Inciso IV do Artigo 72 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

de qualquer natureza referidos no inciso IV do art. 72 da Lei no 9.605, de 1998, serão objeto da apreensão de que trata o inciso.... 72, IV, da Lei 9.605/98 e nos artigos 3º, IV, 14 e 105 do …

, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente (conforme o art. 72 , § 4º , da Lei nº 9.605 /98), ou minorada... de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente …

a apreensão do veículo utilizado na prática do crime, consoante estabelece o art. 25, §5º, e art. 72, IV, ambos da Lei nº 9.605/98..., e do Decreto 6.514/2008 e nos arts. 25 e 72, IV, da Lei 9.605/1……

contínuo para a prática de infrações, nos termos dos artigos 25 , 72 , inciso IV , da Lei nº 9.605 /1998 e artigos 3º... superior do SISNAMA, conforme previsto no artigo 71 da Lei nº 9.605/98, pois …

a prática, em tese, dos crimes tipificados no art. 38 e art. 45, ambos da Lei n.º 9.605/1998 e art. 155 do Código Penal..., ao que agrega, por fim, a tese de que, ao interpretarem o art. 25, §§4.º …

o resultado da poluição atmosférica; que a Lei nº 9.605 /98 preconiza em seu art. 6º a necessidade de gradação da pena... que a empresa não teria sido alvo de prévia advertência, conforme seria …

. QUANTO AO PERDIMENTO DE BENS: Como notório, o art. 72, IV, lei n. 9.605/1998 preconiza, como sanção administrativa... Trennepohl, contudo, aludido dispositivo seria até dispensável, diante do …

a proteção ambiental e a correspondente atividade fiscalizatória. 2. Os arts. 25 e 72, IV, da Lei n. 9.605/1998 estabelecem... as quais quando presente fato justificável (art. 34, III, da Lei …

ambiental e a correspondente atividade fiscalizatória. 2. Os arts. 25 e 72, IV, da Lei n. 9.605/1998 estabelecem... as quais quando presente fato justificável (art. 34, III, da Lei Estadual n. …

. 25, § 5º e art. 72 , inciso IV da Lei 9.605 /1998; art. 3º, inciso IV; art. 4º e art. 134 do Decreto 6.514 /2008; art... analisado à luz do disposto no artigo 25 , § 5º , da Lei nº 9.605 /98. …