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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 28 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1324648 RJ 2018/0167665-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.648 - RJ (2018/0167665-2) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : GAFISA S/A ADVOGADOS : ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO - RJ088556 ANA PAULA SPYRIDES CUNHA - RJ123131 AGRAVADO : MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA ADVOGADO : PEDRO FERREIRA PONTEIRO E OUTRO(S) -...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1636119 CE 2016/0288539-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.636.119 - CE (2016/0288539-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : LUCIANO CAVALCANTE FILHO ADVOGADOS : DANILO RÉGIS CORREIA MOTA E OUTRO(S) - CE013171 ELANO AGUIAR CORREIA MOTA - CE020979 PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC...

Apelação Cível: AC 70077683639 RS

APELAÇÕES CÍVEIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. DANO MORAL. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. I. Não se conhece do apelo no ponto relativo ao pedido de anotação da existência da ação judicial na matrícula do imóvel, porquanto já ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1550261 SP 2014/0247267-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.550.261 - SP (2014/0247267-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : MARCELO MARINO ADVOGADO : ANA LÚCIA DA CRUZ - SP116611 RECORRENTE : TABOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADOS : JÚLIO NICOLAU FILHO - SP105694 KÁTIA ALESSANDRA MARSULO SOARES - SP163617 EVANDRO RODRIGUES DE OLIVEIR...

Ação Rescisória: AR 1258001020148240000 Jaraguá do Sul 0125800-10.2014.8.24.0000

AÇÃO RESCISÓRIA - INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ACÓRDÃO QUE ACOLHE TESE COM BASE NA PROVA DA DIVULGAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO REFERENTE A EMPREENDIMENTO DISTINTO - ERRO DE FATO E CERCEAMENTO DE DEFESA. Exige-se registro da incorporação imobiliária para que se permita a venda de prédio em construção composto de unidades autôno...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1227523 SP 2017/0332792-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.227.523 - SP (2017/0332792-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DE SAO PAULO ADVOGADOS : FÁBIO DA COSTA AZEVEDO - SP153384 DANILO SHINDI YAMAKISHI E OUTRO(S) - SP288942 AGRAVADO : FABIO TADEU SARAIVA AGRAVADO : EDNA LUZIA FRANZE ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 900880 RN 2016/0093716-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 900.880 - RN (2016/0093716-5) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO DO AMARANTE ADVOGADO : ARTUR MAURÍCIO MAUX DE FIGUEIREDO E OUTRO(S) - RN003127 AGRAVADO : HM&C CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO : RODRIGO ROCHA DE MA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 484453 RS 2014/0051749-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 484.453 - RS (2014/0051749-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : VERA HORN ADVOGADOS : VINICIUS LUBIANCA - RS050820 LEONARDO SANTANA DE ABREU E OUTRO(S) - RS043188 AGRAVADO : PAULO RICARDO IPPÓLITO SIQUEIRA AGRAVADO : LISIANE MARIA FREITAS SIQUEIRA ADVOGADO : JOSÉ EUCLESIO DOS ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 828309 SP 2014/0123714-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 828.309 - SP (2014/0123714-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MÁRIO CÉZAR DE CAMARGO NETO AGRAVANTE : MARIA APARECIDA BERNARDINI GODOY CEZAR DE CAMARGO ADVOGADO : PEDRO JOSÉ SISTERNAS FIORENZO - SP097721 AGRAVADO : JARBAS DA ROCHA LARA AGRAVADO : MARIA SALETE DE BARRO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1219844 SP 2017/0282735-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.219.844 - SP (2017/0282735-6) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : MZM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADOS : JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA E OUTRO(S) - SP115445 EVELYN HAMAM CAPRA MASCHIO - SP255726 AGRAVADO : VALMIR APARE...

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