Lei 8248/91

Lei nº 8.248 de 23 de Outubro de 1991

Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

dos benefícios fiscais de que trata a Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, mediante a inclusão de produtos novos não abrangidos... dos benefícios fiscais da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991

Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

de que trata a Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, mediante a inclusão de produtos novos não abrangidos pela... fiscais de que trata a Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, mediante a …

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no... Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios …

Página 40 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2019

fruição dos benefícios fiscais de que trata a Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, mediante a inclusão de produtos... de produtos na habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da …

Página 3470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

º, da Lei de Locação - Lei 8.248/91). Arbitro os honorários advocatícios para o caso de purgação da mora em 10... acompanhada dos documentos de fls.3/18. É o relatório. DECIDO. A Lei 6858/80 permite …

Página 1888 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 15 de Outubro de 2019

art. 3o da Lei no 8.248 , de 23 de outubro de 1991; (grifo nosso) In casu, observo que a exigência de alvará... a Administração. Tais alegações possuem previsão expressa na Lei 8.666 /93. Vejamos: …

Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no... DE 2019 Concessão de habilitação provisória para fruição dos …

Página 23 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Outubro de 2019

Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme... a Lei 8.248, de 23 de outubro de 1991, mediante a inclusão de …

Página 117 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; Diante dos fatores aqui expostos... e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. Já a Lei 8.…

Página 27 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Outubro de 2019

8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto 5.906, de 26 de setembro..., de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 104, V, do …
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