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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 78 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 78 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 78. Para a consecução dos fins visados nesta Lei e especialmente para a reciprocidade da cooperação internacional, deve ser mantido sistema de comunicações apto a facilitar o intercâmbio rápido e seguro de informações com órgãos de outros países.

Pg. 329. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/10/2017

BARBOSA, por infração ao(s) artigo(s): Art. 48 “caput” do(a) LEI 9.605/1998, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s... e demais fôrmas de vegetação. Pelo exposto, denuncia-se THIAGO GENTIL BARBOSA como incurso nas penas do artigo 48 da Lei 9.605/98... tanto o procedimento previsto nos artigos 78 e ss. Da Lei n...

Pg. 384. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

MARIA DO CARMO GENTIL BARBOSA, por infração ao (s) artigo (s): Art. 48 “caput” do (a) LEI 9.605 /1998, e que atualmente... nas penas do artigo 48 da Lei 9.605 /98, e requer que, recebida e autuada esta, seja ele citado para se ver procear, até... final condenação, observandose para tanto o procedimento previsto nos...

Pg. 29. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 03/01/2017

ao público usuário dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade de São Paulo. Objeto do termo aditivo: inclusão de Cláusula. REGISTRO: 2015/0402-18-01 CONVENENTE:

Pg. 29. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/01/2017

REGISTRO: 2015/0402-18-01 CONVENENTE: UNIÃO MUNICIPAL DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS - UMES Cooperação para emissão de carteiras e quotas de passes e bilhetes escolares. Objeto do termo aditivo:

Andamento do Processo n. 0001735-97.2011.8.24.0015 - Ação Penal / Procedimento Sumário / Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - 11/05/2016 do TJSC

ADV: GILNEY FERNANDO GUIMARÃES (OAB 10090/SC), ELIANE PATRÍCIA MEINERS BARBOZA (OAB 25229/SC) Processo 0001735-97.2011.8.24.0015 (015.11.001735-2) - Ação Penal -Procedimento Sumário - Crimes contra o

Pg. 891. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 11/05/2016

ADV: MARLON PERUCI (OAB 15122/SC), AHIMSA DA COSTA CANENA (OAB 23893/SC), IVO FIORENTIN (OAB 22970/SC) Processo 0005937-25.2008.8.24.0015 (015.08.005937-0) - Ação Penal -Procedimento Ordinário -

Pg. 53. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/01/2016

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA GABINETE DO SECRETÁRIO PROCESSO Nº 2014-0.266.367-2 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC -Rerratificação de despacho I -À vista das informações e

Pg. 53. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/01/2016

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA GABINETE DO SECRETÁRIO PROCESSO Nº 2014-0.266.367-2 Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC -Rerratificação de despacho I -À vista das informações e

Pg. 43. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/01/2015

(duas) vias, devendo uma delas ser anexada ao processo de medição final. 6.15. No processo de medição final a Contratada deverá anexar cópia do Termo de Recebimento Provisório. 6.16. Quaisquer

Pg. 43. NORMAL. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/01/2015

(duas) vias, devendo uma delas ser anexada ao processo de medição final. 6.15. No processo de medição final a Contratada deverá anexar cópia do Termo de Recebimento Provisório. 6.16. Quaisquer

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