Art. 40 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 40. Fora da retificação feita no ato, qualquer outra só poderá ser efetuada nos termos dos arts. 109 a 112 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 12.100, de 2009).

Página 574 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Junho de 2020

a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 57 da Lei n.º 6.015/73... nos artigos 40 e 109 da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o …

Página 651 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Maio de 2020

parcialmente a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40, 57 e 109, todos da Lei n.º 6.015/73... anos de idade apontados pelos requerentes. De todo modo, a Lei de Registros

Página 652 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Maio de 2020

isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40, 57 e 109, todos da Lei n.º 6.015/73... Público e, com fundamento no artigo 57 da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O …

Página 992 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Maio de 2020

a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40 e 109, ambos da Lei n.º 6.015 /73, DEFIRO O PEDIDO... Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: …

Andamento do Processo n. 0005346-22.2017.8.07.0015 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - 25/05/2020 do TJDF

, composto por prenome e sobrenome, instrumentalizado na Lei 6.015/73, em seu artigo 54, 4º. A alteração posterior... e 109, todos da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para alterar o …

Página 778 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 25 de Maio de 2020

. Posto isso, com fundamento nos artigos 40, 57 e 109, todos da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para... Público e, com fundamento no artigo 57 da Lei n.º 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO …

Página 825 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Maio de 2020

isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40 e 109 da Lei n.º 6.015 /73, DEFIRO O PEDIDO...Pg. 825. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/05/2020 …

Página 826 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Maio de 2020

do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 40, 57 e 109, todos da Lei n. º 6.015 /73, DEFIRO O PEDIDO alterar o assento... universal ao nome, composto por prenome e sobrenome, …

Página 828 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Maio de 2020

40 e 109 da Lei n.º 6.015 /73, DEFIRO O PEDIDO, para retificar os seguintes assentos: a) de nascimento de IRANI SILVEIRA... DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registr…

Página 829 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 22 de Maio de 2020

e com fundamento nos artigos 40 e 109, § 4º , ambos da Lei 6.015 /73, DEFIRO O PEDIDO para retificar os registros... e, com fundamento nos artigos 78 e 83 da Lei 6.015 /73, DEFIRO …