, do Decreto Federal nº 6.514/08 c/c art. 6º; art. 70, §4º e art. 72, incisos I, IV e V da Lei Federal nº9.605/98 c/c art..., inc. III, do Decreto Federal nº 6.514/08 c/c art. 6º; art. 70, §4º e art…
PORtARIA Nº 245/PCSC/DGPC/CORPC de 09/03/2020. A Polícia Civil do estado de Santa Catarina , por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais…
da Sindicância Acusatória nº 44/2019 , na qual é sindicado o servidor de matrícula nº 953.574-8, mandada instaurar pela Portaria Nº 674/PCSC/DGPC/CORPC, de 03/07/2019, Com efeitos a contar de…
regulamentação ambiental exigida IBAMA, constando na categoria de “Indústria Química”, com “uso de recursos naturais”, para o exercício das seguintes atividades: “produção de substâncias e fabricação…
Mais de 50 balsas de garimpo ilegal que operavam nos rios Jutaí, Curuena e Mutum, no município de Jutaí (a 751 quilômetros de Manaus), foram destruídas durante a Operação Korubo, realizada para…
PORTARIA Nº 927/PCSC/DGPC/CORPC, de 10.09.2019. A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por sua Corregedora-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais…
de que a aplicação de uma das sanções previstas nos incisos I a XI do art. 72 da Leinº9.605/98 não necessariamente exige a aplicação... ambiental, estão previstas no art. 72, da Leinº9.605/98. …
POrtaria N. 001/Cmdo-1BPMa/2019 O Comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, no uso de suas atribuições legais dispostas no artigo 1º da Lei Estadual n. 8.039, c/c o art. 4º, incisos I e…
PORTaRia nº 492/PCSC/DgPC/CORPC de 20/05/2019. a POLÍCia CiViL DO eSTaDO De SanTa CaTaRina , por sua Corregedora Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROgaR por mais…
de uma das sanções previstas nos incisos I a XI do art. 72 da Leinº9.605 /98 não necessariamente exige a aplicação anterior...AG AG 08106211720184050000 UNÂNIME AG PJe 3ª Turma LEG-FED LEI- 9605 …