Página 2159 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Outubro de 2019

do Banco Bradesco e do Banco do Brasil do polo passivo, vez que a CEF, por força da lei 8036/90, é a unidade gestora do FGTS... individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede …

Página 2160 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Outubro de 2019

que a CEF, por força da lei 8036/90, é a unidade gestora do FGTS, e conforme o art. 7º, inciso I, da citada lei, à Caixa... a Secretaria à retirada do Banco Bradesco e do Banco do Brasil do polo …

Página 2161 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Outubro de 2019

a Secretaria à retirada do Banco Bradesco e do Banco do Brasil do polo passivo, vez que a CEF, por força da lei 8036/90, é... do FGTS (Vide Lei complementar 150, de 2015). Trata-se de ação na …

Página 2163 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 14 de Outubro de 2019

, vez que a CEF, por força da lei 8036/90, é a unidade gestora do FGTS, e conforme o art. 7º, inciso I, da citada lei, à... e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS (Vide Lei

Página 53 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

suas hipóteses de levantamento elencadas na Lei 8.036/1990. O rol não é taxativo, tendo sido contemplados casos..., excepcionalmente, o levantamento do saldo do FGTS em circunstâncias não …

Página 76 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

impenhorável, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei 8.036/90 Caso discutido que não corresponde a ação de execução... 29/05/2015). 3) Providencie os dados necessários para o registro da …

Página 2829 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

: indefiro a penhora do FGTS, tendo em vista que são absolutamente impenhoráveis, conforme os termos da Lei 8036/90 nos termos.... A expedição do mandado de levantamento se dará de forma eletrônica, …

Página 1007 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

de levantamento de referido saldo, a Lei 8.036/90 prevê hipóteses específicas, não se olvidando da finalidade social... e social. Trata-se de uma poupança forçada do trabalhador, que tem suas …

Página 1091 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

parágrafo segundo da Lei 8.036 /90 - Hipótese excepcional - Primazia do “Princípio da Dignidade Humana” Relevância do bem... artigoo de lei anteriormente mencionado e do enunciado da Súmula 309 …

Página 1365 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

excepcional e extrema. A Lei 8.036/1990 elenca as hipótese de levantamento do FGTS, sendo que não se trata de rol taxativo... GONÇALVES MATHEUSSI (OAB 20446/MS) Processo …
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