Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Lei nº 8.036 de 11 de Maio de 1990

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000225-68.2005.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

-A DA LEI 8.036/1990, AO LEVANTAMENTO DOSDEPÓSITOS EFETUADOS NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DESERVIÇO – FGTS.1. Reafirma... do art. 19-A da Lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos efetuados no …

Andamento do Processo n. 0000222-64.2015.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

Federal 5.107/66, ou em excepcionais hipóteses amparadas pela Lei 8.036/90, cuja constitucionalidade, ademais, é... PERCEPÇÃODOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E, NOSTERMOS DO ART. …

Andamento do Processo n. 0000627-66.2016.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

° da Lei Federal 5.107/66, ou em excepcionais hipóteses amparadas pela Lei 8.036/90, cuja constitucionalidade, ademais.... DIREITO À PERCEPÇÃODOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E, …

Andamento do Processo n. 0000227-38.2005.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

Federal 5.107/66, ou em excepcionais hipóteses amparadas pela Lei 8.036/90, cuja constitucionalidade, ademais, é... À PERCEPÇÃODOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E, NOSTERMOS DO ART. …

Andamento do Processo n. 0000587-84.2016.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

Federal 5.107/66, ou em excepcionais hipóteses amparadas pela Lei 8.036/90, cuja constitucionalidade, ademais, é... PERCEPÇÃODOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E, NOSTERMOS DO ART. …

Andamento do Processo n. 0000626-81.2016.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

5.107/66, ou em excepcionais hipóteses amparadas pela Lei 8.036/90, cuja constitucionalidade, ademais, é questionável... PERCEPÇÃODOS SALÁRIOS REFERENTES AO PERÍODO TRABALHADO E, NOSTERMOS DO …

Andamento do Processo n. 0000045-03.2015.8.17.0560 - Procedimento Ordinário - 23/09/2020 do TJPE

-A da Lei 8.036/1990, ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.2. Recurso..., nos termos do art. 2° da Lei Federal 5.107/66, ou em excepcionais …

Andamento do Processo n. 5011858-47.2020.4.02.0000/RJ - 23/09/2020 do TRF-2

políticas econômicas, no formado do que denominavam “planos” tem como causa a Lei 8.036/90, em especial em seu artigo 4º..., conferido pelo art. 71, da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, …

Andamento do Processo n. 5002371-55.2020.4.02.5108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2020 do TRF-2

, considerando que, conforme dispõe o artigo 4º, da Lei 8.036/1990, o agente operador do FGTS é a CAIXA ECONÔMICA... sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei

Andamento do Processo n. 5003195-14.2020.4.02.5108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/09/2020 do TRF-2

previstas no artigo 20 da Lei 8.036 para movimentação da conta do FGTS. Trata-se de tentativa de interpretar de forma extensiva.... Em uma análise de cognição sumária, entendo que as hipóteses …

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