Lei de Criacao do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Lei 7998/90

Lei nº 7.998 de 11 de Janeiro de 1990

Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ), e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0004371-97.2019.8.19.0046 - 20/09/2019 do TJRJ

Proc. 0004371-97.2019.8.19.0046 - CLEBIO DOS SANTOS X BANCO ITAUCARD S A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). PAULA ANSELMO DE CARVALHO (OAB/RJ-174044) Decisão: ...ocesso. No caso sub judice, encontram-se…

Andamento do Processo n. 5001597-58.2018.4.03.6113 - Necessária Cível - 20/09/2019 do TRF-3

dias para o trabalhador requerer o seguro-desemprego , não tem suporte na Lei 7.998/90. - Não pode mero ato.... (Incluído pela Lei 12.513, de 2011)". Nos termos do contido no § 2º do citado …

Andamento do Processo n. 3231-42.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 20/09/2019 do TJGO

/09/2016 A 16/11/2017; F ) QUE SE INFORMASSE SOBRE SAQUES EFE TUADOS DA CONTA DA ACUSADA; G ) QUE O BANCO INFORMASSE..., ENTRE O DIA 29/09/2016 E 16/11/2017; K ) QUE SE OFICIAS SE A EMPRESA LOCALIZA …

Andamento do Processo n. 3231-42.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 20/09/2019 do TJGO

, NO PERIODO D E 29/09/2016 A 16/11/2017; F ) QUE SE INFORM ASSE SOBRE SAQUES EFE TUADOS DA CONTA DA ACUSADA; G... EM NOME DE PN EUS LEAL, ENTRE O DIA 29/09/2016 E 16/ 11/2017; K ) QUE SE OFICIAS SE …

Andamento do Processo n. 309894-36.2015.8.09.0175 - Ação Penal - 20/09/2019 do TJGO

COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, E DO ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.069/90, NOS MOLDES DO ARTIGO... EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 11 (ONZE) …

Página 327 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Setembro de 2019

, I da Lei 7.998/90 e artigo 1º da LC 26/75, na medida em que a Câmara Julgadora lhe negou o direito ao recebimento... uma vez que seu direito à indenização estaria previsto na Lei federal 7.99…

Página 328 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 20 de Setembro de 2019

Pg. 328. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 20/09/2019 que forma o art. 9º, I da Lei 7.998/90 e 1º... argumentação que sustente a indigitada ofensa à lei federal, não se mostra …

Página 2126 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

da Silva - Vistos. Por primeiro, recolha o exequente a taxa no valor de R$16,00, código 434-1 na guia do Fundo Especial... de Despesa - F.E.D.T.J. nos termos do Provimento CSM 2.516/2019. Após, …

Página 3466 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

- Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - M.A.A. - J.H.B.A. - Vistos. Considerando os amplos resultados favoráveis...-36.2019.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - …

Página 496 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Setembro de 2019

Pg. 496. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/09/2019 Proc. 0003533...