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Jusbrasil - Tópicos
15 de agosto de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Pg. 222. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/08/2018

: Jadilson Cirqueira de Sousa INCIDÊNCIA PENAL : Art. 54 da Lei 9.605/1998 c/c arts. 70, primeira parte, e 71, parte... condenado pelo delito do art. 14, caput, da Lei 10.826/2003, porque isto não consta da denúncia, mas apenas... pelo delito do art. 12, caput, da referida legislação, o qual efetivamente pratica...

Pg. 23. Ministério Público do Estado da Santa Catarina MP-SC de 15/08/2018

realizar Perícia para apurar a prática, em tese, dos crimes previstos nos arts. 54 e 60 da Lei 9605/98, pela empresa Fernando... de perícia judicial por Dispensa de Licitação , nos termos do Art. 24, inciso I, da Lei n. 8.666/93, para realizar... útil após a publicação de extrato do mesmo no Diário Oficial do MPSC, no...

Pg. 150. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/08/2018

artigo 54, § 2°, inciso V, da Lei 9.605/98, possui a pena de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão e o previsto no artigo..., que, juntamente com outros corréus, foi denunciado pela suposta prática de crimes ambientais previstos nos artigos 54..., § 2º, inciso V e 68, caput, ambos da lei 9.605/98, em concurso material...

Pg. 772. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 15/08/2018

-o como incurso nas penas do artigo 54, § 2º, V, c/c § 3º, da Lei 9.605/98. Devidamente notificado, este não... Fiscal-Dívida Ativa Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e do artigo 4º, do Provimento 10...-Dívida Ativa Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil e do ar...

Pg. 330. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

: art. 54, § 1º e art. 60, ambos da Lei 9.605/98. DECISÃO 1 - Deixo de analisar o pedido de desentranhamento...: GERALDO TORRES FURTADO MELO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DESPACHO 1 - Visando... DA SILVA PANTOJA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da ...

Pg. 331. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DESPACHO 1 - Visando resguardar a responsabilidade deste Juízo... Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DESPACHO 1 - Visando resguardar a responsabilidade deste Juízo... Capitulação Penal: art. 32 da Lei 9.605/98. DESPACHO 1 -Visando resguardar a r...

Pg. 332. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

CHAVES COSTA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DESPACHO Diante do teor da certidão... do Fato: ELIAS DOS PASSOS CARVALHO Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. SENTENÇA..., § 1º da Lei 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termo...

Pg. 333. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

-33.2012.8.14.0701 Autor do Fato: MARCIO NUNES DE ALMEIDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98... Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DECISÃO Do exame dos autos verifica-se que à fl. 58 foi proferida sentença... da Lei 9.605/98. DECISÃO Do exame dos autos verifi...

Pg. 334. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54 , § 1º da Lei 9.605 /98. DECISÃO Considerando o teor dos documentos de fls. 122... Penal: art. 65 da Lei 9.605 /98. DESPACHO Diante do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, proceda... , § 1º da Lei 9.605 /98. DECISÃO 1 - Visando resguardar a responsabilid...

Pg. 337. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 14/08/2018

Penal: art. 54, § 1º da Lei 9.605/98. DESPACHO Cumpra-se conforme requer o Ministério Público à fl. 18. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci solicitando,... III, da Lei 9605/98. Passo a fazer uma análise preliminar da conduta imputada ao acusado, tipificada no art. 29, § 1º...Pg. 337. Diá...

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