Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Página 206 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Maio de 2021

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Revisão do PIS PASEP: Saiba quem tem direito e como solicitar

O que é o PIS PASEP? O PIS e o PASEP foram criados em 1970 com o objetivo de amparar o trabalhador. No entanto, o projeto inicial era financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e para o FAT…

Adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento de banco leva à condenação de R$ 15 milhões

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01007002920195010207 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100700-29.2019.5.01.0207 (ROT) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS BAZETH DOS SANTOS RECORRIDOS: RG LEITE CARGAS E DESCARGAS - ME, VIA VAREJO S.A. RELATOR: DES. JOSÉ NASCIMENTO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0021384-80.2016.5.04.0241

Acórdão: 0021384-80.2016.5.04.0241 (ROT) Redator: RICARDO FIOREZE Órgão julgador: 11ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020018-61.2019.5.04.0027

Acórdão: 0020018-61.2019.5.04.0027 (ROT) Redator: CARLOS HENRIQUE SELBACH Órgão julgador: 2ª Turma Data: 07/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Petição Inicial - Ação Devolução

10/02/2017 Número: 0101535-53.2016.5.01.0035 Data Autuação: 03/10/2016 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa: Partes Tipo Nome RECLAMANTE ADVOGADO - RECLAMADO HDG8 LOCADORA DE…

Andamento do Processo n. 0003871-51.2020.8.19.0028 - Apelação - 07/05/2021 do TJRJ

084. APELAÇÃO 0003871-51.2020.8.19.0028 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MACAE 2…

Andamento do Processo Administrativo n. 019.205/2014-7 - Acórdão n. 947/2021 / Tomada de Contas Especial - 07/05/2021 publicado no DOU

ACÓRDÃO Nº 947/2021 - TCU - Plenário VISTOS, relacionados e discutidos estes autos de Recurso de Revisão interposto por Margarida Janete Ferrari Ganzarolliem face do Acórdão 4.719/2020 - 1ª Câmara;…