Camila Holsbach, Advogado
há 4 horas

A criação de animais em condomínio

previstos no Código Civil e na Lei 4.591/64.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em contrapartida, o Condomínio pode regular quanto à forma...A criação de animais em condomínio Em recente decisão, o STJ (REsp 1783076) …

Recomendação n. 002 - 20/02/2020 do TJRR

4.591 . de 16 de dezembro de 1964 e o inciso V, do artigo 20 , da Lei 6.530 de 12 de maio de 1978, obrigam a fazer... e III , da Constituição Federal , e art. 33, inciso IV, LC 003 /94 (Lei

Recomendação n. 003 - 20/02/2020 do TJRR

4.591 . de 16 de dezembro de 1964 e o inciso V, do artigo 20 , da Lei 6.530 de 12 de maio de 1978, obrigam a fazer... e III , da Constituição Federal , e art. 33, inciso IV, LC 003 /94 (Lei

Andamento do Processo n. 0034930-80.2016.8.19.0001 - Apelação - 20/02/2020 do TJRJ

acerca do art. 63 da Lei 4.591 /64. Embargante que, em suas razões recursais, destaca parte do voto, no qual a matéria... dos honorários de sucumbência. Matéria decidida em alinho ao enunciado

Andamento do Processo n. 0703581-15.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 20/02/2020 do TJDF

do que preconiza a Lei 4.591/64, na medida em que recebeu o empreendimento em razão da celebração do TAC 677/2012. Com efeito... de pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de …

Andamento do Processo n. 0700069-87.2020.8.07.9000 - Reclamação - 20/02/2020 do TJDF

. 43, LEI 4.591/64). RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (Acórdão 950147, 20151010090507ACJ... liminar. A sentença prolatada no Processo 2015.10.1.009050-7 …

Andamento do Processo n. 0730281-59.2019.8.07.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - 20/02/2020 do TJDF

Código Civil e na Lei número 4.591/1964, os quais não proíbem a locação desses espaços, desde que haja aprovação pela... do réu. Este, por sua vez, evidencia a infração contratual defendida pela …

Andamento do Processo n. 0715278-98.2018.8.07.0001 - Recurso Especial - 20/02/2020 do TJDF

do Código Civil, e 22, §1º, alínea ?c?, da Lei 4.591/64, ao argumento de que a relação jurídica existente entre as partes... de Processo Civil/2015, 1.348 do Código Civil, e 22, §1º, alínea ?c?, da …

Andamento do Processo n. 0704685-39.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 20/02/2020 do TJDF

de convenção de condomínio, conforme artigo 1.333 do cc e artigo 9º, § 2º da Lei 4591/64. Apelo conhecido e não provido. (Órgão.... único da Lei 4591/64, in verbis: 13. Destaca-se que um dos …

Andamento do Processo n. 0701727-93.2019.8.07.0008 - Procedimento Comum Cível - 20/02/2020 do TJDF

no art. 22, § 1º, alínea ?g?, da Lei n. 4.591/64, ao invés de compelir os condôminos a apresentarem comprovantes.... 22, § 1º, alínea ?g?, da Lei n. 4.591/64. Por conseguinte, resta prejudicada a …