Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.
COAD
anteontem

Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep

em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo... de nascimento do trabalhador. Os titulares que possuem conta individual na Caixa …
Senado
há 12 dias

Participantes de audiência da CDH pedem mudanças na reforma da Previdência

do benefício que, segundo ele, foi reduzido de 40% para 28%. Esse financiamento tem origem no Fundo de Amparo... ao Trabalhador e no Fundo do PIS/Pasep, que servem para custear o seguro desemprego …

Inspeção do Trabalho resgata 4 adolescentes vítimas de exploração sexual

). A intervenção dos auditores-fiscais do Trabalho dá condições que as vítimas possam perceber recursos do Fundo de Amparo...Inspeção do Trabalho resgata 4 adolescentes vítimas de exploração sexual …
Senado
há 17 dias

Aprovado destaque que suprime limite ao abono salarial da reforma da Previdência

dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Como se trata... destaques ainda pendentes de votação. Ela será retomada nesta quarta-feira (2), a …
Senado
há 17 dias

Davi comenta votação da reforma da Previdência em primeiro turno

texto da PEC para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT. Davi... que o Plenário votará outros seis destaques à PEC 6/2019 a partir das …
Senado
há 17 dias

Aprovado destaque na reforma da Previdência para garantir o abono salarial

direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ). Como se trata de uma supressão... ainda pendentes de votação. Ela será retomada nesta quarta-feira (2), a …
Senado
há 18 dias

Comissão de Orçamento aprova créditos para Petrobras, Sudam e Sudene

, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que o crédito, oriundo do cancelamento de repasses ao Fundo de Amparo ao Trabalhador... (FAT), é necessário porque o Congresso derrubou vetos após a sanção …
Correio Forense
há 22 dias

Ex-funcionária temporária de empresa pública estadual garante na Justiça direito ao seguro-desemprego

nos artigo 2º, I, da Lei 7.998/1990, “o Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade prover assistência financeira... de nulidade do contrato de trabalho de servidor público sem concurso não …

Codefat fixa prazo de 5 anos para saque do Abono Salarial

Codefat fixa prazo de 5 anos para saque do Abono Salarial Decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo... recebidos em vida pelos respectivos titulares ficam assegurados aos dependentes ou …

DECISÃO: Ex-funcionária de empresa pública estadual garante na Justiça direito ao seguro-desemprego

nos artigo 2º, I, da Lei 7.998/1990, “o Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade prover assistência financeira... de nulidade do contrato de trabalho de servidor público sem concurso não …