Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 01642003920095010007 RJ

da Lei n. 8.036 /90, mesmo nos períodos de afastamento por benefício previdenciário há obrigação de depósito de FGTS. Eis... COM O TOMADOR. OPERADOR DE TELEMARKETING. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. LEI

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 157220135030173

. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. BÔNUS DE CONTRATAÇÃO. HIRING BONUS . NATUREZA JURÍDICA SALARIAL... LEI 13.015 /2014 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 06414741820178040001 AM 0641474-18.2017.8.04.0001

À PERCEPÇAO DOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E, NOS TERMOS DO ART. 19-A DA LEI 8.036/1990, AO LEVANTAMENTO... do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 505001520095100014

, ambos da CLT e § 1º do artigo 18 da Lei 8.036/1990, bem como os honorários assistenciais". Não há falar... do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93" . 2. A partir da análise dos fundamentos …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 663406820075060007

. Aponta violação dos artigos 5º , caput , da Constituição da República, 12 da Lei 6.019 /74 e 4º da Lei 8.036 /90...-alimentação), observo que a atuação exclusiva da CEF enquanto agente …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 129212320155010483

no art. 186 do Código Tributário Nacional (Lei 5.172 , de 25.10.1966). Além disto a Lei 8.036 /90, em seu art. 15... de constitucionalidade do § 1º do art. 71 da lei 8.666 /93, através da ADC …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 385009220095100010

, § 8º , da CLT e 18 , § 1º , da Lei 8.036 /90, são devidas em razão da culpa in vigilando, motivo pelo qual não há... 8.036 /90 - POSSIBILIDADE. I - Segundo o entendimento da Súmula 331, IV, …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 18136720105110006

e 477 da CLT , bem como da multa do art. 18 , § 1º , da Lei 8.036 /90. Não existe qualquer respaldo legal para excluir.... 71 , § 1º , da Lei 8.666 /93 ", determinou o retorno do presente …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 242608820135240036

art. 482 da CLT, conquistada anteriormente ao advento da Constituição . Nesse contexto, o art. 14 da Lei 8.036/1990... posterior a 5.10.88 - art. 18 da Lei n. 8.036/90). Logo, por não subsistir …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 13556820175120041

vinculada do trabalhador no FGTS, com base na hipótese prevista no art. 20, inciso I, da Lei 8.036/90. Precedente. Recurso... por vontade alheia ao empregado, é devido o levantamento do FGTS, …
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