Autismo x FGTS

Autismo x FGTS O FGTS pertence ao trabalhador e possui um fim social e é por esta razão que a Lei 8.036 /90..., que regulamenta o FGTS, elenca diversas situações por meio das quais o trabalhador …

Controle Difuso de Constitucionalidade: Brasil e Portugal

declaratória de inconstitucionalidade, o papel do Senado Federal na suspensão da eficácia de lei ou ato normativo... da Constituição da República Portuguesa e no art. 82º da Lei 28/82. No último …

Entenda (de uma vez por todas) a tal da Revisão do FGTS! (Parte 2)

nas contas vinculadas ao FGTS, por expressa determinação legal (art. 13 , da Lei 8.036 /1990), até o julgamento de mérito... o julgamento da ADI. É nesta ação que se decidirá se a Lei que …
Vitor Pécora, Advogado
há 8 dias

Fracionamento de Férias - Reforma Trabalhista

para todos os fins, portanto, terão a incidência de FGTS, conforme disposto no artigo 15 da Lei8.036/90... incidência de FGTS, conforme artigo 15 , § 6° da Lei8.036/90 . 5. PERÍODOS MÍNIMOS …
Mayara Gotti, Advogado
há 8 dias

Os principais direitos dos portadores de neoplasia maligna

por Tempo de Serviço), garantido pela Lei 8036/90, podendo ser o saque no valor total a qualquer momento. Esse direito é... da Lei 8.742/93. Fique atento, o LOAS é um benéfico assistencial, …
Lucas Landim, Estudante de Direito
há 14 dias

A correção monetária do FGTS pela Taxa Referencial

. Atualmente, a matéria é tratada pela lei 8.036 de 1990. O diploma desta lei estabelece a organização dos saldos na conta... financeira assumiu o papel de agente operador do fundo com a publicação …
Davyson Silva, Advogado
há 15 dias

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entendimentos até aqui adotados pelo STJ, pelo STF, e pela Procuradoria Geral da República (PGR)

do Brasil (CRFB) de 1988 o FGTS passou a ser regulamentado pela Lei 7.839/1989, e depois pela Lei 8.036/1990....” Hoje, o FGTS encontra-se regulamentado pela Lei 8.036/1990, sendo a …

A Responsabilidade de sócios e administradores nas startups

de novembro de 1979, e das Leis nos 7.711, de 22 de dezembro de 1988, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho...”), particularmente a proposta de alteração legislativa nas Lei
Pedro Raggio, Estudante de Direito
há 21 dias

Tipos de Justa Causa. O que eu perdi!?

art. 20 da Lei 8.036 . 5)Aviso Prévio: Ao ser dispensado motivadamente, o empregado perderá o este benefício. Dessa...) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o …
Maicon Alves, Advogado
há 23 dias

Meu patrão não quer me demitir. Meu empregado não quer pedir demissão. O que fazer?

de Garantia do Tempo de Serviço, prevista no § 1o do art. 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; (Incluído pela Lei ... de Garantia do Tempo de Serviço na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei
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