Reclamação trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego c/c férias, verbas rescisórias, horas extras e demais direitos trabalhistas

e das infrações praticadas, tudo nos termos do artigo 23 “caput” da lei 8.036 /90. Ademais, o art. 18 da Lei 8.036... os requisitos do art. 3º , do decreto-lei 5.452 , de 1º de maio de 1943 , …

Reclamação Trabalhista - motorista de caminhão

na Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, arts. 15 e 18, § 1º (Redação dada pela Lei 9.491/1997), faz jus.... Não incide o FGTS sobre férias indenizadas (OJ 195, da SDI-1, do TST). O FGTS não …

Modelo inicial Revisão FGTS

da Lei 8.036 , de 11 de maio de 1990, por normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador e gerido pela Caixa..., a aplicação da T. R como índice de correção monetária do FGTS, …

Recurso Extraordinário (Revisional FGTS)

se analisarmos o que dispõe o Art. 9º, §2º da Lei Federal 8.036/1990: Art. 9º (…) § 2º Os recursos do FGTS deverão ser.... MÉRITO A) FGTS COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL O Fundo de Garantia do …
Israel Lucena, Advogado
há 2 meses

Embargos de declaração – Reclamante – Contradição – Obscuridade – Rescisão indireta – FGTS- Percentual de honorários

da parte autora (art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/90), não fazendo jus à movimentação, por ausência... de fevereiro de 2018. XXXXXX XXXXXXX OAB/UF . XX.XXX Embargos de declaração – …
Mariana Santos, Estudante de Direito
há 2 meses

Reclamação Trabalhista

, §1º da Lei 8.036/90 No curso da relação laboral, a reclamada efetuou os depósitos pertinentes ao FGTS, no entanto, não... cumpriu com a obrigação de depositar a multa indenizatória sobre o …
Kalyne Almeida, Advogado
há 2 meses

Expedição de Alvará judicial FGTS

voluntária (CPC arts. 1102 e 1112), os pedidos de saque dos depósitos do FGTS, por força do arts. 26 da Lei . 8.036/90 e 60... que está disponível para retirada, mediante alvará judicial. Nos …

Modelo de Reclamação Trabalhista Pós-Reforma

, ou seus herdeiros, quando a morte sobrevier. Daí a proteção aos depósitos como "absolutamente impenhoráveis" (Lei 8.036/90... com juros e multas previstos no art. 22 da Lei 8.036/90, que …

Modelo de Reclamação Trabalhista

, quando a morte sobrevier. Daí a proteção aos depósitos como "absolutamente impenhoráveis" (Lei 8.036/90, art. 2º, § 2º... e multas previstos no art. 22 da Lei 8.036/90, que define: "Art. 22. O …

Reclamação Trabalhista pelo Rito Sumaríssimo

paga uma multa de 40% sobre o valor total a ser depositado a título de FGTS, de acordo com § 1º do art. 18 da lei 8036/90... + MULTA DE 40% Diz o art. 15 da lei 8.036/90 que todo empregador deverá …
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