Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Página 149 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 19 de Outubro de 2019

por Sistema de Registro de Preços, em face da Lei Municipal 13.278/02 e do Decreto 44.279/03." 2 – "Já nas vias que detinham... alterados nos termos aceitos por este Tribunal de Contas, ou seja, em …

Página 149 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

de Registro de Preços, em face da Lei Municipal 13.278/02 e do Decreto 44.279/03." 2 – "Já nas vias que detinham... nos termos aceitos por este Tribunal de Contas, ou seja, em conformidade com o …

Página 202 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019

previdenciário (seguro-defeso lagosta) a que não fazia jus, em prejuízo ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), induzindo...-defeso lagosta) fraudulento em detrimento do Fundo de Amparo ao Trabalha…

Página 141 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019

Pg. 141. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/10/2019 22, I, "a", da Lei 8.212/91... previdenciárias, obedecendo-se ao disposto no art. 89 da Lei 8.212/91 c/c …

Página 538 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 18 de Outubro de 2019

, nos termos do artigo 5º, §2º, da Lei n.º 7.998/90, sendo o valor deste, no ano de 2015, de R$ 788,00 (setecentos e oitenta... o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei

Página 1842 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

fixo - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - Extinção por falta de andamento processual - Exegese do artigo 267, III... Comunicado CG 1951/2017 (DJE, 22/08/2017 edição : 2415, pag. 11/15). …

Página 2714 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

de locação firmado em 11/03/2019, bem como quem é o responsável pelos débitos anteriores ao contrato de locação. Referida...-o por consumidor final a partir da data em que locou o imóvel. Nesse …

Página 3402 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

nos termos do Ato Normativo 313-PGJ/CGMP, de 24/06/2003, conforme manifestação em fls.16. Emenda à inicial fls. 58/59... 313-PGJ/ CGMP, de 24/06/2003, conforme manifestação em fls.16. É o …

Página 40 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

do Contrato: 3/2018. Processo: 47511000007201781. PREGÃO SISPP 2/2018. Contratante: FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR... Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei

Página 80 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Outubro de 2019

, de que trata a Lei 7.998/1990; d) Prévia inspeção médica oficial; e) Comprovação, quando for o caso, de obtenção... de Trabalho especificado para a(s) vaga(s), e segundo o Regime Jurídico Único …