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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 13 da Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Art. 13 da Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Art. 13. (Vetado).

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 14070220125010282 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes Avenida Presidente Antônio Carlos 251 10o andar - Gabinete 27 Castelo

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 899003420075030068

A C Ó R D A O (7ª Turma) GMDAR/JC/ I. RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. NAO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. AÇAO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS DA COISA JULGADA. LIMITAÇAO À COMPETÊNCIA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 105498420155150104

A C Ó R D Ã O ( 3ª Turma) GMMGD/ls/mag A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE AJUSTAMENTO DE

Andamento do Processo n. 0000405-73.2017.5.10.0022 - ExTiEx - 06/07/2017 do TRT-10

Processo Nº ExTiEx-0000405-73.2017.5.10.0022 EXEQUENTE Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região EXECUTADO SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO LUIZ

Andamento do Processo n. 0011253-16.2014.5.15.0110 - AP - 06/07/2017 do TRT-15

Processo Nº AP-0011253-16.2014.5.15.0110 Relator JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS AGRAVANTE MUNICIPIO DE ADOLFO ADVOGADO WAGNER CESAR GALDIOLI POLIZEL (OAB: 184881/SP) ADVOGADO FRANKLIN PRADO SOCORRO

Pg. 1595. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 06/07/2017

controle dos trabalhadores expostos ao asbesto, previstos na norma mencionada, durante trinta anos, contados do término do contrato de trabalho, observando, ainda,a seguinte periodicidade: a. a cada

Pg. 24309. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 06/07/2017

1- abster de celebrar contratos com sociedades empresárias ou sociedades cooperativas para a prestação de serviços públicos de saúde, de natureza não eventual, ligados à sua atividade-fim, cuja

Pg. 164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 03/07/2017

expressamente atribuída no acórdão embargado". Note-se que a parte não efetuou a transcrição integral da decisão de embargos de declaração, mas apresentou apenas o trecho genérico que precedeu à

Inteiro Teor. ACAO CIVIL PUBLICA: ACP 7117620165210020

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO Fundamentação ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DO PROCESSO 0000711-76.2016.5.21.0020 ACP Aos 27 dias do mês de junho do ano 2017,

Pg. 818. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 14/06/2017

ADVOGADO DESIREE MARQUES SOBRAL DOS SANTOS(OAB: 4795/SE) ADVOGADO LUIZ PEREIRA DE MELO NETO(OAB: 2155-A/SE) RECORRIDO DAYANE TORRES MATOS ADVOGADO Uarlei Niasson Cardoso Rabelo Nascimento(OAB:

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