Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Apologia;Incitação ou apenas entretenimento?

de Contravencoes Penais ), crime ambiental (artigo 54 da Lei n.º 9.605 /98, a Lei de Crimes Ambientais ) e em algumas cidades... por meio do som alto, e quanto a isso, já existe contravenção penal (artigo 42 do Decreto-Lei 3.688 /41, a Lei...: "Vamos matar X". Descrição no Código Penal Incitação ao crime Art. 286 —...

Parecer Sanitário

com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei”. O Art. 54 da Lei 9.605 de 12... a Administração caracterizando assim a vinculação do agente público municipal à lei. Das notificações O Art 12 da Lei 6.437... de fevereiro de 1998 que dispões sobre os crimes ambientais nos ...

Parecer Sanitário Municipal

com a lavratura de auto de infração, observados o rito e prazos estabelecidos nesta Lei”. O Art. 54 da Lei 9.605 de 12... de fevereiro de 1998 que dispões sobre os crimes ambientais nos remete que “ Causar poluição de qualquer natureza... Convém destacar que compete ao Departamento Sanitário, nos termos do Art. 5º ...

Crimes ambientais 'em níveis tais'

ambientais. Para uma corrente, o art. 3.º, da Lei 9.605/1998, com base em precedentes constitucionais, cria uma exceção à regra... ao que deveria ser trágico. É o que ocorre com o crime previsto no art. 38-A, da Lei 9.605/98, que consiste em “destruir... igualmente estarrecedora se encontra no caput do art. 54 da Lei ...

Crimes ambientais "em níveis tais"

ambientais. Para uma corrente, o art. 3.º, da Lei 9.605/1998, com base em precedentes constitucionais, cria uma exceção à regra... ao que deveria ser trágico. É o que ocorre com o crime previsto no art. 38-A, da Lei 9.605/98, que consiste em “destruir... igualmente estarrecedora se encontra no caput do art. 54 da Lei ...

Seu vizinho incomoda?

– prisão simples, de 15 (quinze) dias a 02 (dois) meses, ou multa . A Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) prevê... extraída do artigo 1.228 do Código Civil que define o proprietário, vejamos: Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade... analisada e encontra fundamento material nos artigos 1.277 a 1.281 do Cód...

O porquê do princípio da insignificância não ser incentivo ao crime

), danificando a fauna (microscopicamente); Flatulência (art. 54, Lei 9.605/98 e, dependendo, arts. 14, II c/c 121, §2º... (arts. 38, 40 e 49, Lei 9.605/98), vez que a movimentação traria moléculas nocivas da urbanidade (ou do próprio corpo... nos dar conta, mas em todos os ambientes civilizados utilizamos o princípio ...

Lauyne Matos

Lauyne Matos -

Curso de Direito – Aplicação dos princípios constitucionais civis na solução dos conflitos sociais

. ART. 54 , § 2º , V , DA LEI N. 9.605 /1998. CRIME FORMAL. POTENCIALIDADE LESIVA DE CAUSAR DANOS À SAÚDE HUMANA.... O delito previsto na primeira parte do art. 54 , da Lei n. 9.605 /1998, possui natureza formal, porquanto o risco... inicial do artigo 54 , da Lei n. 9.605 /1998, de que a mera possibilidade de causar da...

Leis e procedimentos para darem jeito no meu vizinho barulhento

Artigo expõe possibilidades da aplicação de legislações repressoras, com breves orientações práticas, ou seja, longo. Com certeza conhecemos (ou somos) alguém que sofre (u) por conta de barulhos,

×