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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 59 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 59 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 59. (VETADO)

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 26976220154036106 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002697-62.2015.4.03.6106/SP 2015.61.06.002697-6/SP RELATOR : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI APELANTE : Justica

Andamento do Processo n. 11764-19.2013.4.01.3700 - Crimes Ambientais - 08/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 11764-19.2013.4.01.3700 11764-19.2013.4.01.3700 CRIMES AMBIENTAIS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACSDO : E DOS S DANTAS INDUSTRIA SITUAÇÃO : EXTINTA A PUNIBILIDADE ACSDO :

Pg. 27. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 08/03/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO-8ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA  Dir. Secret.  :  ANA RAQUEL DE

Andamento do Processo n. 3766-34.2012.4.01.3700 - Ação Penal - 06/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 3766-34.2012.4.01.3700 3766-34.2012.4.01.3700 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : AMARO PEREIRA DA SILVA REU : R.A.L. MINERACAO LTDA

Pg. 50. Caderno Judicial - SJMA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/03/2017

ACSDO  :  CAMILLO DE LELLIS CARNEIRO FIGUEIREDO  ADVOGADO  :  MA00016053 - LARISSA ANCHIETA COSTA  ADVOGADO  :  MA00003257 - MARCO ANTONIO SILVA COSTA  O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Com tais

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10145160010644001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT DA LEI FEDERAL Nº 11.343/06 - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS CONFIGURADAS - PROVA SUFICIENTE AO ÉDITO CONDENATÓRIO -

Andamento do Processo n. 0002370 - Procedimento Ordinário - 09/02/2017 do TJAC

ADV: ANGELA MARIA FERREIRA (OAB 1941/AC) - Processo 0002370 21.2014.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - ACUSADO: Edison de Lima e Silva

Pg. 65. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 09/02/2017

21.2014.8.01.0013 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - ACUSADO: Edison de Lima e Silva Fernandes - Dispositivo Ante o exposto, julgo totalmente

Andamento do Processo n. 00744776220158140952 - 23/01/2017 do TJPA

PROCESSO: 00744776220158140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/01/2017 AUTOR DO

Andamento do Processo n. 00013664020138140944 - 23/01/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013664020138140944 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 18/01/2017 AUTOR DO

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