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15 de agosto de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais - Lei 9605/98

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 772. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/08/2018

-o como incurso nas penas do artigo 54, § 2º, V, c/c § 3º, da Lei 9.605/98. Devidamente notificado, este não... Fiscal-Dívida Ativa Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e do artigo 4º, do Provimento 10...-Dívida Ativa Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e do ar...

Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

: Jadilson Cirqueira de Sousa INCIDÊNCIA PENAL : Art. 54 da Lei 9.605/1998 c/c arts. 70, primeira parte, e 71, parte... condenado pelo delito do art. 14, caput, da Lei 10.826/2003, porque isto não consta da denúncia, mas apenas... pelo delito do art. 12, caput, da referida legislação, o qual efetivamente pratica...

Pg. 23. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 15/08/2018

realizar Perícia para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 54 e 60 da Lei 9605/98, pela empresa Fernando... de perícia judicial por Dispensa de Licitação , nos termos do Art. 24, inciso I, da Lei n. 8.666/93, para realizar... útil após a publicação de extrato do mesmo no Diário Oficial do MPSC, no...

Andamento do Processo n. 0028578-41.2018.8.19.0000 - Habeas Corpus - 15/08/2018 do TJRJ

54, § 2°, inciso V, da Lei 9.605/98, possui a pena de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão e o previsto no artigo 68..., que, juntamente com outros corréus, foi denunciado pela suposta prática de crimes ambientais previstos nos artigos 54, § 2º..., inciso V e 68, caput, ambos da lei 9.605/98, em concurso material, so...

Pg. 15. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 10/08/2018

significativa da flora é crime previsto no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais; RESOLVE RECOMENDAR AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS..., mediante as cláusulas e condições a seguir estipuladas. CONSIDERANDO os artigos 37 a 41 da Lei 11.977/2009, que determinaram... e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II...

Pg. 150. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/08/2018

artigo 54, § 2°, inciso V, da Lei 9.605/98, possui a pena de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão e o previsto no artigo..., que, juntamente com outros corréus, foi denunciado pela suposta prática de crimes ambientais previstos nos artigos 54..., § 2º, inciso V e 68, caput, ambos da lei 9.605/98, em concurso material...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 894567 SC 2016/0083701-9

Antônio Soares aos crimes capitulados no art. 54, § 2º, III e V, c/c art. 2º da Lei n. 9.605/98, e de Cooperativa Regional..., III e V, c/c art. 2º da Lei n. 9.605/98, e de Cooperativa Regional Alfa e Mário Lanznaster, aos delitos tipificados... nos arts. 54, § 2º, III e V, e 60, caput, também da Lei n. 9.605/98, foi ...

Crime Ambiental, Não Precisa de Perícia

, DJe 20/04/2018 Crime do art. 54 da Lei n. 9.605/1998. Natureza formal do delito. Realização de perícia. Desnecessidade... do artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para... do art. 54 da Lei n. 9.605/1998 exige prova do risco de dano, sendo insuf...

Pg. 18. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/08/2018

. A autoria e a materialidade do crime do art. 54, § 2º, inciso V, da Lei 9.605/98 ficaram amplamente evidenciadas por meio...: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART 54, § 2º, INCISO V, DA LEI N. 9.605/98. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE... DE BIS IN IDEM. PRECEDENTES DO STF. REFORMA DO QUANTUM DA DIMINUIÇÃO DE ...

Pg. 312. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/08/2018

de Souza dos crimes capitulados nos arts. 38 e 54, §2º, V, ambos da lei 9.605/98 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE... dos Santos, visando apurar suposta conduta tipificada no artigo 34, parágrafo único, inciso III, da Lei 9.605/98. O réu... em relação o delito do art. 60 da lei 9.605/98, em razão da prescrição, nos termos...

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