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21 de outubro de 2017
Lei nº 9.636 de 15 de Maio de 1998

Lei 9636/98

Lei nº 9.636 de 15 de Maio de 1998

Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 125057620154030000

PROC. -:- 2015.03.00.012505-3 AI 558674 D.J. -:- 20/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012505-76.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.012505-3/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE :

Pg. 740. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

§ 1º A taxa corresponderá a 1% (um por cento) sôbre o valor do domínio pleno do terreno. (Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987) § 2º A importância da taxa será periodicamente atualizada pelo

Inteiro Teor. : 305280720144030000

PROC. -:- 2014.03.00.030528-2 AI 546514 D.J. -:- 19/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030528-07.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.030528-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1152479 MA 2017/0202733-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.479 - MA (2017/0202733-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : LUIZ GONZAGA MARTINS ADVOGADO : GLYCIA DE ALMEIDA MARTINS RAPOSO - MA005453 DECISAO Inicialmente, cumpre esclarecer que o presente recurso submete-se à regra prevista no Enunci...

Pg. 1801. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

pela doutrina e jurisprudência para o arbitramento da condenação, autorizam o valor imposto pela sentença, sem que se possa minorá-lo. 8. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso

Pg. 1804. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

51, inciso IV que são abusivas as cláusulas contratuais que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou que sejam incompatíveis com a

Pg. 1242. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2017

PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO : FRATELLI VITA BEBIDAS LTDA EMBARGANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EMBARGADO : V. ACÓRDÃO DE FLS. 38/42 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

Pg. 2. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia TCE-RO de 19/10/2017

CPF n. 079.376.362-20 Eva Negretti Domingues, Contadora CPF n. 369.374.282-00 RELATOR : Conselheiro Benedito Antônio Alves CUMPRIMENTO DE DECISÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

Pg. 47. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO

Pg. 198. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/10/2017

§ 1º O imóvel da União de que trata o caput está incorporado ao Patrimônio da União, por força de lei e em conformidade com o que consta do Processo nº 04905.000198/2016-64, apresentando as seguintes

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