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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 78 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 78 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 78. Para a consecução dos fins visados nesta Lei e especialmente para a reciprocidade da cooperação internacional, deve ser mantido sistema de comunicações apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países.

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/01/2017

ao público usuário dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de São Paulo. Objeto do termo aditivo: inclusão de Cláusula. REGISTRO: 2015/0402-18-01 CONVENENTE:

Pg. 29. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/01/2017

REGISTRO: 2015/0402-18-01 CONVENENTE: UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES Cooperação para emissão de carteiras e quotas de passes e bilhetes escolares. Objeto do termo aditivo:

Andamento do Processo n. 0001735-97.2011.8.24.0015 - Ação Penal / Procedimento Sumário / Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - 11/05/2016 do TJSC

ADV: GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB 10090/SC), ELIANE PATRÍCIA MEINERS BARBOZA (OAB 25229/SC) Processo 0001735-97.2011.8.24.0015 (015.11.001735-2) - Ação Penal -Procedimento Sumário - Crimes contra o

Pg. 891. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/05/2016

ADV: MARLON PERUCI (OAB 15122/SC), AHIMSA DA COSTA CANENA (OAB 23893/SC), IVO FIORENTIN (OAB 22970/SC) Processo 0005937-25.2008.8.24.0015 (015.08.005937-0) - Ação Penal -Procedimento Ordinário -

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/01/2016

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA GABINETE DO SECRETÁRIO PROCESSO Nº 2014-0.266.367-2 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC -Rerratificação de despacho I -À vista das informações e

Pg. 53. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA GABINETE DO SECRETÁRIO PROCESSO Nº 2014-0.266.367-2 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC -Rerratificação de despacho I -À vista das informações e

Pg. 43. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

(duas) vias, devendo uma delas ser anexada ao processo de medição final. 6.15. No processo de medição final a Contratada deverá anexar cópia do Termo de Recebimento Provisório. 6.16. Quaisquer

Pg. 43. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/01/2015

(duas) vias, devendo uma delas ser anexada ao processo de medição final. 6.15. No processo de medição final a Contratada deverá anexar cópia do Termo de Recebimento Provisório. 6.16. Quaisquer

Camila Ayala

Camila Ayala -

Do direito ambiental

1. Princípios Princípio do desenvolvimento sustentável ( Art. 170, VI, cc. Art. 225, V, da CF, e arts. 4º e 5º da Lei no 6.938/81): para que haja desenvolvimento sustentável é necessário que o

Pg. 1390. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/12/2012

dativo. Caso não ofereça resposta, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, nos termos das leis 11.719/2008 e 16.689/2008. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que

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