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17 de novembro de 2018
Inciso X do Artigo 5 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 5, inc. X lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 5º Ao Conselho Curador do FGTS compete: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

X - fixar critério e valor de remuneração para o exercício da fiscalização;

Pg. 732. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

atualizados sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90.Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS deve ser... (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90... caso das contas vinculadas a FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas caderneta...

Pg. 733. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é... da Lei 8.036/90.Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS deve ser gerido como fundo público que é... (Lei n 8.036/90, art. 5, I). Nessa ordemde ideias, não há suposta mais-v...

Pg. 734. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é.... A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo... vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas cadernetas d...

Pg. 735. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é...) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo... das contas vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como...

Pg. 736. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar...) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo... das contas vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como n...

Pg. 737. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função...30 (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90..., o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo...

Pg. 738. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90.Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS deve ser gerido...), pois o FGTS tambémdeve pagar ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art..., tal como nas cadernetas de poupança (Lei 8.036/90, art. 13)...

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financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar.... A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo deixa... vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas cadernetas de poup...

Pg. 741. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar...) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90... das contas vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas cadernetas de poupan...

Pg. 742. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é... prescreve em30 (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90... vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/90: Os depósitos e...

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