Página 410 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 15 de Outubro de 2019

AGRAVO INTERNO - ACIDENTE DO TRABALHO - ARGUIÇÃO DE IMPEDIMENTO - PRECLUSÃO TEMPORAL. Ao perito, auxiliar da justiça, se aplicam as causas de comprometimento subjetivo. Não tem essa condição, porém,…

Página 13502 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

exoneração pode ser feita com ou sem justa causa, ou seja, é uma exoneração ad nutum, sendo que o Prefeito não precisa, sequer, justificar os motivos que o levaram a exonerar o servidor. Nesse…
Dalisson Miranda, Estudante de Direito
há 4 horas

Reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego c/c férias, verbas rescisórias, horas extras e demais direitos trabalhistas

E XCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE XXXXXX, ESTADO XXXXXX Reclamação Trabalhista Reclamante: Harry Potter Reclamado: Lord Voldemort S.A Inicial/Rito…

Página 114 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2019

É o relatório. Passo ao voto. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo Interno. O agravante insurge-se contra a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário em face…

Página 1368 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2019

Analisando o caderno probatório, verifico que o requerente não é concursado, vez que foi nomeado e exonerado, conforme portarias de ID n. 11763376 - Pág. 9 e 10, assim, exercia sua função na…

Página 1369 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 15 de Outubro de 2019

2. No que se refere a empregados, essas contratações ilegítimas não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos, a não ser o direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e, nos…

Página 1057 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Outubro de 2019

representação processual. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 14 de outubro de 2019. 14:42:03. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral SENTENÇA N. 0731006-82.2018.8.07.0001 - PROCESSO DE…

Página 97 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

procedente a pretensão autoral condenando a Municipalidade ao pagamento de FGTS, decorrente de contratação temporária. Em suas razões o apelante arguiu, em síntese, a incompatibilidade do FGTS com o…

Página 98 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

Estes precedentes, além de afirmarem a constitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.030/1990, também assentaram a incidência do FGTS para servidores temporários, quer seja na hipótese de nulidade da…

Página 96 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

sucumbenciais revertidas em favor do apelante. Isenta a apelado do pagamento em razão de ser beneficiária da justiça gratuita. (TJPA. 2016.03446380-53, 163.608, Rel. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO,…
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