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Jusbrasil - Tópicos
29 de março de 2017
Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964

Lei do Condomínio - Lei 4591/64

LCE - Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964

Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

Andamento do Processo n. 1046163-61.2013.8.26.0100 - Apelação - 29/03/2017 do TJSP

Nº 1046163-61.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo -

Pg. 3705. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/03/2017

Poder Judiciário do Estado de Goiás 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos Processo digital: 5302623.35.2016.8.09.0051 Natureza: Embargos à Execução Embargante: MUNICIPIO DE

Pg. 4270. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, desafiando o acórdão de fls. 590-602 e-STJ,

Pg. 4320. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUÍZO EM TRÊS MIL REAIS. INTELIGÊNCIA DO § 4º DO ART. 20 DO CPC. ATUAÇÃO PROFISSIONAL, EMBORA ZELOSA QUE FORA DE POUCA COMPLEXIDADE, CURTA DURAÇÃO E SE DERA NA

Pg. 3227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde e o evidente perigo na demora, porque se trata de doença grave, defiro a antecipação da tutela para ordenar que a

Pg. 28. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 29/03/2017

violação do princípio da territorialidade quando o município competente para cobrança de ISS exige obrigação acessória de cadastramento das empresas contribuintes quando estas possuem sede em outro

Pg. 28. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/03/2017

violação do princípio da territorialidade quando o município competente para cobrança de ISS exige obrigação acessória de cadastramento das empresas contribuintes quando estas possuem sede em outro

: 20150910244745 0024053-27.2015.8.07.0009

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONVERSÃO DO RITO SUMÁRIO PARA O RITO ORDINÁRIO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS. DA CONSTRUTORA. JUROS DE MORA. DATA DA INCIDÊNCI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1067521 DF 2017/0054027-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.067.521 - DF (2017/0054027-6) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS : FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR - DF033896 FERNANDO RUDGE LEITE NETO - DF035977 BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO E OUTRO(S) - DF026484 AGRAVADO : KILMARA ARAUJO MEIR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 339068 RJ 2013/0139129-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 339.068 - RJ (2013/0139129-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CONDOMÍNIO DE FATO DO LOTEAMENTO JARDIM BALNEÁRIO VERÃO VERMELHO ADVOGADO : RAFAEL LUIZ SARPA E OUTRO(S) - RJ112361 AGRAVADO : JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA - ESPÓLIO REPR. POR : SHEILA DOS SANTOS SOARES ...

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