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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Animais em alguns rituais religiosos: direito ao culto ou crueldade?

podem ultrapassar em seus cultos os limites da poluição sonora, que é crime ambiental no Brasil (art. 54 da Lei ... a crueldade. Além da Constituição temos o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que veda a prática de maus-tratos... 9.605/1998), entre outros. Já para a Agência de Notícias de Direitos Animais (2015)...

Quais medidas legais podem ser tomadas quando vizinhos perturbam o sossego ?

, ainda, lembrar que o legislador criou o artigo 54 da Lei 9.605/98 com a seguinte redação: Art. 54. Causar poluição... perderá os instrumentos da infração, mesmo que sejam objetos lícitos, conforme artigo 25 da Lei 9.605/98, diferentemente... e os fins sociais a que a lei se destina, nos termos do artigo 5º LINDB. Mai...

Barulho excessivo em condomínio pode causar problemas de convivência

, de duzentos mil réis a dois contos de réis. Além de que a poluição sonora também é crime previsto no artigo 54 da Lei ... 9.605, de 12 de fevereiro de 1.998. A legislação prevê que " causar poluição de qualquer natureza em níveis tais... considerado uma contravenção penal conforme o Decreto Lei 3.688/1941, que e...

Justiça, o lado moral da internet —Parte V. Greve dos caminhoneiros

(arts. 253 e 253-A, do CTB), queimar pneus (art.54, da Lei de Crimes Ambientais, 9.605 de 1998... Democrático de Direito. LEI COMPLEMENTAR 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999 Art. 2º O Presidente da República, na condição... de seu Presidente. DECRETO-LEI 3.864, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1941 Art. 2º As Forças Armadas são i...

A lei é para todos. Advogada dá voz de prisão para Tenente
A lei é para todos. Advogada dá voz de prisão para Tenente

em ralo pluvial — crime ambiental, conforme a norma contida no art. 54 da Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998; Cometer... de trânsito (terrestre, aeronáutico ou marítimo), prova do Enem. A lista é enorme de "crimes leves". Código de Processo Penal Art... cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade...

Apologia;Incitação ou apenas entretenimento?

de Contravencoes Penais ), crime ambiental (artigo 54 da Lei n.º 9.605 /98, a Lei de Crimes Ambientais ) e em algumas cidades... por meio do som alto, e quanto a isso, já existe contravenção penal (artigo 42 do Decreto-Lei 3.688 /41, a Lei...: "Vamos matar X". Descrição no Código Penal Incitação ao crime Art. 286 —...

Parecer Sanitário

com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei”. O Art. 54 da Lei 9.605 de 12... a Administração caracterizando assim a vinculação do agente público municipal à lei. Das notificações O Art 12 da Lei 6.437... de fevereiro de 1998 que dispões sobre os crimes ambientais nos ...

Parecer Sanitário Municipal

com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei”. O Art. 54 da Lei 9.605 de 12... de fevereiro de 1998 que dispões sobre os crimes ambientais nos remete que “ Causar poluição de qualquer natureza... Convém destacar que compete ao Departamento Sanitário, nos termos do Art. 5º ...

Crimes ambientais 'em níveis tais'

ambientais. Para uma corrente, o art. 3.º, da Lei 9.605/1998, com base em precedentes constitucionais, cria uma exceção à regra... ao que deveria ser trágico. É o que ocorre com o crime previsto no art. 38-A, da Lei 9.605/98, que consiste em “destruir... igualmente estarrecedora se encontra no caput do art. 54 da Lei ...

Crimes ambientais "em níveis tais"

ambientais. Para uma corrente, o art. 3.º, da Lei 9.605/1998, com base em precedentes constitucionais, cria uma exceção à regra... ao que deveria ser trágico. É o que ocorre com o crime previsto no art. 38-A, da Lei 9.605/98, que consiste em “destruir... igualmente estarrecedora se encontra no caput do art. 54 da Lei ...

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