva ser pago o preço... ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL TURMA RECURSAL PROCESSO 0036...

Pg. 89. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/05/2018

Pg. 89. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 16/05/2018 "Veja-se que a Lei 4.591/64..., na forma do §18, I, da Lei 4.591/64." Ante o exposto, tendo a C. Turma manifestado entendimento no sentido..., em seu art. 28, parágrafo único, define incorporação imobiliária como "a atividade exerci...

Pg. 435. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 15/05/2018

6810-2". Com efeito, de acordo com o art. 28 da Lei Federal 4.591/64 - Lei de Incorporações -, "incorporação... - Locação e Arrendamento - De Imóveis próprios - CNAE 6810-2". Com efeito, de acordo com o art. 28 da Lei Federal 4.591.../64 - Lei de Incorporações -, "incorporação imobiliária" configura um conjunto ...

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