Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01019218320165010035 RJ

deverão ser revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador , observado o que dispõe o art. 12 , § 2º , da Lei n. 7.347 /85... REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO 0101921-83.2016.5.01.0035 …

Andamento do Processo n. 152634-04.2018.8.09.0105 - Flagrante/inquerito - 18/09/2020 do TJGO

: 794414241-53 NOME DO PAI : JBIS NOME DA MÃE : FVS INDICIADO : LEANDRO MALAQUIAS MORAIS DATA NASCIM. : 23/11/1994 CPF/CGC... : 000000000-00 NOME DO PAI : JANIO DE MORAIS GOUVEIA NOME DA MÃE : …

Andamento do Processo n. 0004127-19.2020.4.03.6318 - 18/09/2020 do TRF-3

. Referidos dispositivos constitucionais foram regulamentados pela Lei 7.998 /90, a qual, em seu artigo 3º , refere... da lei: (...) III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego …

Andamento do Processo n. 0000047-96.2019.5.06.0007 - ATSum - 18/09/2020 do TRT-6

na inicial. De acordocom a Lei n 7.998 , DE 11/01/1990, o programa do seguro-desemprego tempor finalidade... do Ato Conjunto Presidência 011/2020 de 10/06/2020. RECIFE/PE, 15 de setembro de …

Andamento do Processo n. 0020125-04.2020.5.04.0211 - ATOrd - 18/09/2020 do TRT-4

mínimos mensais. E conforme Lei Lei 7.998 /1990, artigo 9º , que regulamenta a matéria: É assegurado o recebimento... PROCESSUAL. REFORMA TRABALHISTA. Conforme o art. 6ª , § 1º , do Decreto-Le…

Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

, ou Portaria MCTIC 356, de 19 de janeiro de 2018, ou Portaria MCTIC 3.303, de 25 de junho de 2018. 9 . II Investimento... apresentada de forma discriminada junto com o relatório descritivo …

Página 112 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2020

e sucessivo período, limitado a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57 , inciso II , da Lei n.º 8.666 /1993. Valor... de Planejamento Instrucional do ISC/TCU; b) TC-031.496/2020-2; c) …

Página 304 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2020

POUSO NOTURNO, VERIFICO TAMBEM A POSSIBILIDADE DE ACOLHER TAL PRE TENSAO, POSTO QUE A VITIMA CONFIRMOU QUE FOI ACIONADA NO PERIODO NOTURNO SOBRE O FURTO OCORRIDO NO ESTABELECIMENTO. OUTROSSIM, NO QUE…

Página 1711 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Setembro de 2020

artigo 2º da Lei 7.998 /90, o programa do seguro-desemprego tem por finalidade, conforme inciso I do mesmo dispositivo... 7.998 /90, no sentido de atender às necessidades financeiras de forma …

Página 18292 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Setembro de 2020

quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à habilitação pela reclamante, nos termos da legislação de regência do benefício (Lei 7.998... , de 11/01/1990, com as alterações posteriores). …