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15 de janeiro de 2019
Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

lei do Fgts - Lei 8036/90

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21599387020188260000 SP 2159938-70.2018.8.26.0000

da Lei 8.036/90 meramente exemplificativo. Precedentes do C. STJ. Recurso provido.” 2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL.... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO . 31245 resguardado o saldo de seu FGTS, a fim se não... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO . 31245 Registro: 2019.0000009163 A...

Andamento do Processo n. 0000856-53.2014.4.02.5117 - Apelação Cível - 15/01/2019 do TRF-2

da parte autora, ora apelante. 7. O artigo 13, caput, da Lei 8.036/90 determina a aplicação da TR, índice utilizado... qualquer outro índice. A Caixa Econômica Federal, órgão gestor do FGTS, não pode deixar de cumprir o disposto na Lei ... 8.036/90, de modo a aplicar índice não previsto em lei. Por outro lado, é ...

Andamento do Processo n. 0118474-19.2014.4.02.5117 - Apelação Cível - 15/01/2019 do TRF-2

Econômica Federal, órgão gestor do FGTS, não pode deixar de cumprir o disposto na Lei 8.036/90, de modo a aplicar.... 7. O artigo 13, caput, da Lei 8.036/90 determina a aplicação da TR, índice utilizado para atualização dos depósitos... estabelecido em lei. ¿A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem discip...

Andamento do Processo n. 0126478-75.2014.4.02.5107 - Apelação Cível - 15/01/2019 do TRF-2

Econômica Federal, órgão gestor do FGTS, não pode deixar de cumprir o disposto na Lei 8.036/90, de modo a aplicar.... 7. O artigo 13, caput, da Lei 8.036/90 determina a aplicação da TR, índice utilizado para atualização dos depósitos... estabelecido em lei. ¿A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem discip...

Empresa que deve FGTS perde benefícios com recursos oficiais

) Art. 2º A alínea b do art. 27 da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 27... DE 2019 Altera as Leis n os 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão...Empresa que deve FGTS perde benefícios com recursos oficiais A lei 13.805/19, ...

A Flexibilização da Legislação Trabalhista Brasileira

de 1966, a Lei do FGTS (Lei 5.107/66), acabou com a estabilidade, dando ampla liberdade ao empregador para despedir... e exercia função delegada do poder público. Em 01/05/1943 foi editado o Decreto-lei 5.452 até hoje vigente..., que consagra esses direitos nos artigos 7º. a 11º. na forma de DIREITOS E GARANTIAS FUNDA...

Andamento do Processo n. 0506657-67.2016.4.02.5101 - Embargos à Execução Fiscal - 14/01/2019 do TRF-2

, ao caso, como decidido na sentença, o disposto no art. 18 da Lei 8.036/1990. Sustenta que, no caso dos autos, não pagou... trabalhistas, não teriam o condão de afastar a violação ao disposto no art. 18 da Lei 8.036/90, pois o empregador deve depositar... DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIA...

Andamento do Processo n. 0002453-76.2017.5.12.0045 - RTSum - 14/01/2019 do TRT-12

do artigo 26 da Lei 8.036/90, os valores devidos a título de FGTS oriundos de ação trabalhista devem ser depositados... os artigos 18, caput, e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90 . Precedentes, inclusive da SBDI-1 e da 2ª Turma. Recurso... § 9º do art. 214 do Decreto n. 3.048/99, além do FGTS, este face ao dis...

Andamento do Processo n. 0000966-72.2018.5.11.0301 - RTSum - 14/01/2019 do TRT-11

Andamento do Processo n. 0000966-72.2018.5.11.0301 - RTSum - 14/01/2019 do TRT-11 Processo RTSum- 0000966... a notícia e comprovação do inadimplemento dos salários ao obreiro, situação que se enquadra na hipótese do art. 20, I da Lei ... 8.036/90. O perigo de dano também se verifica facilmente diante da interrupçã...

Andamento do Processo n. 0000966-72.2018.5.11.0301 - RTSum - 14/01/2019 do TRT-11

Andamento do Processo n. 0000966-72.2018.5.11.0301 - RTSum - 14/01/2019 do TRT-11 Processo RTSum- 0000966... a notícia e comprovação do inadimplemento dos salários ao obreiro, situação que se enquadra na hipótese do art. 20, I da Lei ... 8.036/90. O perigo de dano também se verifica facilmente diante da interrupçã...

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