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20 de janeiro de 2018
Artigo 57 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 57 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Art. 57. (VETADO)

Inteiro Teor. Apelação: APL 8004415320148010001 AC 0800441-53.2014.8.01.0001

que os apelados cometeram o crime ambiental previsto no artigo 38 , da Lei 9.605 /98, que consiste em: "Destruir... nos artigos 38 , 54 , § 2º , inciso V , da Lei 9.605 /98 e 161 , § 1º , inciso I , do Código Penal . Consta que no dia 27... nos artigos 38 e 54 , § 2º , inciso V , da Lei 9.605 /98 e por essa r...

Inteiro Teor. : 20170020185849 DF 0019398-68.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : HABEAS CORPUS N. Processo : 20170020185849HBC (0019398-68.2017.8.07.0000)

Pg. 2501. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2016

Processo: 7153687.54.2011.8.09.0004 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado contra Wanderson do Nascimento Sousa devidamente

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 27102 RR 2009/0220596-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 27.102 - RR (2009⁄0220596-9)   RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR R.P⁄ACÓRDÃ O : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : JONISTAINE BARBOSA DO NASCIMENTO

Pg. III. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2012

Combate à pirataria apreende 1 milhão de produtos ilegais no Shopping 25 Brás Foto Guty/SMSU Texto: Monique Correa Gonçalves mcorreag@prefeitura.sp.gov.br peração coordenada pela prefeitura Ode São

Pg. 67. TRF-1 TRF-1 de 09/01/2012

Atos do Exmo. : DR. FELIPE ANDRADE GOUVÊA EDITAL DE INTIMAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) DE: B. R. CAMPOS FILHO (CNPJ nº 05.968.177/0001-80) e de seu corresponsável BENEDITO RIBEIRO CAMPOS FILHO (CPF

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