Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Art. 2º O programa do seguro-desemprego tem por finalidade: (Redação dada pela Lei nº 8.900, de 30.06.94)
II - auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001)

TRT10 • 0000895-08.2020.5.10.0017 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ATOrd 0000895-08.2020.5.10.0017 RECLAMANTE: BRUNO DA SILVA RIBEIRO RECLAMADO:…

Petição Inicial - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/09/2014 Valor da causa: Partes:…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021583-61.2017.5.04.0211

Acórdão: 0021583-61.2017.5.04.0211 (ROT) Redator: FLAVIA LORENA PACHECO Órgão julgador: 11ª Turma Data: 28/06/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

TRT10 • 0000130-03.2021.5.10.0017 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A REGIAO 17ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ATSum 0000130-03.2021.5.10.0017 RECLAMANTE: DALIDIA RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO:…

Andamento do Processo n. 0000131-12.2021.5.08.0124 - ATSum - 12/04/2021 do TRT-8

Processo Nº ATSum-0000131-12.2021.5.08.0124 RECLAMANTE MANOEL FRANCISCO DA SILVA ALCANTARA DA CONCEICAO ADVOGADO LAURA SANTOS ARAUJO (OAB: 30583/PA) RECLAMADO VISION DO BRAZIL SEGURANÇA E SERVICOS…

Página 1594 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 12 de Abril de 2021

DESTINATÁRIO:JOSE HAILTON BRAGA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência da…

Página 1047 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 8 de Março de 2021

Constituição Federal, a ela não é devida qualquer indenização na dispensa. Impugnou os pedidos de pagamento de aviso prévio e multa rescisória. Como a dispensa não foi sem justa causa, o Reclamante…

Andamento do Processo n. 0000103-88.2021.5.13.0032 - ATSum - 22/02/2021 do TRT-13

Processo Nº ATSum-0000103-88.2021.5.13.0032 AUTOR ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO(OAB: 18880/PB) RÉU EXPRESSO GUANABARA LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO RODRIGUES…

Página 770 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (TRT-13) de 22 de Fevereiro de 2021

facultado ao(aos) representante(es) da(s) reclamada(s) se fazer(em) substituir pelo gerente, ou qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento do fato cujas declarações obrigarão o proponente…