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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 59 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 59 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 59. (VETADO)

Andamento do Processo n. 0000779-84.2015.8.22.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 31/05/2017 do TJRO

Proc.: 0000779-84.2015.8.22.0019 Ação:Ação Penal - Procedimento Ordinário (Réu Solto) Autor:Ministério Público do Estado de Rondônia Denunciado:Abel Ramos Louredo, Michael Jacson de Lima, Marcos

Pg. 351. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 31/05/2017

e dava apoio e justamente nessa época houve essa denuncia e agente foi verificando pelas coordenadas e localizou que realmente o pessoal tava extraindo lá uma lascas e foi comprovado, deve ter ai os

Pg. 2166. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/05/2017

ZA DO TIPO PENAL. TUDO DEVIDAMENTE ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. NAO CONCORREM CIRCUNSTANCIAS ATENUA NTES E AGRAVANTES, COMO TAMBEM INEXISTEM CAUSAS DE DIMINUICAO E A

Pg. 2169. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/05/2017

ACA SEJA ELEMENTAR DO DELITO EM VOGA, MAS PELO FATO DELE SER CLAS SIFICADO COMO DELITO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, COMO TAMBEM POR NAO HAVER IMPEDITIVO PARA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LI

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 26976220154036106 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002697-62.2015.4.03.6106/SP 2015.61.06.002697-6/SP RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI APELANTE : Justica

Andamento do Processo n. 11764-19.2013.4.01.3700 - Crimes Ambientais - 08/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 11764-19.2013.4.01.3700 11764-19.2013.4.01.3700 CRIMES AMBIENTAIS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACSDO : E DOS S DANTAS INDUSTRIA SITUAÇÃO : EXTINTA A PUNIBILIDADE ACSDO :

Pg. 27. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/03/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-8ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA  Dir. Secret.  :  ANA RAQUEL DE

Andamento do Processo n. 3766-34.2012.4.01.3700 - Ação Penal - 06/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 3766-34.2012.4.01.3700 3766-34.2012.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : AMARO PEREIRA DA SILVA REU : R.A.L. MINERACAO LTDA

Pg. 50. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/03/2017

ACSDO  :  CAMILLO DE LELLIS CARNEIRO FIGUEIREDO  ADVOGADO  :  MA00016053 - LARISSA ANCHIETA COSTA  ADVOGADO  :  MA00003257 - MARCO ANTONIO SILVA COSTA  O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Com tais

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10145160010644001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT DA LEI FEDERAL Nº 11.343/06 - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS CONFIGURADAS - PROVA SUFICIENTE AO ÉDITO CONDENATÓRIO -

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