Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Dica De Ouro, Advogado
há 8 horas

Ainda é possível pedir a Revisão do FGTS?

Vamos esclarecer no presente artigo se ainda é possível realizar o pedido judicial de revisão do FGTS , porém, antes de adentarmos nessa questão, abordaremos as regras aplicáveis ao FGTS, assim como…
Carlos Wilians, Advogado
há 1 hora

[Modelo] Ação do Fgts - Revisado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____º VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE... AUTOR..., brasileiro..., estado civil..., profissão, inscrito no RG n..., e CPF..., residente e…
ICR Advocacia, Advogado
há 19 horas

Ação Revisional do FGTS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO QUALIFICAÇÃO COMPLETA, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu advogado…
Christina Morais, Advogado
há 23 horas

Requerimento de Extrato de FGTS

ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA AGÊNCIA Nº _________. FULANO DE TAL , qualifica, com fundamento nas Leis 12.527 /11 (Lei de Acesso a Informações), na Lei 8.036/95 (dispõe…

O Segredo dos Advogados de Sucesso

CLIC AQUI! NOVA CORREÇÃO FGTS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ----------- – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE -------- QUALIFICAÇÃO…

Juiz libera saque do FGTS para casal homoafetivo custear reprodução

O juiz Federal Alaôr Piacini, da 2ª vara Federal da SSJ de Anápolis/GO, autorizou o saque do FGTS de mulher que deseja custear reprodução assistida. O magistrado considerou que as hipóteses de saque…

O que não te contaram sobre revisão FGTS

A revisão tão falada por este dia, é sobre revisar valores depositados entre 1999 a 2013. . Mas existe desde de 2014 uma ação direta de inconstitucionalidade onde ataca artigos da lei 8036/90 e…

Correção do FGTS de 1999 a 2013 - Quem Tem Direito ? Como pedir a revissão?

QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO FGTS ?? Todos trabalhadores que trabalharam com carteira registrada no período de 1999 a 2013 têm direito de pedir a revisão pleiteando a diferença na justiça. Isso…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 0007521-20.2013.8.13.0481 Patrocínio

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇAO - CONTRATOS TEMPORÁRIOS - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - ILEGALIDADE DAS AVENÇAS - FGTS DEVIDO - RE N. 705.140 - OMISSÕES NAO CONFIGURADAS - EMBARGOS REJEITADOS - Na medida…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0009667-34.2013.8.13.0481 Patrocínio

APELAÇAO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇAO ORDINÁRIA - AUSÊNCIA DE PROCURAÇAO - IRREGULARIDADE FORMAL - CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS - LIMITE TEMPORAL EXTRAPOLADO - NULIDADE - TESE FIRMADA NO…

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