Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de maio de 2018
Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Modelo de petição inicial de rescisão indireta do contrato de trabalho - atraso salarial, falta de depósitos do FGTS

empregadora é completamente contrário ao que é ordenado pela CLT e Lei 8.036/90. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... – FGTS, criado pela Lei 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, serve para.... 15 da Lei 8.036 in verbis: Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, to...

Petição Alvara judicial saque FGTS

que regulamenta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Lei 8.036/1990, estabelece que: Artigo 35 - A conta... DA COMARCA DE XXXXXXX/RN. PRIORIDADE PROCESSUAL art. 71, da Lei 10.741 XXXXXXXXX , brasileiro, solteiro, aposentado Inss... do art. 71, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idos...

Andamento do Processo n. 0000796-32.2015.8.10.0027 - 18/05/2018 do TJMA

trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo... os valores referentes ao FGTS. Súmula 466 do STJ. II - Comprovado o vínculo funcional e, por conseguinte, a prestação...Andamento do Processo n. 0000796-32.2015.8.10.0027 - 18/05/2018 do...

Andamento do Processo n. 0000845-81.2014.8.10.0068 - 18/05/2018 do TJMA

DE ENTENDIMENTO ANTERIOR SOBRE PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 23, § 5º, DA LEI 8.036/1990 E 55... DO REGULAMENTO DO FGTS APROVADO PELO DECRETO 99.684/1990. SEGURANÇA JURÍDICA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF. EFEITO EX NUNC... o contratado o direito a receber os valores referentes ao F...

Andamento do Processo n. 0809401-21.2017.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/05/2018 do TJMA

como do art. 15, da Lei 8.036/90. Recurso conhecido e não provido. TRT 16. Número CNJ: 0017940-15.2015.5.16.0023...Andamento do Processo n. 0809401-21.2017.8.10.0040 - Processo Eletrônico - 18/05/2018 do TJMA Processo Eletrônico ... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dois (02) dias do mês de maio (05) do ano de dois m...

Andamento do Processo n. 0000135-05.2014.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA

geral da matéria, declarou constitucional o art. 19-A da Lei 8.036/1990, o qual determina ser devido o depósito do FGTS... e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/90, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo... que teria laborado para o requerido.Dispensado o relatório, na forma do art. 3...

Andamento do Processo n. 0000136-87.2014.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA

Tribunal Federal, reconhecendo a repercussão geral da matéria, declarou constitucional o art. 19-A da Lei 8.036/1990... percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos termos do art. 19-A da Lei 8.036/90, ao levantamento... o requerido.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Após...

Andamento do Processo n. 0000183-61.2014.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA

-A da Lei 8.036 /1990, o qual determina ser devido o depósito do FGTS na conta de trabalhador cujo contrato... 8.036 /90, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 3. Recurso... laborado para o requerido.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099 /95. Apó...

Andamento do Processo n. 0000184-46.2014.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA

o art. 19-A da Lei 8.036 /1990, o qual determina ser devido o depósito do FGTS na conta de trabalhador cujo contrato...-A da Lei 8.036 /90, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 3. Recurso... o requerido.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099 /95...

Andamento do Processo n. 0000185-31.2014.8.10.0119 - Procedimento de Conhecimento - 18/05/2018 do TJMA

, declarou constitucional o art. 19-A da Lei 8.036/1990, o qual determina ser devido o depósito do FGTS na conta de trabalhador.... 19-A da Lei 8.036/90, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. 3... o requerido.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099...

×