Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2017
Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Pg. 3328. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

e a dispensa ocorreu em outubro de 2009. No presente Recurso Especial, o recorrente alega violação à Lei Federal 8.036/1990...-A da Lei Federal 8.036/1990, o acórdão recorrido está violando o dispositivo da lei federal em questão, bem... -ESTADO DE MINAS GERAIS - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS E TERÇO DE FÉRIAS...

Pg. 3330. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

. DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS. ART. 19-A DA LEI N. 8.036/90 - REALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. I - É... o reconhecimento da constitucionalidade do art. 19-A da Lei n. 8.036/90 sob o regime da repercussão geral (RE 596.478/RR, Rel. Para... do art. 19-A da Lei n. 8.036/90 para esses casos, sob o fundamento ...

Pg. 3388. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

, ao depois substituída pela atual Lei8.036/90, artigo 23, § I , I e V. 3. Mesmo sendo os créditos de FGTS apenas Dívida... de qualquer valor que seja tido, pela lei, como dívida ativa da Fazenda Pública, caso do FGTS conforme o artigo 39, § 2 , da Lei n... FEDERAL DA 3ª REGIÃO, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL - E...

Pg. 3504. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

, fl. 525): TRIBUTÁRIO. FGTS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CEF. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110...; 4º, 7º e 8º da Lei n. 8.036/90. Defende, em síntese, que a Caixa Econômica Federal é parte legítima para figurar no... decorrentes da Lei Complementar 110/01. 2. O Supremo Tribunal Federal, ...

Pg. 2836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

possuísse natureza alimentar (art. 2º, § 2º, da Lei n. 8.036/90). Nesse sentido: “Agravo de instrumento - Execução... do art. 2º, § 2º, da Lei 8.036/90 e do art. 4º, caput, da Lei Complementar 26/75 - Precedentes. Negaram provimento... as despesas previstas, defiro a busca de bens via INFOJUD.VI - Nos termos do Provim...

Pg. 242. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2017

NULO. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO DEPÓSITO DO FGTS. ARTIGO 19-A DA LEI 8036/90. PRECEDENTES DO STF E STJ... o disposto no art. 19-A da Lei . 8.036/90, cuja constitucionalidade já fora declarada com efeito erga omnes... Lei 12.527/2011, mais especificamente em seu art. 6º e 7º, inciso VI. V ? AGRAVO CONHECIDO ...

Pg. 119. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2017

8.036, de 11 de maio de 1990, definidas em regulamentação específica. 1.4 A subvenção econômica do PNHR será repassada... que lhe conferem o art. 10 da Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, e o art. 11 do Decreto 7.499, de 16 de junho de 2011... habitacionais concedidos com recursos do FGTS, nas operações de financ...

Pg. 108. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 24/03/2017

do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei 8.036/90 e/ou Lei... LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, combinado com art. 2º, inciso II, alínea "g", da Portaria... da União, do extrato acima transcrito, em conformidade com o disposto no ...

Inteiro Teor. : 22603520174030000

n.º 8.036/90. Requer, assim, seja "dado integral provimento ao presente recurso, com a consequente reforma da decisão... jurídico dos empregados públicos para estatutário, nos termos do art. 69 da Lei municipal n.º 16.122/15. Sustenta..., assim, que faz jus ao levantamento do saldo existente na sua conta vinculada ao ...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111554220145150074 0011155-42.2014.5.15.0074

fundiária, uma vez que o artigo 15 da Lei 8.036/1990 determina que o FGTS incida sobre a remuneração do trabalhador... - CAMPINAS 11a CÂMARA - 6ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO N.º 0011155-42.2014.5.15.0074 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS... família, nos termos da Lei 5.584/70, das Súmulas 219, I, e 329 do C.TST e...

×