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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 61 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 61 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 61. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Pg. 24. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 20/07/2017

nº 609, de 20 de dezembro de 2013, resolve DeSignaR , JOAO ADOLPHO FLEURY CASTILHO, matrícula nº 0658546901, DELEGADO DE POLICIA SUBSTITUTO, para exercer a Função de Titular da 3ª DPCOFLORIANOPOLIS,

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 03/07/2017

usuário de drogas, conforme termo de declarações da mãe, a qual informou que o filho está trabalhando de forma autônoma, sem problemas de saúde. Falta de interesse no prosseguimento do feito. Não

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 03/07/2017

acúmulo de lixo no referido imóvel, bem como a SDU/SUL está atuando no local para evitar o acúmulo de lixo. Perda do objeto. Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a

Portaria Pgj n. 1583/2017 - 29 de junho de 2017 do TJPI

PORTARIA PGJ Nº 1583/2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA , no uso de suas atribuições legais, ex vi, do art. 12, incisos I, XXIX e XXX, da Lei Complementar estadual nº

Pg. 405. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 30/06/2017

apuração do fato ou se há ação penal em curso. Requisição ao CREAS de acompanhamento e elaboração de laudos atualizados sobre o caso. Arquivamento não homologado. Egrégio Conselho Superior, à

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/06/2017

internação compulsória do referido paciente. Desnecessidade de novas diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/06/2017

3.4.8 Inquérito civil SIMP n° 000088-172/2016. Origem: 24ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Meio ambiente - Acúmulo de lixo em terreno. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Sávio

Promoção de Arquivamento - 07/06/2017 do TJPI

16. EXPEDIENTE CARTORÁRIO [] 16.1. intimação de advogado 351154 Intima-se o Advogado Dr. GUSTAVO GONÇALVES LEITÃO, OAB-PI 12591, considerando que o processo de nº 0014314-73.2002.8.18.0140

Pg. 402. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 07/06/2017

3.3.25 Notícia de fato SIMP n° 000021-063/2015. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: Medidas de proteção. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza.

Promoção de Arquivamento - 05/06/2017 do TJPI

15. EXPEDIENTE CARTORÁRIO [] 15.1. EDITAL DE PROCLAMAS 348326 MARIA AUXILIADORA FURTADO BALUZ, titular do 1º OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL das Pessoas Naturais da cidade de PARNAÍBA, Estado PI, na forma

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