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22 de setembro de 2018
Inciso VII do Artigo 5 da Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Art. 5, inc. VII lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Art. 5º Ao Conselho Curador do FGTS compete: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

VII - aprovar seu regimento interno;

Pg. 75. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 25/05/2018

VII, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, do art. 64, inciso XI do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado... da alínea "c" do inciso XIII do art. 5º da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, e o art. 25 do Anexo da Resolução 553... 8.036, de 11 de maio de 1990; Considerando a necessidade de atualizar o Regiment...

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2017

RESOLUÇÃO Nº 868, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 Inclui o recibo de comunicação do Sistema de Comunicação Prévia de Obras (SCPO) como documento obrigatório a ser apresentado nos financiamentos com recursos

Pg. 132. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2016

318 SQS 316, BL F 1.364,00 319  SQS 316, BL G e H  747,00  320  SQS 316, BL I AP 101, 106, 206 e 301  769,00  321  SQS 316, BL I AP 104, 205, 403, 504 e 603  766,00  322  SQS 316, BL J, AP 206 e 601 

Pg. 87. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 17/07/2009

Ministério do Trabalho e Emprego . GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DO MINISTRO Em 15 de julho de 2009 Aprovo a NOTA TÉCNICA/SRT/MTE/Nº 64/2009, em anexo, acerca da interpretação do Ministério do

EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL: EIAC 25015 DF 95.01.25015-6

PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO. IMPROVIMENTO POR MAIORIA DA APELAÇÃO. PERTINÊNCIA DO VOTO VENCIDO. 1. Provido pelo Egrégio STJ agravo de instrumento em que os embargantes pugnaram pela desnecessidade da integração da lide pela suposta litisconsorte necessária, ev...

APELAÇÃO CIVEL: AC 33594 DF 94.01.33594-0

PROCESSUAL CIVIL. LITISCONSORCIO NECESSARIO. AUSENCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1- A falta de citação do litisconsorte passivo necessario acarreta a extinção antecipada do processo (art. 47 , parágrafo único , do CPC ). 2- Recurso desprovido.

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