Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0100383-70.2019.5.01.0000 - MSCiv - 18/10/2019 do TRT-1

uma das obrigações, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): 1) nos contratos de trabalho... DO TRABALHO COATORA DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO S. BARROS COMERCIO DE INTERESSADO …

Página 5300 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Outubro de 2019

últimos salários e número de parcelas equivalentes ao tempo de contribuição, nos termos da Lei 7.998/90, Lei 8900/94... como as verbas rescisórias. A reclamante contava com 03 anos de trabalhos

Página 5301 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Outubro de 2019

dos três últimos salários e número de parcelas equivalentes ao tempo de contribuição, nos termos da Lei 7.998/90, Lei 8900... (em especial a Lei 10035/00) e do Provimento 01/96 da Corregedoria da …

Página 5322 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Outubro de 2019

e número de parcelas equivalentes ao tempo de contribuição, nos termos da Lei 7.998/90, Lei 8900/94 e Resoluções respectivas..., sem pagamento do salário de janeiro/2019 e das verbas rescisórias. O …

Página 5323 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Outubro de 2019

da Lei 7.998/90, Lei 8900/94 e Resoluções respectivas cc. Art. 186/927 do novel Código Civil; m) horas extras... que couber, na forma da lei (em especial a Lei 10035/00) e do Provimento 01/96 da …

Andamento do Processo n. 0100383-70.2019.5.01.0000 - MSCiv - 18/10/2019 do TRT-1

o descumprimento de cada uma das obrigações, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): 1) nos contratos... DO TRABALHO COATORA DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO S. BARROS COMERCIO DE …

Andamento do Processo n. 0100383-70.2019.5.01.0000 - MSCiv - 18/10/2019 do TRT-1

uma das obrigações, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): 1) nos contratos de trabalho... DO TRABALHO COATORA DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO S. BARROS COMERCIO DE INTERESSADO …

Andamento do Processo n. 0100383-70.2019.5.01.0000 - MSCiv - 18/10/2019 do TRT-1

uma das obrigações, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): 1) nos contratos de trabalho, na modalidade... DO TRABALHO COATORA DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO S. BARROS COMERCIO DE …

Andamento do Processo n. 0100383-70.2019.5.01.0000 - MSCiv - 18/10/2019 do TRT-1

uma das obrigações, a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT): 1) nos contratos de trabalho, na modalidade... DO TRABALHO COATORA DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO S. BARROS COMERCIO DE …

Andamento do Processo n. 0100383-70.2019.5.01.0000 - MSCiv - 18/10/2019 do TRT-1

DO TRABALHO COATORA DO RIO DE JANEIRO TERCEIRO S. BARROS COMERCIO DE INTERESSADO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA -ME TERCEIRO LT... oportunidade em que for constatado o descumprimento de cada uma das …