Lei nº 9.074 de 07 de Julho de 1995

Lei nº 9.074 de 07 de Julho de 1995

Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.

Petição Inicial - TJAL - Ação Anulatória de Débito c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL , brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF sob o n° , com registro civil n° 778.961 e , brasileira,…

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Transporte - Apelação Cível - de São Paulo Transportes - Sptrans

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - SÃO PAULO Processo n° SÃO PAULO TRANSPORTE S/A por sua advogada infra-assinada, nos autos do processo em…

Recurso - TJPE - Ação 1/3 de Férias - Apelação / Remessa Necessária - de Estado de Pernambuco contra Odebrecht Ambiental - Regiao Metropolitana do Recife/Goiana SPE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR desembargador DA 1a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DA TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PE. Apelação cível n° Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Odebrecht Ambiental-Região Metropolitana do…

Instrumento de Procuração - TJAM - Ação Prestação de Serviços - Monitória - de Amazonas Distribuidora de Energia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO. Processo n°: Ora peticionado AMAZONAS ENERGIA S/A, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o mais súpero respeito à ilustrada presença de…

Petição Inicial - TJSC - Ação de Cobrança - Procedimento Comum Cível - de Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMPETENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOINVILLE - ESTADO DE SANTA CATARINA AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de…

Documentos diversos - TRT03 - Ação Execução Provisória - Ap - de Companhia Energetica de Minas Gerais-Cemig contra Sertrim Comercio e Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM - MG Autos n°: 0012439-50.2014.5.03.0032 CEMIG , concessionária de serviço público federal de energia elétrica e sociedade de…

Documentos diversos - TRT03 - Ação Execução Provisória - Cumsen - contra Sertrim Comercio e Servicos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 4a VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM - MG Autos n°: 0012439-50.2014.5.03.0032 CEMIG , concessionária de serviço público federal de energia elétrica e sociedade de…

Contrarrazões - TJSP - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Apelação Cível - contra Fazenda do Estado de São Paulo

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTE: A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua procuradora…

Petição Inicial - TJSC - Ação de Cobrança, pelo Rito Ordinário - Procedimento Comum Cível - de Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ-SC AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° , estabelecida na…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito e Antecipação dos Efeitos de Tutela Jurisdicional - Apelação Cível - de Fazenda do Estado de São Paulo contra Graphpress Mult Soluções Gráficas, Companhia Paulista de Força e Luz e Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BAURU/SP. "não se pode cobrar por algo que não seja legal" (locupletamento indevido - artigo n°. 876 CC) AÇÃO…

Termo ou Assunto relacionado