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25 de maio de 2018
Inciso X do Artigo 5 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 5, inc. X lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 5º Ao Conselho Curador do FGTS compete: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

X - fixar critério e valor de remuneração para o exercício da fiscalização;

Andamento do Processo n. 0007869-80.2014.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

pagar ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função..., variados critérios remuneraram os depósitos fundiários. O critério vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/90... da Lei 8.036/90. Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS ...

Andamento do Processo n. 0005784-24.2014.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos..., saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal (Lei 8.036/90, art. 5°, I). Nessa ordem... os depósitos fundiários. O critério vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/9...

Andamento do Processo n. 0002621-02.2015.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos... popular, saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal (Lei 8.036/90, art. 5°, I). Nessa ordem... os depósitos fundiários. O critério vigente se encontra no art. 13 da Lei...

Andamento do Processo n. 0002278-69.2016.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar... em FGTS, que, à míngua de previsão constitucional, são atualizados sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90. Há... de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo...

Andamento do Processo n. 0008834-58.2014.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos... popular, saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal (Lei 8.036/90, art. 5°, I). Nessa ordem... os depósitos fundiários. O critério vigente se encontra no art....

Andamento do Processo n. 0008133-97.2014.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos..., saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal (Lei 8.036/90, art. 5°, I). Nessa ordem... fundiários. O critério vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/90: Os depósit...

Andamento do Processo n. 0003705-72.2014.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos... popular, saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal (Lei 8.036/90, art. 5°, I). Nessa... os depósitos fundiários. O critério vigente se encontra no art. 13 da...

Andamento do Processo n. 0002424-47.2015.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar... em FGTS, que, à míngua de previsão constitucional, são atualizados sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90. Há... de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecida...

Andamento do Processo n. 0006222-50.2014.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar... em FGTS, que, à míngua de previsão constitucional, são atualizados sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90. Há... de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecida...

Andamento do Processo n. 0008246-51.2014.4.03.6312 - 16/05/2018 do TRF-3

financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos..., saneamento básico e infraestrutura urbana estabelecidas pelo Governo Federal (Lei 8.036/90, art. 5°, I). Nessa ordem... os depósitos fundiários. O critério vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/9...

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