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22 de outubro de 2018
Inciso X do Artigo 5 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 5, inc. X lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 5º Ao Conselho Curador do FGTS compete: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

X - fixar critério e valor de remuneração para o exercício da fiscalização;

Andamento do Processo n. 0020639-26.2017.5.04.0028 - RTOrd - 10/10/2018 do TRT-4

no art. 22 da Lei 8.036 /90; 5. integrações e reflexos do valor pago a título de horas extras, acrescidos dos adicionais... , como se vê pela leitura de seu artigo 5º , incisos V e X . Requer o pagamento dos valores atinente as diferenças de FGTS... salários e aviso prévio, tudo atualizado na forma da lei, com fulcro ...

Pg. 3031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 10/10/2018

na forma da lei, com fulcro no art. 7, III, CF/88, Lei . 8.036/90 e Súmula 63 do TST. A base de cálculo do FGTS é... salários. A gratificação de natal repercute no FGTS (art. 15, "caput", da Lei 8.036/90). O reconhecimento do direito..., incisos V e X. Requer o pagamento dos valores atinente as diferenças de FGTS e ...

Andamento do Processo n. 0002300-44.2013.403.6115 - 17/07/2018 do TRF-3

(Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos eminfra-estrutura... critérios remuneraramos depósitos fundiários. O critério vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/90: Os depósitos... constitucional, são atualizados sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90.Há d...

Andamento do Processo n. 0000065-70.2014.403.6115 - 17/07/2018 do TRF-3

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é... prescreve em30 (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90... vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/90: Os depósitos e...

Andamento do Processo n. 0000066-55.2014.403.6115 - 17/07/2018 do TRF-3

por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos eminfra-estrutura..., emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo deixa claro, o fundo goza..., a periodicidade é mensal, tal como nas cadernetas de poupa...

Andamento do Processo n. 0000221-58.2014.403.6115 - 17/07/2018 do TRF-3

financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos..., que, à míngua de previsão constitucional, são atualizados sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90.Há de se observar... popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana estabelecida...

Andamento do Processo n. 0000585-30.2014.403.6115 - 17/07/2018 do TRF-3

por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos eminfra-estrutura..., emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo deixa claro, o fundo goza..., a periodicidade é mensal, tal como nas cadernetas de poupa...

Andamento do Processo n. 0000714-35.2014.403.6115 - 17/07/2018 do TRF-3

sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90.Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS deve ser gerido...), pois o FGTS tambémdeve pagar ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º... depósitos fundiários. O critério vigente se encontra no art. 13 da Le...

Andamento do Processo n. 0001095-43.2014.403.6115 - 17/07/2018 do TRF-3

sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90.Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS deve ser gerido...), pois o FGTS tambémdeve pagar ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º.... 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo deixa claro, o fund...

Andamento do Processo n. 0002002-18.2014.403.6115 - 17/07/2018 do TRF-3

, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função...30 (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90... caso das contas vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas cadernet...

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