Art. 72, inc. IV da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

inciso IV do art. 72 da Lei n o 9.605 , de 1998 , serão objeto da apreensão de que trata o inciso I do art. 101, salvo..., conforme art. 72 , IV , da Lei de Crimes Ambientais . Defendeu não …

em análise, a parte ora agravante aponta violação aos arts. 25, § 5º, e 72, IV, da Lei nº 9.605/98; e 3º, IV, 14, 101 e 102... ora agravante aponta violação aos arts. 25, § 5º, e 72, IV, da Lei nº 9……

agravante aponta violação aos arts. 25, § 5º, e 72, IV, da Lei nº 9.605/98; e 3º, IV, 14, 101 e 102 do...Pg. 11691. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/02/2020 AgInt no AGRAVO EM RECURSO …

, parágrafo único e 72, IV, da Lei 9.605/1998 e 535 do Código de Processo Civil. Apresentadas as contrarrazões às fls. 544..., do Decreto 6.514/2008; 25, caput, 46, parágrafo único e 72, IV, da Lei 9……

6.514/2008; 25, caput, 46, parágrafo único e 72, IV, da Lei 9.605/1998 e 535 do Código de Processo Civil. Apresentadas... para a atividade ilícita (Lei 9.605/1998, art. 25, § 4º, atual § 5º)”. Em …

, caput, 46, parágrafo único e 72, IV, da Lei 9.605/1998 e 535 do Código de Processo Civil. Apresentadas as contrarrazões às... do instrumento utilizado na prática da infração ambiental a …

e embarcações descritos no inciso IV do art. 72 da Lei nº 9.605, de 1998, poderão ser utilizados pela administração... referidos no inciso IV do art. 72 da Lei no 9.605, de 1998, serão objeto da …

atuado, no art. 70 § 1º combinado com o art. 72 II e IV ambos da lei 9.605 /98, e artigo 3º , II e IV combinado com artigo... expirado. 2.1 Da ausência de advertência prévia. O artigo 72 da Lei nº 9……

prevista no art.70 § 1º combinado como o art. 72, II, e IV da Lei nº 9.605/98 e art. 3º, II e IV combinado com art. 24..., ainda que tenha o prazo recursal expirado. 3.1 Da ausência de advertência …

encontra amparo na legislação que trata da matéria. O art. 72, IV, da Lei 9.605/1998, estabelece que os instrumentos..., confere exegese contrária à finalidade da norma contida art. 72 da Lei 9.605/…