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30 de abril de 2017
Artigo 81 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 81 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 81. (VETADO)

Pg. 849. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2015

O SUMARISSIMO, POIS O CAMINHOA PROCESSUAL E A EXTINCAO DO FEITO S EM A CRIACAO DE QUALQUER INCIDENTE. ADEMAIS, O ART. 53, 4 DA LEI N 9.099/95 DETERMINA A EXTINCAO DO FEITO, SEM QUALQUER RESSALVA Q

Pg. 309. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/02/2014

inciso III, da Lei nº 9605/98, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº

Pg. 972. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/01/2014

SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE MARABÁ TCO nº 0006501-03.2009.814.0028 Autor do fato: JOÃO ALVES FOGAÇA Adv.: Mário Pinto da Silva - OAB/PA nº 5.921 Cap. Penal: Art. 50, da Lei

Pg. 317. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 12/11/2009

Sede do Juízo: Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 78.987-000, Rolim de Moura, RO, Brasil, (69) 3442-2268, ramal 216. Rolim de Moura, 10 de Novembro de 2009. (a)

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