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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2018
Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998
Pg. 2753. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/10/2018

, da Lei 10.257/01, 1.277, 1.228, § 1º, do Código Civil, 54, da Lei 9.605/98, 3º, III, "e", IV, 4º, III, e 10... da Lei 6.938/81, bem com aos princípios da coisa julgada, ato jurídico perfeito, direito adquirido e da legalidade... de obtenção de licenças ambientais. Alega que o estudo de impacto ambiental foi ...

Pg. 152. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 19/10/2018

do Ministério Público, por violação ao Artigo 54, §1º e art. 60, ambos da Lei 9.605/1998. LOCAL: Fórum Des. Fouad Darwich 1ª Vara... poderá analisar pedidos dessa natureza.Por fim, cumpre esclarecer ao nobre causídico que a Lei Maria da Penha coibe... a aplicação de pena pecuniária nos casos de violência doméstica e f...

Pg. 376. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/10/2018

, ATMOSFÉRICA E DO SOLO (ART. 54 , § 2º , INC. II E V , DA LEI N. 9.605 /1998). DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE... POTENCIALMENTE LESIVA EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES (ART. 60 DA LEI N. 9.605 /1998). CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA... (ART. 129 , § 9 , DO CP , NA FORMA DOS ARTS. 5º , INC. I E II , E 7º , I...

Pg. 302. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 18/10/2018

previsto no artigo 54 , da Lei n.º 9.605 /98. Acórdão oriundo da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça... restante, ou seja, o artigo 54 , da Lei n.º 9.605 /98, é de 4 (quatro) anos, operada então a prescrição da pretensão punitiva..., ambos da Lei n.º 9.605 /98. O recebimento da denúncia deu-se no di...

Pg. 2834. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

condenar o réu DIMAS CASAVECHIA , qualificado nos autos, com fundamento no artigo 54 , § 2º , V da Lei 9.605 /98, à pena de 1... que a própria Carta Magna admite a prisão provisória nos casos de flagrante ( CF , art. 5º , LXI ) e de crimes... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 1795/2018 Processo 0000247-20.2016.8.26...

Pg. 130. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2018

a prática dos crimes tipificados no art. 54 , caput, da Lei 9.605 ./98 e no art. 243 do ECA . A denúncia fora recebida... a prática dos crimes tipificados nos artigos 147 do C.P e 21 do Decreto-Lei 3.688 / 41. A denúncia fora recebida... ao crime. Por seu turno o art. 111 do CP prevê, em seus incisos, o termo in...

Pg. 290. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/10/2018

penal descrito no artigo 54, caput, da Lei n.º 9.605/98. Fato este ocorrido no município de Presidente Figueiredo... contra Raimundo Francisco Nascimento da Silva pela prática do crime previsto no artigo 40 da Lei n.º 9.605/98. Recebimento... cominada para o delito previsto no art. 32, da Lei 9.605/98 é de 1 (um) a...

Pg. 27. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 16/10/2018

-se que a parte, a teor de suas razões recursais, demonstrou provável violação ao artigo 54, § 2º, IV, da Lei 9.605/98... para a consumação do crime previsto no artigo 90, da Lei 8.666/93, em face de sua natureza formal), restando... Federal, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, em fac...

Pg. 343. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018

, dos delitos capitulados no art. 50; art. 54, § 2º, II e V, e § 3º; art. 60 e art. 69-A , todos da Lei 9.605 /98... art. 54 , § 2º , II e V , e § 3º , da Lei 9.605 /98, sendo que aduz inexistir indícios de prova de que haja... de crimes ambientais, nos autos do processo penal 30235-2010, sendo a peça inicial ...

Pg. 344. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/10/2018

(crimes tipificados no art. 50; art. 54, § 2º, II e V, e § 3º; art. 60 e art. 69-A , todos da Lei 9.605 /98), no... 9.605 /98 (pena máxima em abstrato de 05 anos, prescrevendo em 12 anos – art. 109 , III , do CP ) e no art. 69-A da Lei ... CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CRIME AMBIENTAL. ART. 60 DA LEI ...

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