Art. 18 lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6938/81

Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Art. 18. (Revogado pela Lei nº 9.985, de 2000)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50033869320144047216 SC 5003386-93.2014.4.04.7216

mencionadas no Artigo 18 da Lei 6.938 /81, bem como as que estabelecidas pelo Poder Público de acordo com o que preceitua... dos Tribunais, 2011. pgs. 1065-1066). O princípio do meio ambiente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50130968120194040000 5013096-81.2019.4.04.0000

Renováveis (Leis 6.938/81, art. 18, e 7.735/89, art. 4º). Em suma, a competência para a causa é da Justiça Federal..., da Lei 8.429/92: Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50113377920114047205 SC 5011337-79.2011.4.04.7205

, arts. 14, caput e § 1º, bem como 18, da Lei 6.938/81 e 51 da Lei n° 11.977/2009, já que evendenciado..., todos da Constituição Federal; art. 102 do Código Civil; 63 e 71, caputs, do Decreto-Lei

Andamento do Processo n. 0004052-36.2008.4.01.3802 - Recurso Especial / Apelação Cível - 29/08/2019 do TRF-1

CONAMA 04/85, editada em razão do art. 18 da Lei 6.938/81, apenas contempla as formações florísticas e áreas... e mecanismos de formulação e aplicação, o Congresso Nacional, por meio da Lei 6.…

Andamento do Processo n. 0004052-36.2008.4.01.3802 - Recurso Especial / Apelação Cível - 29/08/2019 do TRF-1

CONAMA 04/85, editada em razão do art. 18 da Lei 6.938/81, apenas contempla as formações florísticas e áreas... e mecanismos de formulação e aplicação, o Congresso Nacional, por meio da Lei 6.…

Página 331 da Caderno Judicial - SJMG do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Agosto de 2019

, ainda, o enfrentamento dos seguintes pontos: i) a revogação, ou não, do art. 2º da Lei 4.771/65 c/c art. 18 da Lei ... 6.938/81 pela Lei 9.985/00; ii) a (in)constitucionalidade dos arts. …

Página 4575 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Agosto de 2019

/85, editada em razão do art. 18 da Lei 6.938/81, apenas contempla as formações florísticas e áreas de florestas... de formulação e aplicação, o Congresso Nacional, por meio da Lei 6.938/1981 - …

Página 4579 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 29 de Agosto de 2019

em razão do art. 18 da Lei 6.938/81, apenas contempla as formações florísticas e áreas de florestas como reserva... e aplicação, o Congresso Nacional, por meio da Lei 6.938/1981 - com a redação …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5028378-62.2019.4.04.0000 5028378-62.2019.4.04.0000

, VII), sujeitos ao poder de polícia de autarquia federal, o IBAMA (Leis 6.938/81, art.18, e 7.735/89, art. 4º ).7. Recurso.../2016. 5. Ademais, por "aplicação analógica da primeira parte do art. 19 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5028334-43.2019.4.04.0000 5028334-43.2019.4.04.0000

federal, o IBAMA (Leis 6.938/81, art.18, e 7.735/89, art. 4º ).7. Recurso especial provido.(REsp 440.002/SE, Rel. Ministro... da primeira parte do art. 19 da Lei 4.717/65, as sentenças de …