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20 de julho de 2018
Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000499-98.2013.8.17.0900 - Apelação - 20/07/2018 do TJPE

o exame da matéria sob o ponto de vista de lei infraconstitucional, in casu, a Lei 8.036/90. Sucede que a orientação... de que "É constitucional o art. 19-A da Lei 8.036/1990, que dispõe ser devido o depósito do Fundo de Garantia do Tempo... dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A d...

Andamento do Processo n. 0000893-76.2017.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

709.212/DF, em repercussão geral, ao decretar inconstitucional o art. 23, § 5º, da Lei . 8.036/90, modulou os efeitos... DA LEI 8.036/90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. PRECEDENTES DO STF. RECURSO... o artigo 19-A, caput da Lei 8.036/90. Precedentes deste TJMA. 2) Adema...

Andamento do Processo n. 0000895-46.2017.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

/DF, em repercussão geral, ao decretar inconstitucional o art. 23, § 5º, da Lei . 8.036/90, modulou os efeitos... DA LEI 8.036/90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. PRECEDENTES DO STF. RECURSO NÃO... 19-A, caput da Lei 8.036/90. Precedentes deste TJMA. 2) Ademais, é devido ...

Andamento do Processo n. 0000901-53.2017.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

, em repercussão geral, ao decretar inconstitucional o art. 23, § 5º, da Lei . 8.036/90, modulou os efeitos da decisão... DA LEI 8.036/90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. PRECEDENTES DO STF. RECURSO NÃO... 19-A, caput da Lei 8.036/90. Precedentes deste TJMA. 2) Ademais, é...

Andamento do Processo n. 0000906-75.2017.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

709.212/DF, em repercussão geral, ao decretar inconstitucional o art. 23, § 5º, da Lei . 8.036/90, modulou os efeitos...-A, CAPUT DA LEI 8.036/90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. PRECEDENTES DO STF... o artigo 19-A, caput da Lei 8.036/90. Precedentes deste TJMA. 2) Adema...

Andamento do Processo n. 0000909-30.2017.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

/DF, em repercussão geral, ao decretar inconstitucional o art. 23, § 5º, da Lei . 8.036/90, modulou os efeitos... DA LEI 8.036/90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. PRECEDENTES DO STF. RECURSO... o artigo 19-A, caput da Lei 8.036/90. Precedentes deste TJMA. 2) Ademais, é de...

Andamento do Processo n. 0000910-15.2017.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

/DF, em repercussão geral, ao decretar inconstitucional o art. 23, § 5º, da Lei . 8.036/90, modulou os efeitos... DA LEI 8.036/90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. PRECEDENTES DO STF. RECURSO... o artigo 19-A, caput da Lei 8.036/90. Precedentes deste TJMA. 2) Ademais, é de...

Andamento do Processo n. 0000921-44.2017.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

709.212/DF, em repercussão geral, ao decretar inconstitucional o art. 23, § 5º, da Lei . 8.036/90, modulou os efeitos...-A, CAPUT DA LEI 8.036/90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. PRECEDENTES DO STF... o artigo 19-A, caput da Lei 8.036/90. Precedentes deste TJMA. 2) Adema...

Andamento do Processo n. 0000923-14.2017.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 20/07/2018 do TJMA

/DF, em repercussão geral, ao decretar inconstitucional o art. 23, § 5º, da Lei . 8.036/90, modulou os efeitos... DA LEI 8.036/90). FÉRIAS E 13º SALÁRIO. CABIMENTO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR. PRECEDENTES DO STF. RECURSO NÃO... 19-A, caput da Lei 8.036/90. Precedentes deste TJMA. 2) Ademais, é devido ...

Pg. 3586. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2018

, do art. 2º, da Lei 8036/90 estabeleça que as contas do FGTS são impenhoráveis, a jurisprudência tem entendido que a penhora... Meneses - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT SA - Feito 2017/004026 Trata-se de ação de Procedimento... pleiteada. Por fim, requereu a improcedência do pedido formulado pela a...

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