decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo72, § 8°, incisoV, da Lei Federal n° 9.605/1998; VIII... prática de crimesambientais, conforme disciplinado no artigo 10 da Le……
06/11/2002 e Artigo 6º, Inciso VII da Resolução CEGP – 10, de 19/11/2002, que regulamenta o Pregão. HOMOLOGO em 14/12/2020 o item único do Pregão Nº 435/2020 conforme segue: - Item 01 à empresa PAULO…
de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Leinº9.605/98; 2.2.10. Empresas proibidas... de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Leinº 8.429/92; 2.3. O …
, nos termos do art. 72, § 8°, incisoV, da Lei Federal n° 9.605/1998; 2.2.8. Que tenham sido proibidas de contratar..., da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto …
Oito Convite BEC Nº CPI8-180352000012020OC00574 Fundamento: nos termos do inciso III § 3º, do artigo 22 da Lei Federal... Convite BEC Nº CPI8-180352000012020OC00574 Fundamento: nos termos do inciso …
administrativa ambiental, nos termos do art. 72, § 8°, incisoV, da Lei Federal n° 9.605/1998; 2.2.8. Que tenham sido proibidas..., incisos IV e V, da Lei Federal nº 12.527/2011 e do artigo 74, inci……
do disposto no art. 72, § 8º, V, da Leinº9.605/98; IV ? Empresa proibida de contratar com o Poder Público, nos termos... do art. 12 da Leinº 8.429/92; V - Quaisquer interessados enquadrados nas …
restritiva de direito decorrente de infração administrativa ambiental, nos termos do artigo72, § 8°, incisoV, da Lei n... previstas nos incisos III ou IV do artigo 87 da Leinº 8666/1993 ou, …
°, incisoV, da Lei Federal 9.605/1998; 6. declarada inidônea para contratar com a Administração Pública pelo Plenário... estadual, direta e indireta, por desobediência à Lei de Acesso à Informação, …
. 72 , § 8º , incisoV , da Lei Federal nº9.605 /1998; 2.2.8. Que tenham sido proibidas de contratar com o Poder Público... com a Administração Pública estadual, direta e indireta, com base no artig……