Art. 57 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Art. 57. (VETADO)

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Habeas Corpus : HC 06266018820198060000 CE 0626601-88.2019.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR ANTÔNIO PÁDUA SILVA Processo: 0626601-88.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus Impetrante: Antônio Fernando Aragão Martins Marques...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00078830420158260024 SP 0007883-04.2015.8.26.0024

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000529202 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0007883-04.2015.8.26.0024, da Comarca...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1334090 AC 2018/0184492-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.090 - AC (2018/0184492-4) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE AGRAVADO : IPE CONSTRUTORA MOURA LEITE IMP. E EXP. LTD...

Andamento do Processo n. 1.334.090 - Agravo / Recurso Especial - 19/09/2018 do STJ

(5951) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.090 - AC (2018/0184492-4) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE AGRAVADO : IPE CONSTRUTORA MOURA LEITE IMP. E...

Página 8770 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Setembro de 2018

9.605/98, foram praticados pelos recorridos" (fl. 269). Também defende que a ausência de perícia não determina a absolvição se a materialidade pode ser aferida por meio de outros elementos...

Poder Judiciário do Estado do Acre TJ-AC - Apelação : APL 08004415320148010001 AC 0800441-53.2014.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Câmara Criminal Acórdão nº 25.372 Apelação Criminal nº 0800441-53.2014.8.01.0001 Órgão : Câmara Criminal Relator : Des. Samoel Evangelista Revisor : Des. Pedro...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20170020185849 DF 0019398-68.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CRIMINAL Classe : HABEAS CORPUS N. Processo : 20170020185849HBC (0019398-68.2017.8.07.0000)...

Página 2501 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2016

Processo: 7153687.54.2011.8.09.0004 ALTO PARAÍSO DE GOIÁS - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado contra Wanderson do Nascimento Sousa devidamente...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 27102 RR 2009/0220596-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 27.102 - RR (2009⁄0220596-9)   RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR R.P⁄ACÓRDÃ O : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ RECORRENTE : JONISTAINE BARBOSA DO NASCIMENTO...

Página III da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Junho de 2012

Combate à pirataria apreende 1 milhão de produtos ilegais no Shopping 25 Brás Foto Guty/SMSU Texto: Monique Correa Gonçalves mcorreag@prefeitura.sp.gov.br peração coordenada pela prefeitura Ode São...