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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Pg. 231. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/06/2018

ESCRIVANIA : ESCRIVÃO(Ã) : . JUIZ DE DIREITO : MATEUS MILHOMEM DE SOUSA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 279070-48.2017.8.09.0006 AUTOS

Pg. 171. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE RESENHA: 18/06/2018 A 19/06/2018 - SECRETARIA DO JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE BELEM - VARA: JUIZADO CRIMINAL MEIO AMBIENTE DE

Pg. 172. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

6.938/1981) considera poluição ou degradação da qualidade ambiental qualquer conduta que "prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população" ou "que criem condições adversas às atividades

Pg. 173. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

Apelação: APL 00018242420128260438 SP 0001824-24.2012.8.26.0438 Processo APL 00018242420128260438 SP 0001824-24.2012.8.26.0438 Orgão Julgador 9ª Câmara de Direito Criminal Publicação 14/11/2015

Pg. 174. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

PROCESSO: 00000815720168140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 19/06/2018 AUTOR DO FATO:MANOEL

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

citada regularmente, conforme certidão de fl. 37, não comparecendo injustificadamente para esta audiência, daí porque DECRETO A REVELIA DA MESMA. Em consequência encaminhem-se os autos à Defensoria

Pg. 176. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

PROCESSO: 00008832120178140701 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ação: Termo Circunstanciado em: 19/06/2018 AUTOR DO FATO:IGOR FARIAS

Pg. 178. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

CJRMP. Sem custas. No caso de ser constatado pela Sra. Diretora de Secretaria desta Vara o não cumprimento das referidas obrigações, deverá efetuar as providências devidas para o desarquivamento

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

sonora não foi abrangida pela Lei n.º 9.605/98, que trata dos crimes contra o meio ambiente. Entretanto, os fatos imputados ao Paciente, em tese, encontram adequação típica, tendo em vista que o réu

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/06/2018

por ocasião da Defesa Prévia. B) Cabe ressaltar que, mesmo que seja comprovada pela defesa a alegada nulidade da Vistoria de Constatação realizada pela DEMA, constante nos autos, a prova dos fatos

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