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22 de setembro de 2018
Artigo 28 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Art. 28 da Lei de Registros Publicos - Lei 6015/73

LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

Art. 28. Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro.

Parágrafo único. A responsabilidade civil independe da criminal pelos delitos que cometerem.

Andamento do Processo n. 0709125-83.2017.8.07.0001 - Procedimento Comum - 21/09/2018 do TJDF

por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos: ?além dos casos expressamente consignados... que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22, da Lei 8.935/1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a prescri...

Andamento do Processo n. 0709125-83.2017.8.07.0001 - Procedimento Comum - 21/09/2018 do TJDF

por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos: ?além dos casos expressamente consignados..., causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22, da Lei 8.935/1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a prescrição trienal, c...

Andamento do Processo n. 0709125-83.2017.8.07.0001 - Procedimento Comum - 21/09/2018 do TJDF

por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos: ?além dos casos expressamente consignados..., causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22, da Lei 8.935/1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a prescrição trienal, c...

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por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos: ?além dos casos expressamente consignados..., causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22, da Lei 8.935/1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a prescrição trienal, c...

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por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos: ?além dos casos expressamente consignados..., causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22, da Lei 8.935/1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a prescrição trienal, c...

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por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos: ?além dos casos expressamente consignados... que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22, da Lei 8.935/1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a prescri...

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por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos: ?além dos casos expressamente consignados..., causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22, da Lei 8.935/1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a prescrição trienal, c...

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por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos : ?além dos casos expressamente consignados... que indicarem, causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22 , da Lei 8.935 /1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a pres...

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por titular diverso. Segundo o art. 28 da Lei de Registros Publicos: ?além dos casos expressamente consignados..., causarem, por culpa ou dolo, aos interessados no registro?. O art. 22, da Lei 8.935/1994, também dispõe acerca... sucede ao anterior em suas obrigações e responsabilidades. Suscita a prescrição trienal, c...

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