Art. 81 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 81. (VETADO)

Página 93 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 25 de Julho de 2019

1º JuIZADO EsPECIAL CRIMINAL 1º Cartório do Juizado Especial Criminal Proc.: 0002031-83.2019.8.22.0601 Ação: Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) Vítima: Meio Ambiente Autor do fato: Márcio...

Página 849 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Julho de 2015

O SUMARISSIMO, POIS O CAMINHOA PROCESSUAL E A EXTINCAO DO FEITO S EM A CRIACAO DE QUALQUER INCIDENTE. ADEMAIS, O ART. 53, 4 DA LEI N 9.099/95 DETERMINA A EXTINCAO DO FEITO, SEM QUALQUER RESSALVA Q...

Página 309 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Fevereiro de 2014

inciso III, da Lei nº 9605/98, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº...

Página 972 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Janeiro de 2014

SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE MARABÁ TCO nº 0006501-03.2009.814.0028 Autor do fato: JOÃO ALVES FOGAÇA Adv.: Mário Pinto da Silva - OAB/PA nº 5.921 Cap. Penal: Art. 50, da Lei...

Página 317 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2009

Sede do Juízo: Fórum Eurico Soares Montenegro, Av. João Pessoa, 4555, Centro, CEP 78.987-000, Rolim de Moura, RO, Brasil, (69) 3442-2268, ramal 216. Rolim de Moura, 10 de Novembro de 2009. (a)...