da Capital São Paulo, para que proceda, nos termos forma dos artigos 13, inciso I e 221, inciso IV, ambos da Lei 6.015/73..., combinado com o art. 45 do Código Civil, Lei no 10.406/2002 à averbação …
Inciso I do Artigo 13 da Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973
LRP - Lei nº 6.015 de 31 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Art. 13. Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:
I - por ordem judicial;
Página 630 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2020
Jurídica da Capital São Paulo, para que proceda, nos termos forma dos artigos 13, inciso I e 221, inciso IV, ambos da Lei... 6.015/73, combinado com o art. 45 do Código Civil, Lei no 10.406/2002 à …
Resumo. Informativo 680 do STJ.
o seu cumprimento. Informações do Inteiro Teor Nos termos do art. 13, I, II e III, da Lei n. 6.015/1973, os atos..., tal como previsto na Lei n. 6.015/1973. TERCEIRA TURMA Processo REsp …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0045411-66.2020.8.19.0000
, INCISO I, C/C ART. 224 DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. AUTORIZAÇÃO LEGAL QUANTO À PRÁTICA DOS ATOS DE REGISTRO POR ORDEM... a possibilidade da expedição do alvará com fundamento no art. 13 , I , c/c …
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0045411-66.2020.8.19.0000
. POSSIBILIDADE DA VENDA. ART. 13 , INCISO I , C/C ART. 224 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . AUTORIZAÇÃO LEGAL QUANTO À PRÁTICA..., QUE SOMENTE OCORRE COM A PARTILHA E COM O SEU REGISTRO NA MATRÍCULA …
Página 303 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 21 de Outubro de 2020
. POSSIBILIDADE DA VENDA. ART. 13 , INCISO I , C/C ART. 224 DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS . AUTORIZAÇÃO LEGAL QUANTO À PRÁTICA..., QUE SOMENTE OCORRE COM A PARTILHA E COM O SEU REGISTRO NA MATRÍCULA …
Sobrenome Materno: Como incluir?
? Sim.O artigo 13, inciso I, da Lei 6.015/73 permite que alguns atos do registro civil possam ser praticados... de Retificação de Registro Civil e apresentará ao juiz e ao Ministério Público seu …
Página 7156 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Setembro de 2020
a ilegalidade do ato apontado coator. IV. Nos termos do art. 13 , I , II e III , da Lei 6.015 /73, os atos do registro serão praticados.... NECESSIDADE DE REQUERIMENTO, A SER FORMULADO PELO PARQUET …
Página 10391 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Julho de 2020
via judicial ou administrativa, conforme o caso. O artigo 13, inciso I, da Lei nº 6.015/73 permite que alguns atos... prevista no art. 110 da Lei nº 6.015/73 Ressalto que qualquer providencia ou …
Andamento do Processo n. 0000485-86.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum - 17/12/2019 do TJCE
ADV: JULIANNY AMARAL DA COSTA (OAB 22747/CE), ADV: MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 39864/CE) -Processo 0000485-86.2019.8.06.0035 - Procedimento Comum - Dissolução - REQUERENTE: P.R. - REQUERIDO: R.