Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964

LCE - Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964

Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Aspectos práticos da implantação de condomínios

PRIMEIRA PARTE A incorporação imobiliária, cujo conceito encontra-se no parágrafo único do artigo 28 da Lei 4.591 /64, é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para…
Lucas Mascarenhas, Advogado
há 10 horas

Uma análise jurídica da cláusula de tolerância para a entrega do imóvel

1 Introdução As construtoras imobiliárias, ávidas em aproveitar a maior quantidade possível de consumidores que possam investir em unidades na planta, em que vários adquirentes deixam de comprar um…

Ação de Execução de contribuições ordinárias e ou extraordinárias de condomínio edilício

AO JUÍZO DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXX – ESTADO DE XXXXX. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL XXXXX (exequente), devidamente inscrito no CNPJ-MF sob nº. XXXXXXXX, com sua sede na Rua XX nº.

Petição Inicial - Ação Despesas Condominiais

BARRA DO PIRAÍ/RJ. , condomínio edilício residencial, inscrito no CNPJ/MF sob o n.o , estabelecido à CEP , e-mail , neste ato representando pelo seu síndico EDUARDO CIMBARELLA , vem respeitosamente…

Recurso - Ação Compra e Venda

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Campinas, em que são apelantes QUEIROZ GALVÃO PAULISTA 14 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA e…

Recurso - Ação Associação

Registro: 2020. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Sorocaba, em que é apelante , é apelada . ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 6a Câmara…

Contrarrazões - Ação Devolução contra Consórcio Alphaville Marica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO GRERJ ELETRÔNICA -06 Autos no e CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ , já qualificadas, nos…

Petição - Ação Despesas Condominiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL DE ITAIPAVA – PETRÓPOLIS – RJ. GRERJ ELETRÔNICA No: -50 CONDOMÍNIO CEP: , devidamente inscrito no CNPJ sob no , e-mail: ,…

Contrarrazões - Ação Imissão de Condomínio do Edificio Assindia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 42a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Processo no GRERJ no: -51 CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ASSÍNDIA, já qualificado nos autos da ação em epígrafe que…

Petição - Ação Imissão

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Grerj Eletrônica no -91 CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ASSÍNDIA, inscrito no CNPJ no , situado nesta cidade, na CEP neste ato…