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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2019
Artigo 9 da Lei nº 6.938 de 31 de Agosto de 1981
Direta de Inconstitucionalidade: ADI 80000306020178240000 Capital 8000030-60.2017.8.24.0000

ESTABELECIDA NA FORMA DO ART. 9º DA LEI 6.938/81 E É PROTEGIDA NA FORMA DE RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL..., MAIS PROTETIVAS AO MEIO-AMBIENTE. RECONHECIDA CONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 121-E DA LEI ESTADUAL ... CONTRÁRIAS E MENOS PROTETIVAS AO MEIO AMBIENTE DO QUE AS GERAIS ESTABELECID...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50463342820184040000 5046334-28.2018.4.04.0000

, artigos 9 e 10 da Lei 6.938/81, artigos 5º, inciso I e 6º, inciso II, ambos da Resolução CONAMA 01/1986 e Resolução... Federal, artigos 9º e 10º da Lei 6.938/81, artigos 5º, inciso I e 6º, inciso II, ambos da Resolução CONAMA 01/1986... da Constituição Federal, artigos 9 e 10 da Lei 6.938/81, artigos 5º, inciso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50463499420184040000 5046349-94.2018.4.04.0000

, artigos 9 e 10 da Lei 6.938/81, artigos 5º, inciso I e 6º, inciso II, ambos da Resolução CONAMA 01/1986 e Resolução... Federal, artigos 9º e 10º da Lei 6.938/81, artigos 5º, inciso I e 6º, inciso II, ambos da Resolução CONAMA 01/1986..., artigos 9º e 10º da Lei 6.938/81, artigos 5º, inciso I e 6º, inciso II, am...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1728334 RJ 2017/0307709-1

ambientais" no receituário fundamental e estruturante que delimita e viabiliza a Política Nacional do Meio Ambiente (art...°, IV, E 10 DA LEI 6.938/1981. ART. 17 DA LEI 140/2011. ART. 6° DA LEI 7.661/1988. ART. 70 DA LEI 9.605/1998. REVISÃO... licenciamento ambiental. 2. Nos termos dos arts. 9°, IV, e 10 da Lei 6.938/...

Agravo de Instrumento: AI 70078806106 RS

, em descompasso com os arts. 9º e 10 da Lei Federal 6.938/81, e Resolução 237/97 do CONAMA. De igual forma, a estatura... do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, consoante o art. 225 da Constituição da República, bem... - 4/12/2018 Eduardo Delgado AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFIC...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1376974 MG 2018/0260980-4

do Ministério Público Federal negativa de vigência dos arts. 2º e 4º da Lei n. 4.771/1965 e 18 da Lei n. 6.938/1981, além... negativa de vigência dos arts. 2º e 4º da Lei n. 4.771/1965 e 18 da Lei n. 6.938/1981, além de divergência jurisprudencial... público referido no art. 9º, § 1º, XIV, do RISTJ, a atrair a competê...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1199545 SP 2017/0287165-6

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.199.545 - SP (2017/0287165-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : LUBRIFICANTES FÊNIX LTDA ADVOGADO : JOSÉ MARCELO BRAGA NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP029120 AGRAVADO : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADOS : ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1742718 SP 2018/0120938-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.742.718 - SP (2018/0120938-3) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : LUCIANO MARCELO RECORRIDO : BENEDITO JOSE PARO RECORRIDO : JORGE LUIZ COGNETTI RECORRIDO : JOSE CARLOS ROSA RECORRIDO : LUIZ PAULO FERREIRA RECORRIDO : CARLOS ORESTES PEREIRA RECORRIDO : DECIO DE OLIVEI...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1741551 SC 2018/0114954-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.741.551 - SC (2018/0114954-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RECORRIDO : FARMACIA ESPERANCA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO : DANIEL REMOR BASCHIROTO - SC010735 PROCESSUAL CIVIL. RECUR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1176939 SP 2017/0240442-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.176.939 - SP (2017/0240442-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JOAO BATISTA GREPE ADVOGADO : MARCIO ALEXANDRE DONADON - SP194238 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCESSU...

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