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18 de setembro de 2018
Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

[Modelo] Reclamação Trabalhista - Adicional de Periculosidade

de despedida sem justa causa, está previsto no Art. 23 , § 1º , inciso IV da Lei 8.036 /90 e na Súmula 593 do STF... do Trabalho - CLT , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 1º de maio de 1943, Resolve: Art. 1º Aprovar o Anexo 3 da Portaria... REGIÃO. RECLAMANTE , nacionalidade, estado civil, agente de segurança...

Andamento do Processo n. 272-44.2014.8.10.0100 - 18/09/2018 do TJMA

. CÁRMEN LÚCIA, STF, Tribunal Pleno, DJe 26/11/09). 3. Nos termos do art. 19-A da Lei 8.036 /90, é "devido o depósito do FGTS...-A , da lei 8.036 /90, dispõe que: "É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador cujo contrato.... NATUREZA JURÍDICOESTATUTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CELETISTA. FGTS. PAGAM...

Andamento do Processo n. 477-68.2017.8.10.0100 - 18/09/2018 do TJMA

ao FGTS, o artigo 19-A , da lei 8.036 /90, dispõe que: "É devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador...-A DA LEI N.º 8.036 /90. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE.../ Ac. Min. CÁRMEN LÚCIA, STF, Tribunal Pleno, DJe 26/11/09). 3. Nos termos do ...

Andamento do Processo n. 47-87.2015.8.10.0100 - 18/09/2018 do TJMA

tocante aos depósitos referentes ao FGTS, o artigo 19-A , da lei 8.036 /90, dispõe que: "É devido o depósito do FGTS.... PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 19-A DA LEI N.º 8.036 /90. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. MATÉRIA...-A da Lei 8.036 /90, é "devido o depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhad...

Andamento do Processo n. 482-90.2017.8.10.0100 - 18/09/2018 do TJMA

DE RELAÇÃO CELETISTA. FGTS. PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 19-A DA LEI N.º 8.036 /90. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES..., Rcl 7857, RE 573202). No tocante aos depósitos referentes ao FGTS, o artigo 19-A , da lei 8.036 /90, dispõe que: "É.../09). 3. Nos termos do art. 19-A da Lei 8.036 /90, é "devido o depósito do FGTS...

Andamento do Processo n. 782-52.2017.8.10.0100 - 18/09/2018 do TJMA

JURÍDICOESTATUTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CELETISTA. FGTS. PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 19-A DA LEI N.º 8.036/90..., Tribunal Pleno, DJe 26/11/09). 3. Nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/90, é "devido o depósito do FGTS na conta vinculada... 8.036/90, dispõe que: "É devido o depósito do FGTS na conta vinculada...

Andamento do Processo n. 87-69.2015.8.10.0100 - 18/09/2018 do TJMA

JURÍDICOESTATUTÁRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CELETISTA. FGTS. PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 19-A DA LEI N.º 8.036/90... Pleno, DJe 26/11/09). 3. Nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/90, é "devido o depósito do FGTS na conta vinculada... 4785, Rcl 5381, Rcl 7633, Rcl 7857, RE 573202). No tocante aos depósitos refere...

Andamento do Processo n. 0801083-67.2012.8.12.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 18/09/2018 do TJMS

se amolda a nenhuma das autorizadas pela Lei n. 8.036 de 11 de Maio de 1990, a permitir a movimentação do saldo do fundo... de homologar o acordo acostado às f. 185-7, uma vez que a hipótese ajustada levantamento de FGTS para pagamento de dívida não... MOREIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSEANE VASCONCELLOS GOMES DE MOURA ED...

Andamento do Processo n. 0001210-11.2016.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 18/09/2018 do TJMA

19-A , caput da Lei 8.036 /90. Precedentes deste TJMA. 2) Ademais, é devido o pagamento de férias e décimo terceiro... do direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036 /1990... 8.036 /90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABAL...

Andamento do Processo n. 322736-91.2011.8.09.0206 - Cobranca - 18/09/2018 do TJGO

DE AGENTE OPERADORA, FUNCAO QUE L HE FORA CONFERIDA PELA LEI N 8.036/90, ART. 7, DESLOCANDO A COMPE TENCIA PARA APRECIAR PEDIDOS... (SESSENTA) DIAS, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N 2.56 0/2006, QUE DEFINE O LIMITE DAS OBRIGACOES DE PEQUENO VALOR QUE A LUDE... O SEQUESTRO DO NUMERARIO SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DA SENTENCA....

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