Pérecles Reges, Advogado
há 5 horas

Sou proprietário de um apartamento alugado. Posso continuar usando as áreas de lazer do condomínio?

4.591/64, Código Civil, além da Constituição Federal e as leis estatais e municipais). Vale ressaltarmos que a posse... àquele condomínio específico, desde que, por óbvio, não seja contrário às …

Andamento do Processo n. 060640476.2013.8.04.0001 - Procedimento Sumário / Condomínio - 16/09/2019 do TJAM

-o em Condomínio do tipo edilício nos moldes da lei 4591/64. Informou ainda que, em novembro de 2012 recebeu cobrança de cotas... da constituição de do Condomínio Residencial Ponta Negra I, nos …

Andamento do Processo n. 0168954.91.2016.8.09.0011 - Apelação Cível - 16/09/2019 do TJGO

um (a) incorporador (a) imobiliário, nos termos previstos pela Lei II. 4.591/64, faltando à sua obra a característica... art. 6º, § 1º, da Lei 12.016/09, acompanhar a petição inicial. […] …

Página 1343 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 16 de Setembro de 2019

dos arts. 29 e 31-A, §12, da Lei n. 4.591/64, por se tratar de caso submetido aos ditames da legislação consumerista...Pg. 1343. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/09/2019 Advirto …

Página 346 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 16 de Setembro de 2019

ao incorporador das edificações (art. 44 da Lei 4.591/1964)". STJ, Agravo Interno n. 1.671.325, de Minas Gerais, rel...Pg. 346. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/09/2019 Número do …

Página 3350 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

, cuja obrigação é prevista no § 1º do artigo 12 da Lei 4.591, que dispõe: “salvo disposição em contrário na convenção, a fixação... condominiais em face de CIRLENE MARIA MARGONATO RABECCHINI, …

Página 3357 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

, da Lei4.591/64 - Garagem que não deixou de ser parte comum do condomínio - Recurso desprovido (TJSP; Apelação Cível...Pg. 3357. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça …

Página 1214 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

que demonstre claramente os calculos efetuados. Importante registrar que o artigo 67-A da Lei 4.591 /64, introduzido pela Lei... anterior à vigência da Lei Estadual 16.498/2017, que …

Página 145 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2019

dos arts. 22 , par.1º, a da Lei 4.591 /4 e 12, inc. IX, do Código de Processo Civil). III DECISÃO MANTIDA . AGRAVO...Pg. 145. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do …

Página 31 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 16 de Setembro de 2019

SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494⁄97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960⁄09... da Lei 9.494⁄97, com a redação dada pela Lei 11.960⁄09, na parte em …