Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 10739-61.2015.4.01.4100 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1

Andamento do Processo n. 10739-61.2015.4.01.4100 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1 Numeração única: 10739...

Andamento do Processo n. 3794-87.2017.4.01.4100 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1

artigo 70 da Lei n.º 4.117 /62 varia de 01 a 02 anos de detenção, cuja prescrição da pretensão punitiva estatal ocorre... da prescrição da pretensão punitiva propriamente dita, quanto ao crime …

Andamento do Processo n. 444-19.2016.4.01.4103 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1

Andamento do Processo n. 444-19.2016.4.01.4103 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1 Numeração única: 444...

Andamento do Processo n. 1030-56.2016.4.01.4103 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1

Andamento do Processo n. 1030-56.2016.4.01.4103 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1 Numeração única: 1030...

Andamento do Processo n. 290-98.2016.4.01.4103 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1

Andamento do Processo n. 290-98.2016.4.01.4103 - Termo Circunstanciado - 11/12/2019 do TRF-1 Numeração única: 290...

Página 1923 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Dezembro de 2019

. 5º da Lei 7.998/90, devendo a ré apresentrar os cálculos devidos por ocasião da execução da sentença; e (ii) pagar... advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º da Lei n.º

Página 7 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Dezembro de 2019

. Altera dispositivos da Lei 11.602, de 2003, relativos ao Fundo de Atualização Tecnológica - FAT da Secretaria... de lei 1322, de 2015, (Autógrafo 31430), vetado totalmente, de autoria do …

Página 68 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2019

da Economia UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO... I T E F VALOR 2071 Promoção do Trabalho Decente e E conomia Solidária ATIVIDADES …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Dezembro de 2019

, no uso de suas atribuições e considerando a Lei 7.998 , de 11 de janeiro de 1990; o Decreto 9.116 , de 4... de suas atribuições e considerando a Lei 7.998 , de 11 de janeiro de 1990; o …
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e alocado ao Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT), onde parte deve ficar instalada no governo, e outra parte é permitido o saque... recolhidas pelas empresas, que são transformadas em benefícios a t…