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17 de novembro de 2018
Inciso X do Artigo 5 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 5, inc. X lei do Fgts - Lei 8036/90

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Pg. 772. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é... prescreve em30 (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90... vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/90: Os depósitos e...

Pg. 774. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é... prescreve em30 (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90... vigente se encontra no art. 13 da Lei 8.036/90: Os depósitos e...

Pg. 773. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X... o FGTS prescreve em30 (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei ... (Lei 8.036/90, art. 13).A pretensão autônoma de parcelas acessórias, isto...

Pg. 771. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar seus recursos... sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90.Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS deve ser gerido como fundo... tambémdeve pagar ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por s...

Pg. 734. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é.... A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo... vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas cadernetas d...

Pg. 733. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

ao operador, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é... da Lei 8.036/90.Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS deve ser gerido como fundo público que é... (Lei n 8.036/90, art. 5, I). Nessa ordemde ideias, não há suposta mais-v...

Pg. 775. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

, fiscalizador e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função... em30 (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90.... No caso das contas vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas c...

Pg. 732. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

atualizados sob o critério do art. 13 da Lei 8.036/90.Há de se observar as consequências das decisões. O FGTS deve ser... (trinta) anos. A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90... caso das contas vinculadas a FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas caderneta...

Pg. 750. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar.... A súmula fez aclarar, emverdade, o que já se podia inferir do art. 23, 5º da Lei 8.036/90. Como este dispositivo deixa... vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas cadernet...

Pg. 752. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/11/2018

e agentes financeiros por sua administração (Lei 8.036/90, art. 2º e art. 5º, VIII e X). Como é função do fundo aplicar... das contas vinculadas ao FGTS, a periodicidade é mensal, tal como nas cadernetas de poupança (Lei 8.036/90, art. 13... no art. 13 da Lei 8.036/90: Os depósitos efetuados nas contas vincul...

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