Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Pg. 48. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 18/01/2019

do Ministério Público, por violação ao artigo 54, na forma do artigo 2º e 3º, c/c art. 15, ll, alíneas “a” e “i”, da Lei... 9.605/98. LOCAL: Fórum Des. Fouad Darwich 1ª Vara Criminal. Porto Velho, 17 de janeiro de 2019. Élia Massumi Okamoto...-O para apresentar a defesa preliminar, conforme denúncia do Ministério Públ...

Pg. 2100. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/01/2019

art. 317, §1º, art. 321, caput, art. 333, § único, todos do Código Penal, art. 4º, I, da Lei n. 8.137/90 e art. 54, §2º..., V, da Lei n. 9.605/98, conforme peça acusatória às fls. 136-142.A denúncia foi recebida em 24/08/2017 (fls. 153-154).2... Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra a Ordem Tributária - Autor: ...

Pg. 173. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/01/2019

9.099/95 e Art. 54, da Lei 9.605/98 AGUARDE-SE o cumprimento. P.R.I.C.Manaus/ AM quinta-feira, 17 de maio de 2018Victor... regular da ação quanto aos delitos dos arts. 54 e 69 da lei 9.605/98. Intimem-se as partes da presente decisão, bem... ao crime do art. 54 (fl. 96). Intimem-se as partes. À Secretaria para provi...

Pg. 178. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/01/2019

da materialidade e autoria delitivas do crime de poluição sonora, expresso no artigo 54 da Lei 9.605/98, deve ser... este criado após o abandono da teoria da dupla imputação pelos Tribunais Superiores. 3. A Lei de Crimes Ambientais não... a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultân...

Pg. 179. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/01/2019

, V, 56, 60 e 68 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, combinados com o art. 2º e 3º do mesmo diploma legal... dos Santos de Souza - ME, na Pessoa de seu Representante Legal, como incurso nos artigos 54 § 2º, V, 56 e 60 da Lei 9.605/98... art. 64, da Lei 9.605/98. Fato ocorrido há mais de 04(quatro) anos. ...

Pg. 130. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 08/01/2019

previsto no artigo 54, da Lei 9.605/98, pela prática do fato delituoso devidamente descrito na peça vestibular acusatória.... ABSOLVIÇÃO. RECURSO PROVIDO.O tipo penal do art. 54 da Lei 9.605/98 é crime de perigo abstrato que se consuma com a simples...”. Por consequência, não há se falar em delito previsto no art. ...

Pg. 1315. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

e expelindo fumaça acima dos níveis tolerados, de forma a configurar, em tese, a prática do crime previsto no art. 54, da Lei ..., da Lei 9.605/98. A pena máxima cominada in abstracto ao delito em questão é de 04 anos de reclusão, superior ao limite... e expelindo fumaça acima dos níveis tolerados, de forma a con...

Pg. 1540. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/01/2019

- POLUIÇÃO CAUSADA PELO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS (LEI N. 9.605/98, ART. 54, § 2º, V) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO...(A) DE DIREITO GUILHERME MAZZUCCO PORTELA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ALZIRA DE LIZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO ... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 8464/2018 ADV: VALDEVINO PEDRO DA SILVA (OAB 45...

Pg. 1. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 28/12/2018

oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos. CONTRARIANDO: LEI 9605/98ART.54,§2º... DE LEI 6.514/2008 Art.61 JAIRO QUARESMA VILHENA Secretário Municipal de Meio Ambiente Portaria 006/2017 Publicado..., Inciso V ENQUADRANDO-SE: LEI 288/09 – ART.100, ART.111 E ART.112 e Decreto ...

Pg. 2. Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará FAMEP de 28/12/2018

com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos. CONTRARIANDO: LEI 9605/98ART.54,§2º, Inciso V ENQUADRANDO-SE: LEI 288.../09 – ART.100, ART.111 E ART.112 e Decreto Lei 2848/40 Art.330 EM CONSONÂNCIA: DECRETO DE LEI 6.514/2008 Art.61 JAIRO..., conforme edital n°. 013/2018, segundo preceitua o Regime Ju...

×